Recentemente, o governo atualizou a lista de profissões que não podem mais se tornar MEI. Por isso, é importante ficar atento.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de formalização para pequenos empreendedores e autônomos no Brasil.
Criado para reduzir a burocracia e incentivar a regularização de profissionais informais, o sistema oferece benefícios previdenciários e tributários com uma carga reduzida de impostos.
Com um faturamento anual limitado a R$ 81 mil, o MEI permite que trabalhadores atuem legalmente, emitam notas fiscais e contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, nem todas as atividades podem ser enquadradas nesse regime, e algumas categorias são excluídas conforme atualizações da legislação vigente.
Categorias que o sistema MEI comporta
O MEI engloba diversas atividades econômicas, divididas entre comércio, indústria e prestação de serviços. Essas categorias abrangem profissionais que atuam individualmente e cujas ocupações não exigem regulamentação específica ou registro em conselhos de classe.
Ao permitir a formalização de diferentes setores, o modelo facilita o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. A seguir, veja as principais áreas permitidas dentro do MEI e como elas operam no mercado.
- Setor do comércio – Inclui empreendedores que vendem produtos diretamente ao consumidor, como vendedores ambulantes, comerciantes de lojas físicas e virtuais, além de pequenos fornecedores de cosméticos, eletrônicos, alimentos e artigos domésticos.
- Setor de serviços – Abrange profissionais que prestam serviços ao público, como cabeleireiros, fotógrafos, eletricistas, encanadores, digitadores e técnicos de informática. Motoristas de aplicativos e trabalhadores do setor de estética e bem-estar também fazem parte dessa categoria.
- Setor industrial – Compreende microempreendedores que fabricam produtos para venda direta ou distribuição, como artesãos, produtores de alimentos caseiros, costureiros e fabricantes de móveis.
Saiba mais: Saiba como garantir adicional de 25% na sua aposentadoria; APROVADA lista de idosos que vão receber
Profissões mais comuns que compõem o MEI
- Beleza e estética – Cabeleireiros, manicures, barbeiros e maquiadores encontram no MEI uma opção acessível para formalizar seus serviços e ampliar suas oportunidades no mercado.
- Alimentação – Pizzaiolos, confeiteiros, donos de food trucks e vendedores de lanches conseguem operar legalmente com a emissão de notas fiscais.
- Comércio eletrônico – Empreendedores que vendem produtos em marketplaces e redes sociais podem se formalizar, garantindo credibilidade e segurança nas transações.
Não perca: Caixa Tem realiza ÚLTIMO pagamento do Bolsa Família para NIS Final 0 HOJE (31/01); veja VALORES!
Profissões que não fazem mais parte do sistema
Apesar de sua abrangência, o MEI não comporta todas as profissões, especialmente aquelas que exigem regulamentação específica. A exclusão de algumas categorias ocorre para garantir uma fiscalização mais rigorosa e adequada às exigências legais. Profissionais que precisam de registro em conselhos de classe, como médicos, engenheiros e advogados, não podem se enquadrar nesse modelo simplificado.
Além disso, atividades ligadas a indústrias de grande porte e setores com alto risco regulatório, como comercialização de armas, produtos químicos e medicamentos, também estão fora do escopo do MEI. Serviços que envolvem segurança, transporte de valores e vigilância exigem regras mais rígidas, tornando sua formalização incompatível com esse regime tributário.
Alternativas para profissões desenquadradas
- Microempresa (ME) – Opção viável para empreendedores que ultrapassam o limite de faturamento do MEI, oferecendo maior flexibilidade tributária e a possibilidade de contratar funcionários.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Indicada para negócios com crescimento acelerado, permitindo faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e enquadramento em diferentes regimes tributários.
- Sociedade Limitada (LTDA) – Ideal para profissionais que desejam abrir um negócio com sócios, garantindo proteção patrimonial e maior segurança jurídica.
A escolha do regime adequado depende do perfil da atividade exercida, do faturamento e da estrutura do negócio. Para garantir uma transição segura e dentro da legalidade, o apoio de um contador é essencial, evitando problemas fiscais e garantindo o crescimento sustentável da empresa.
Veja outros: Bolsa Família de vários beneficiários pode vir com novo VALOR a partir do dia 17 de fevereiro; saiba mais!
