Famílias de baixa renda podem ter acesso ao leite fortificado gratuitamente. O cadastro é feito nos órgãos de assistência social dos municípios
O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, mantém o programa de distribuição gratuita de leite para crianças de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo da iniciativa é garantir uma alimentação mais nutritiva para crianças em situação de vulnerabilidade social.
O leite distribuído é do tipo pasteurizado integral e enriquecido com vitaminas A e D, ferro e zinco, nutrientes essenciais para o desenvolvimento infantil. O benefício é destinado a crianças de seis meses a três anos de idade cujas famílias tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
Para garantir o acesso ao leite, os responsáveis devem se cadastrar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros órgãos designados pela prefeitura. O benefício é concedido em até 30 dias após a validação do cadastro.
Quem pode receber o leite gratuito
O programa atende exclusivamente famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. Para ser elegível, é necessário cumprir alguns critérios:
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo.
- Possuir criança com idade entre seis meses e três anos.
- Estar com o cadastro atualizado no CadÚnico.
Além disso, algumas prefeituras podem adotar regras complementares, incluindo prioridade para crianças em situação de desnutrição ou que fazem parte de famílias em extrema pobreza.
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Onde e como se cadastrar
O processo de cadastro para receber o leite gratuito é simples e pode ser realizado em órgãos de assistência social do município, como:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
- Outros postos designados pela prefeitura.
Para efetivar o cadastro, os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
- CPF do responsável.
- Certidão de nascimento da criança.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda.
Após a conferência dos documentos, a família será incluída no sistema informatizado do programa e poderá retirar o leite nos pontos de distribuição indicados pela assistência social do município.
Prazo para começar a receber o leite
Após a validação do cadastro, o leite será disponibilizado em até 30 dias. Durante esse período, as famílias podem buscar informações no CRAS para acompanhar a liberação do benefício.
O programa mantém um controle rigoroso para evitar fraudes e garantir que o leite seja distribuído apenas para quem realmente precisa. A atualização do CadÚnico deve ser feita periodicamente para evitar bloqueios no recebimento.
Leite é essencial na alimentação infantil
O leite é um dos alimentos mais completos para o desenvolvimento das crianças. Além de ser uma excelente fonte de cálcio, ele contém nutrientes fundamentais para o crescimento saudável. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Fortalecimento dos ossos e dentes, prevenindo problemas como raquitismo.
- Apoio ao sistema imunológico, reduzindo o risco de infecções.
- Contribuição para o desenvolvimento cognitivo, essencial nos primeiros anos de vida.
- Prevenção da anemia, devido ao enriquecimento com ferro.
A distribuição do leite gratuito não apenas melhora a nutrição infantil, mas também alivia os gastos das famílias, garantindo mais segurança alimentar.
Como funciona a entrega do leite
Os pontos de distribuição do leite variam de acordo com cada município. Geralmente, o fornecimento é feito nos seguintes locais:
- Unidades do CRAS e CREAS.
- Postos de saúde vinculados ao programa.
- Centros comunitários cadastrados pela assistência social.
As famílias cadastradas recebem orientações sobre a periodicidade da retirada e a necessidade de apresentar documentação no momento da retirada do leite.
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Leis regulamentam o programa
O programa de distribuição gratuita de leite é regulamentado por legislações estaduais e federais, garantindo sua continuidade e transparência. As principais normas que regem o benefício incluem:
- Lei Estadual nº 16.385, de 25 de janeiro de 2010 – Institui o programa nos estados participantes.
- Decreto Estadual nº 3.000, de 7 de dezembro de 2015 – Define as diretrizes para a operacionalização do programa.
- Resoluções da SEAB – Regulamentam critérios técnicos e operacionais para a distribuição do leite.
A fiscalização do programa é feita em conjunto pelos governos estadual e municipal, garantindo que os recursos sejam utilizados corretamente.
Programas sociais têm papel fundamental na alimentação infantil
O programa do leite gratuito é uma das diversas iniciativas sociais voltadas à melhoria da alimentação infantil no Brasil. Outras ações complementares incluem:
- Bolsa Família, que garante transferência de renda para a compra de alimentos.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que fortalece a merenda escolar.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), que auxilia famílias com crianças com deficiência.
Essas políticas garantem mais qualidade de vida para crianças em situação de vulnerabilidade e reduzem os índices de desnutrição infantil no país.
Dicas para manter o benefício ativo
Para garantir a continuidade do benefício, as famílias devem seguir algumas recomendações importantes:
- Manter o CadÚnico atualizado, informando qualquer mudança na renda ou composição familiar.
- Retirar o leite conforme o cronograma, evitando a suspensão do benefício.
- Comparecer ao CRAS sempre que necessário, para esclarecer dúvidas e acompanhar o cadastro.
Caso o benefício seja bloqueado, é possível regularizar a situação diretamente no CRAS, apresentando os documentos exigidos.
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Programa pode ser ampliado
O Governo Federal estuda a possibilidade de ampliar o programa de leite gratuito para atender um número maior de crianças. Algumas propostas em discussão incluem:
- Expansão da faixa etária para incluir crianças até cinco anos.
- Aumento da quantidade de leite distribuída, conforme a necessidade nutricional da criança.
- Parcerias com a rede pública de saúde para reforçar o acompanhamento nutricional.
A iniciativa tem demonstrado efeitos positivos na saúde infantil e no combate à insegurança alimentar, tornando-se uma das políticas sociais mais importantes para famílias de baixa renda.
O programa de leite gratuito segue como um suporte essencial para a alimentação de milhares de crianças em todo o Brasil, garantindo um futuro mais saudável para a nova geração.
