O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção que facilita a formalização de pequenos negócios no Brasil, abrindo portas para milhões de empreendedores.
Importantes mudanças foram anunciadas para 2025, que podem impactar muitos que atuam na informalidade e viabilizam sustento através dessa categoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou uma lista de ocupações que não poderão mais ser consideradas como MEI.
Essas modificações destacam a importância de estar atento às regras que regulam as atividades dos microempreendedores. A exclusão de determinadas categorias exige mudanças significativas na forma como esses profissionais operam. Portanto, é necessário que os interessados fiquem cientes dos novos critérios para evitar problemas futuros de regularização e de natureza fiscal.
Além disso, o BPC apresenta requisitos que devem ser seguidos para aqueles que tomam parte desse tipo de atividade, especialmente no que diz respeito à contribuição para a aposentadoria. Informar-se sobre cada detalhe pode ajudar a minimizar contratempos e garantir a continuidade dos benefícios.
O que mudou em 2025 para o MEI?
Em 2025, aproximadamente 13 categorias de profissionais tiveram sua elegibilidade ao MEI revogada. Entre essas ocupações, encontramos funções importantes como: aplicador agrícola, contador, arquivista de documentos e comercializador de medicamentos veterinários.
Profissionais que exercem estas atividades precisarão optar por outras modalidades de tributação, como o Simples Nacional (na configuração de microempresa) ou o Lucro Presumido.
A mudança foi estabelecida para sanar irregularidades e assegurar que o status de MEI seja mantido apenas para aqueles que não oferecem riscos à legislação fiscal e previdenciária do país.
Se o seu trabalho foi afetado por essa atualização, é crucial que realize rapidamente a mudança no Portal do Empreendedor, optando pelo “desenquadramento” do MEI, evitando assim complicações futuras.
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Quais ocupações foram excluídas do MEI?
Aqui está a lista de algumas ocupações que não poderão mais ser registradas como MEI em 2025:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
Essas profissões apresentam requisitos específicos que exigem registros e certificações em órgãos competentes. Portanto, os profissionais que atuam nessas funções devem buscar alternativas para se regularizar adequadamente, caso contrário, podem enfrentar problemas fiscais e perda de benefícios.
Como funciona a aposentadoria para os MEIs?
Os requisitos para se aposentar como MEI estão claramente definidos. Para homens, a idade mínima é de 65 anos com 240 meses de contribuição ao INSS.
Já as mulheres podem se aposentar aos 62 anos, desde que tenham ao menos 180 meses de contribuição. O valor do benefício é fixado em um salário mínimo, oferecendo uma base para aqueles que, após uma longa trajetória empreendedora, desejam garantir uma aposentadoria digna.
O processo de solicitação de aposentadoria pode ser realizado através do site ou aplicativo do INSS, o que facilita a vida dos empreendedores. Para aqueles que precisam de uma antecipação, existe a possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que atendam aos critérios definidos.
O que acontece se não cumprir as novas regras?
É vital que os microempreendedores estejam atentos às novas regulamentações. O não cumprimento das exigências pode levar a sérias consequências, incluindo a suspensão ou cancelamento do registro MEI e a perda de direitos a benefícios previdenciários.
A mudança no status do MEI para outro regime pode ser uma alternativa de regularização, mas cada situação deve ser analisada cuidadosamente.
Os mecanismos de fiscalização estão mais rigorosos, com o objetivo de coibir fraudes e irregularidades. Assim, os MEIs que não cumprirem as normas estabelecidas vão enfrentar penalidades que podem comprometer sua trajetória empreendedora.
Como consultar o número do benefício do INSS?
Os microempreendedores que precisam consultar o número do seu benefício podem fazê-lo de várias formas. A plataforma Meu INSS oferece acesso direto ao número, onde é possível encontrar informações de forma simples e rápida. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo, informar o CPF e a senha do gov.br.
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. Esse contato permite que o beneficiário solicite a informação do número do seu benefício com apenas o CPF. Além disso, é possível visitar uma agência do INSS, apresentando os documentos de identidade para que um atendente forneça o número desejado.
A carta de concessão do benefício também traz o número de forma explícita, permitindo que o empreendedor mantenha registros organizados e facilmente acessíveis.
O acompanhamento detalhado do extrato da conta é essencial, pois possibilita que o MEI monitore o recebimento, bem como as movimentações financeiras e valores depositados.
