Tenha menos uma preocupação e garanta HOJE desconto inédito na conta de energia, confira

Em tempos de economia apertada, qualquer forma de economizar é bem-vinda, especialmente nas contas mensais. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada justamente para proporcionar esse alívio às famílias de baixa renda.

Implementada pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, essa tarifa oferece descontos significativos na conta de luz para quem mais precisa.

Descontos Progressivos na Conta de Energia

A TSEE proporciona descontos variados conforme o consumo mensal de energia elétrica. Para consumos de até 30 kWh, o desconto é de 65%. Entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%.

Já para consumos de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima de 221 kWh, não há descontos aplicáveis. Essas reduções ajudam a tornar a conta de energia mais acessível para muitas famílias.

Benefícios Especiais para Quilombolas e Indígenas

Além dos descontos progressivos, a TSEE oferece benefícios adicionais para famílias quilombolas e indígenas inscritas no Cadastro Único.

Essas famílias recebem 100% de desconto para os primeiros 50 kWh consumidos mensalmente. Para consumos entre 51 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima de 221 kWh, não há descontos aplicáveis.

Essas medidas visam apoiar comunidades que frequentemente enfrentam maiores desafios socioeconômicos.

Quem Pode Receber a Tarifa Social

Para ser elegível à TSEE, a família deve estar inscrita no Cadastro Único com uma renda mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto.

Além disso, famílias com renda de até três salários-mínimos e que tenham membros que necessitem de aparelhos elétricos para tratamento de saúde contínuo também se qualificam para o benefício.

Como Solicitar o Benefício

Desde janeiro de 2022, a TSEE é concedida automaticamente às famílias elegíveis, graças à Lei nº 14.203/2021 e ao acordo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania.

Não é mais necessário que as famílias solicitem o benefício diretamente às distribuidoras de energia. Isso simplifica o processo e garante que aqueles que têm direito ao desconto recebam o benefício de forma mais eficiente e rápida.

Maximize Seus Benefícios

Para garantir que você continue a usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica, é essencial manter o cadastro no Cadastro Único atualizado. Além disso, fique atento às regras do programa e consuma energia de forma consciente para não ultrapassar os limites de consumo que garantem os descontos.

Isso pode envolver práticas como apagar as luzes ao sair de um cômodo e usar eletrodomésticos de forma mais eficiente.

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A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma medida crucial para ajudar famílias de baixa renda a gerenciar suas despesas mensais. Com a concessão automática do benefício, ficou ainda mais fácil garantir esses descontos.

Mantenha-se informado e atualizado para aproveitar ao máximo essa ajuda na conta de luz, reduzindo seu orçamento mensal e garantindo um pouco mais de tranquilidade financeira.