O Brasil está passando por uma transformação silenciosa, mas que traz mudanças significativas no universo do empreendedorismo. Recentemente, um levantamento do Sebrae juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) trouxe uma boa nova: metade dos microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no CadÚnico já se formalizou.
Esse dado não é apenas um número; é um reflexo de um esforço real para incluir famílias de baixa renda no mercado. Ele mostra que as políticas públicas voltadas para a geração de renda estão começando a dar frutos. Vamos aos poucos deixando a dependência de auxílios emergenciais para construir uma autonomia econômica sólida e uma sociedade mais justa.
O levantamento é resultado da análise entre os dados do Cadastro Único, utilizado pelo governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, e os registros de Microempreendedores Individuais ativos no país.
Sebrae e MDS: uma parceria que gera resultados
Os números são impressionantes: cerca de 2,5 milhões de pessoas se tornaram MEIs após se registrarem no CadÚnico. Isso significa que aproximadamente 55% dos empreendedores da base de baixa renda já têm CNPJ, garantindo acesso a direitos previdenciários e crédito.
Entre as cerca de 95,3 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico, temos 4,6 milhões que atuam como microempreendedores. Desses, mais de um terço (34,1%) recebeu suporte do Sebrae, mostrando que as iniciativas de capacitação estão realmente fazendo a diferença.
Um retrato da nova economia popular
A formalização dos microempreendedores tem sido essencial no combate à desigualdade social. Cada novo CNPJ representa uma nova história de resiliência e um passo em direção à independência financeira.
Os dados mostram que a maioria dos MEIs está nos setores de serviços (53,1%), seguidos pelo comércio (26,5%). O perfil desses empreendedores inclui mães solteiras, jovens e muitos que veem no MEI uma oportunidade de deixar a informalidade. Os estados que se destacam em formalização são o Amazonas (56,3%), Acre (54,8%) e Piauí (54,6%), onde as políticas públicas têm um impacto mais visível devido à maior vulnerabilidade.
A importância do Sebrae no processo de inclusão
O papel do Sebrae tem sido fundamental nesse processo. A instituição não apenas fornece capacitação em gestão financeira e planejamento de negócios, mas também atua como um canal entre os empreendedores e os serviços do governo.
Os dados mostram que 78,9% dos MEIs atendidos pelo Sebrae permanecem com suas empresas ativas, em comparação com 61,5% daqueles que não buscaram ajuda. Essa diferença destaca a importância do suporte técnico e da orientação profissional na sustentabilidade dos pequenos negócios.
O que significa ser MEI no Brasil de hoje
Desde a sua criação em 2008, o modelo de Microempreendedor Individual permitiu que muitos, com um faturamento anual de até R$ 81 mil, tivessem acesso a vantagens como direitos previdenciários, nota fiscal e crédito simplificado.
Para quem estava na informalidade, essa mudança é enorme. Ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a contar com proteção social, incluindo aposentadoria e licença-maternidade. Quando falamos de MEIs vinculados ao CadÚnico, o impacto é ainda maior, pois a formalização liga os programas de assistência à geração de trabalho e renda, abrindo portas para o mercado.
O elo entre o Bolsa Família e o empreendedorismo
A pesquisa indica que 41,7% dos MEIs do CadÚnico ainda recebem o Bolsa Família, e 6,4% são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o governo, isso é visto como uma fase de transição, onde a formalização almeja a emancipação social, transformando cidadãos beneficiados em protagonistas econômicos.
O Bolsa Família, em muitos casos, serve como um alicerce, dando a estabilidade necessária para que novos empreendedores possam investir em suas atividades. Há famílias que, com o crescimento do negócio, optam por sair do programa, mantendo a renda de forma independente.
Resultados regionais e desigualdades ainda existentes
Embora haja avanços, as desigualdades ainda persistem. O estudo mostra que, embora o Nordeste e o Norte tenham alguns dos maiores índices de formalização, também enfrentam altos riscos de retorno à informalidade devido à falta de infraestrutura e acesso a crédito.
Por outro lado, no Sudeste, apesar de uma renda média superior, muitos empreendedores ainda não estão vinculados ao CadÚnico, o que dificulta a aplicação de políticas de apoio. No Centro-Oeste, o agronegócio tem impulsionado novos MEIs, especialmente nas áreas de fornecimento rural e manutenção técnica.
Esses dados revelam a necessidade de políticas personalizadas que levem em conta as especificidades de cada região.
Educação empreendedora como motor da transformação
A formalização, por si só, não garante que um negócio seja bem-sucedido. A verdadeira transformação acontece quando o microempreendedor tem acesso à informação e capacitação. O Sebrae tem ampliado programas voltados para quem é beneficiário do CadÚnico.
Os cursos mais buscados incluem gestão financeira, marketing digital e vendas online. Muitos empreendedores utilizam as redes sociais para promover seus produtos, fortalecendo a economia criativa popular.
A educação empreendedora se torna, assim, o elo que transforma a formalização em uma sustentabilidade econômica real.
Impactos econômicos e sociais da formalização
A formalização dos MEIs associados ao CadÚnico gera um efeito multiplicador. Cada novo CNPJ pode significar mais contratações e maior circulação de recursos, fortalecendo a economia local.
Dados do Ipea mostram que os pequenos negócios correspondem a 30% do PIB brasileiro e são responsáveis por mais de 70% dos empregos. Nesse cenário, os MEIs desempenham um papel crucial, especialmente em cidades de menor porte.
Além disso, a formalização ajuda a reduzir a evasão fiscal, com os empreendedores contribuindo mais com impostos e acessando linhas de crédito oficiais.
O futuro do microempreendedorismo no Brasil
Com o avanço da digitalização e o crescimento das plataformas de trabalho autônomo, o Brasil está caminhando para um futuro em que o empreendedorismo individual será cada vez mais comum. Estima-se que, até 2027, o número de MEIs chegue a 15 milhões.
O desafio é garantir que essa expansão aconteça com apoio técnico, educação contínua e infraestrutura digital para que esses novos empreendedores consigam se firmar em um mercado cada vez mais competitivo.
Além disso, o governo estuda integrar os dados do CadÚnico, Sebrae e Receita Federal em uma única plataforma digital, facilitando o monitoramento de quem está fazendo a transição da vulnerabilidade social para a autonomia empreendedora.
O que está em jogo é muito mais do que números; são histórias de superação e conquista, que contribuem para uma economia mais justa e inclusiva.
