Prefeitura libera R$ 114,44 por cada membro de famílias inscritas no CadÚnico: veja se tem direito

Benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e promove segurança alimentar e nutricional

Garantir alimentação e itens básicos tem sido uma prioridade para programas de assistência social em todo o Brasil. Famílias em situação de vulnerabilidade podem contar com recursos financeiros mensais para suprir necessidades fundamentais.

Entre as iniciativas mais recentes, está o benefício de R$ 114,44 por membro da família, destinado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e voltado à segurança alimentar e nutricional.

O benefício é calculado com base em um percentual do salário mínimo e é distribuído por meio de cartões magnéticos. Esses cartões permitem a compra de alimentos, materiais de higiene e até gás de cozinha.

Programa de transferência de renda atende famílias

O programa de transferência de renda é regulamentado pela Lei Municipal 9.861/2022 e pelos decretos complementares nº 21.156/2022 e nº 21.988/2023.

Criado para erradicar a extrema pobreza em Vitória, o benefício garante R$ 114,44 mensais por membro de famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

O valor é transferido por meio de um cartão do tipo vale-alimentação, que pode ser usado em estabelecimentos credenciados para a compra de alimentos, produtos de limpeza e gás de cozinha. A compra de itens como bebidas alcoólicas e cigarros, porém, é proibida.

Atualmente, Vitória possui mais de 5.200 famílias beneficiadas, somando cerca de 14.600 pessoas. Essas famílias recebem acompanhamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que também promovem atividades educativas voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento de vínculos familiares.

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Requisitos estabelecidos pela legislação para o benefício

A seleção das famílias beneficiadas segue critérios rigorosos estabelecidos pela legislação municipal. São requisitos obrigatórios para o recebimento do benefício:

• Residir no município de Vitória;
• Estar inscrito no CadÚnico, com registro atualizado nos últimos dois anos;
• Estar registrado no sistema de informações da Secretaria de Assistência Social de Vitória;
• Encontrar-se em situação de extrema pobreza, pobreza ou violação de direitos.

Além disso, o programa prioriza famílias com menor renda per capita, maior número de crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência em sua composição.

Revisão trimestral garante a eficiência do programa

Para assegurar que os recursos sejam destinados às famílias que realmente necessitam, a Secretaria de Assistência Social de Vitória realiza revisões trimestrais nos cadastros dos beneficiários.

Essas análises identificam famílias que superaram o limite de renda estabelecido, mudaram de município ou não mantiveram o CadÚnico atualizado.

Quando são encontradas irregularidades, as famílias são contactadas e orientadas sobre como corrigir os dados. Apenas após várias tentativas de contato e uma análise criteriosa, o benefício pode ser suspenso, liberando vaga para novas famílias em situação de vulnerabilidade.

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Recursos devem ser utilizados com planejamento e consciência

O benefício, além de oferecer alívio financeiro, é um incentivo para o consumo consciente e saudável. Entre os itens que podem ser adquiridos com o cartão, destacam-se alimentos naturais e produtos essenciais para a rotina doméstica. Para maximizar o uso do recurso, é importante:

• Priorizar alimentos frescos, como frutas, verduras e legumes;
• Evitar o desperdício, planejando as compras com antecedência;
• Reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados, ricos em sódio e açúcar;
• Utilizar o benefício para complementar a renda familiar de forma equilibrada.

Além disso, famílias beneficiadas são incentivadas a participar de atividades educativas promovidas pelos CRAS, que oferecem orientações sobre nutrição, economia doméstica e saúde.

Consulta e atualização do cadastro facilitam o acesso ao programa

Os beneficiários podem consultar o status do benefício e obter mais informações pelo telefone 156 ou nos postos de atendimento da assistência social. O aplicativo da Prefeitura de Vitória também permite verificar estabelecimentos credenciados para uso do cartão-alimentação.

Em caso de dúvidas ou necessidade de atualização cadastral, as famílias devem comparecer ao CRAS mais próximo ou entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social.

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Benefício reforça segurança alimentar e promove desenvolvimento social

O programa de transferência de renda, criado pela Prefeitura de Vitória, representa um importante passo na redução da pobreza e na garantia de segurança alimentar para milhares de famílias.

Com critérios bem definidos e acompanhamento regular, a iniciativa não só promove o acesso a itens básicos, mas também contribui para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Para as famílias que ainda não são beneficiadas, manter o CadÚnico atualizado e atender aos requisitos são ações fundamentais para ingressar no programa e garantir o acesso ao benefício.