Em Juiz de Fora, uma parte significativa dos veículos enfrenta um desafio no que diz respeito à regularização tributária. Aproximadamente 32,71% dos carros da cidade estão com débitos de IPVA. A partir de setembro de 2025, todos os proprietários vão precisar apresentar o CRLV atualizado, seja na versão digital ou impressa. Essa mudança tem o objetivo de garantir que todos os veículos estejam em conformidade com as normas do Estado de Minas Gerais.
Para regularizar um veículo, é necessário saldar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), possíveis multas e, claro, o IPVA. Importante ressaltar que até o final de junho de 2025, 67,30% da frota em Juiz de Fora já estava em dia com essas obrigações, gerando uma arrecadação expressiva de R$ 269,4 milhões para o estado. Somente a arrecadação do TRLAV no mesmo período somou R$ 6,5 milhões, atingindo 70,11% do valor esperado.
Quais são os prazos para regularização em 2025?
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG) definiu três prazos importantes para a regularização dos veículos, de acordo com a terminação das placas. Se sua placa termina em 1, 2 ou 3, o prazo é até 31 de agosto. Para placas com final 4, 5 e 6, o limite é até 30 de setembro. Já as placas que terminam em 7, 8, 9 e 0 têm até 31 de outubro para se regularizar. Essa organização ajuda, principalmente, a evitar sobrecarga nos sistemas de atendimento.
Com essas datas em mente, fica claro que as autoridades querem evitar filas e facilitar a regularização. Também é uma forma de os proprietários planejarem suas finanças para quitar as pendências.
Quais são as consequências do não cumprimento dos prazos?
Caso os proprietários não apresentem o CRLV dentro dos prazos estipulados, as consequências podem ser bastante severas. Para começar, a multa por essa irregularidade é de R$ 293,47, considerada uma infração gravíssima, e ainda adiciona sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. O veículo pode ser removido para um pátio credenciado também.
Em relação à inadimplência do IPVA, a multa diária é de 0,3% até o 30º dia, aumentando para 20% após esse período, além de juros baseados na Taxa Selic. Não regularizar a situação pode resultar em inscrição na Dívida Ativa do Estado e bloqueio na emissão de documentos futuros do veículo. Portanto, saldar essas pendências é fundamental não só para evitar gastos extras, mas também para escapar de possíveis complicações legais.
Como os proprietários podem verificar e regularizar a situação dos veículos?
Para ajudar os proprietários, o site da CET/MG oferece uma plataforma onde é possível consultar a situação dos débitos relacionados ao TRLAV e possibilita o pagamento ou parcelamento do IPVA. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) enfatiza a importância de regularizar tudo rapidamente para evitar problemas, como a inscrição na dívida ativa.
Se preferir, o CRLV digital pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo MG App, ou diretamente nos portais da Senatran e da CET-MG. Para aqueles que enfrentam dificuldades com os sistemas online, existem atendimentos presenciais no Detran/MG e em unidades da UAI (Unidade de Atendimento Integrado). Contudo, usar as plataformas digitais traz mais agilidade e comodidade.
Impactos econômicos para o município e para o estado
O que poucos se dão conta é que a arrecadação do IPVA e do TRLAV é uma fonte fundamental de recursos para Minas Gerais e para municípios como Juiz de Fora. Essa receita é revertida em melhorias na infraestrutura, segurança viária e serviços públicos essenciais. Um bom índice de regularização ajuda a sustentar o equilíbrio financeiro nas cidades.
Com uma inadimplência que chega a quase um terço da frota, há um potencial enorme de arrecadação que ainda pode ser explorado. Isso destaca a importância de campanhas educativas e ações de fiscalização. A participação dos cidadãos na regularização dos seus veículos fortalece o desenvolvimento regional.
Dicas para facilitar a regularização dos veículos
Uma boa prática é manter um calendário com as datas de pagamento do IPVA, das multas e do licenciamento. Isso ajuda a evitar esquecimentos e atrasos. Aplicativos oficiais que enviam lembretes sobre vencimentos são ótimas ferramentas para se manter em dia.
Outra dica é verificar periodicamente os portais oficiais para checar se há pendências não identificadas. Deixar a regularização para última hora pode resultar em filas e complicações. Contribuir para uma frota mais segura e regular é um passo importante para todos.
Importância da educação e conscientização dos motoristas
A educação no trânsito e a conscientização sobre as obrigações fiscais são vitais para a segurança de todos. Programas educativos realizados pelas autoridades podem esclarecer dúvidas comuns e evitar a inadimplência, melhorando assim o índice de regularização dos veículos na cidade.
Entender que manter a documentação em dia vai além de uma exigência legal, é essencial para cultivar um compromisso cívico. Isso garante benefícios individuais e coletivos, promovendo uma maior segurança e qualidade na mobilidade urbana.
