A partir de agora, milhões de brasileiros que vivem com menos recursos vão ter um alívio nas contas de energia elétrica. A Medida Provisória 1.300/25, que criou o programa Luz do Povo, foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, essa medida se tornou a Lei 15.235/2025, que garante que famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês não precisarão mais pagar pela conta de luz.
Esse momento de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais. A medida já era provisória desde maio, mas agora recebeu a confirmação do Congresso Nacional, consolidando uma das ações sociais mais importantes do governo no setor de energia.
Gratuidade da energia: quem será beneficiado
A isenção total nas contas de energia elétrica vai beneficiar as famílias que estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que têm uma renda de até meio salário mínimo por pessoa. Também estão inclusos na lista os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de povos indígenas e quilombolas que estão em situação de baixa renda.
Estima-se que cerca de 4,5 milhões de famílias, representando aproximadamente 60 milhões de pessoas, serão diretamente impactadas por essa nova política, segundo o Ministério de Minas e Energia.
“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país que sonhamos”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no evento de sanção.
Expansão dos descontos em 2026
Embora a gratuidade já esteja em vigor, a nova lei também traz benefícios adicionais a partir de janeiro de 2026. As famílias que consomem até 120 kWh por mês vão poder contar com descontos progressivos de até 12% na conta de luz. Isso significa que mais de 55 milhões de pessoas poderão ser atendidas pelo programa.
Essa medida é um passo importante em relação à política de tarifa social de energia elétrica, que existe desde 2002, mas agora vem com uma base legal mais forte e com novas diretrizes de justiça energética.
Custeio da medida
A gratuidade da energia vai ser financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que é sustentado pelos consumidores de energia e usado para financiar políticas públicas no setor.
Apesar disso, alguns custos podem continuar a ser cobrados das famílias beneficiadas, como a contribuição de iluminação pública, que depende das leis municipais, e o ICMS, que varia conforme as regras estaduais. Essas cobranças não afetam o benefício principal da gratuidade no consumo até o limite estabelecido.
Alterações durante a tramitação
Durante a análise da MP no Congresso Nacional, houve ajustes que mudaram o texto final. Algumas propostas foram retiradas, enquanto outras foram incluídas para atender a diferentes demandas.
Um exemplo é o desconto em dívidas de hidrelétricas com a União, sugerido pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Essa mudança prevê redução nas parcelas que devem ser pagas, resultando em uma renúncia fiscal estimada em R$ 4 bilhões para o governo.
Além disso, foi aprovado que o custo das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda, a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa mudança busca equilibrar a estrutura tarifária no setor elétrico.
Setor de irrigação e aquicultura
O novo texto também trouxe alterações nas regras de descontos para o setor de irrigação e aquicultura. O horário fixo de benefícios foi eliminado e, a partir de agora, as distribuidoras de energia definirão a tarifa reduzida de acordo com as diretrizes do governo federal. A ideia é flexibilizar o uso da energia em atividades rurais, adaptando-se melhor às condições locais.
Pontos vetados e novas discussões no Congresso
Várias propostas que estavam na MP original foram retiradas durante a tramitação, devido à falta de acordo entre os parlamentares. Dentre essas, estão:
- A liberdade de escolha do fornecedor de energia para consumidores residenciais e comerciais;
- A atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural;
- O fim dos incentivos fiscais para energias alternativas, como solar e eólica.
Esses temas devem voltar ao debate com a MP 1.304/25, que ainda está em discussão.
“Tenho certeza de que o Congresso vai chegar a um acordo para dar aos brasileiros a liberdade de escolher seu fornecedor de energia, quebrando o monopólio das distribuidoras”, disse Alexandre Silveira, destacando a importância dessa mudança.
Impacto social e econômico
O programa Luz do Povo é considerado um avanço na redução da desigualdade energética no Brasil. Especialistas sinalizam que essa medida pode aliviar o peso das contas de luz para as famílias mais vulneráveis e é um passo importante no combate à pobreza energética, que afeta muitos brasileiros que não têm acesso regular à eletricidade.
Cerca de 10% das famílias de baixa renda enfrentam problemas para pagar a conta de luz, mesmo com subsídios já existentes. A expectativa do governo é zelar para que essa estatística mude nos próximos anos.
Além do impacto social, a medida pode aumentar o consumo básico de energia, ajudando pequenos negócios e melhorando a qualidade de vida em áreas mais carentes.
Desafios para o futuro
Apesar dos avanços, o financiamento da CDE continua sendo um ponto de preocupação. Esse fundo é mantido pelos consumidores e empresas do setor elétrico, o que pode afetar as tarifas no médio prazo.
Para garantir a sustentabilidade do programa, analistas defendem que o governo precisa fazer ajustes nos subsídios cruzados e melhorar a base de arrecadação, buscando um uso mais eficiente dos recursos públicos.
Entretanto, há um consenso de que essa medida marca um momento importante de inclusão energética. A gratuidade da energia para famílias de baixa renda aponta para um esforço do governo com o intuito de garantir dignidade e cidadania a milhões de brasileiros.
