Beneficiários do INSS poderão receber um repasse ainda maior todos os meses. Descubra se terá esse direito!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o prazo para corrigir erros no cálculo de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
A chamada Revisão do Artigo 29 II pode garantir valores retroativos para segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou pensão por morte (quando originada de auxílio-doença) nesse período.
A estimativa do órgão é que cerca de 140 mil pessoas possam ser beneficiadas. Essa medida atende segurados que não foram incluídos na revisão automática de 2012, feita após a Justiça determinar que o instituto corrigisse um erro nos cálculos.
Segurados com direito à revisão do INSS
Se você quer saber se terá direito a essa revisão, saiba que ela será aplicada automaticamente para segurados que atendem a todos os critérios abaixo:
- Receberam auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009.
- Não foram contemplados na revisão automática realizada em 2012.
- Foram identificados pela Justiça como prejudicados pelo erro do Instituto.
- Tiveram o benefício calculado de forma errada, porque o INSS incluiu 100% das contribuições na média, em vez de descartar os 20% menores valores, como manda a lei.
Ao mesmo tempo, é importante lembrar que não é possível solicitar essa revisão por conta própria. Afinal, apenas os segurados já identificados pela Justiça terão direito à correção e ao pagamento retroativo.
Veja também: Novas Profissões entram no sistema do INSS! Veja se você poderá se APOSENTAR!
Por que o erro aconteceu?
Entre 2002 e 2009, o INSS incluía todas as contribuições do segurado no cálculo do benefício. No entanto, a regra correta determina que os 20% menores salários devem ser descartados, garantindo um valor mais justo.
Esse erro reduziu o valor dos benefícios pagos a milhares de segurados. Após uma ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), a Justiça determinou a revisão.
Assim, os segurados podem conferir se têm direito à revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga o passo a passo:
1️⃣ Acesse o Meu INSS pelo site (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo no celular.
2️⃣ Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
3️⃣ No campo de busca, digite “Revisão”.
4️⃣ Acesse a opção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores pendentes.
Caso tenha dúvidas, também é possível entrar em contato pelo telefone 135 ou comparecer a um posto de atendimento do INSS.
Saiba mais: INSS: mudanças no pagamento para segurados são anunciadas
Oportunidade de recuperar valores “perdidos”
Por fim, os segurados que se enquadram nos critérios descritos acima deverão notar algumas mudanças em seus benefícios. Entre elas, estão:
- Ajuste no valor mensal do benefício (caso ainda esteja ativo).
- Pagamento retroativo da diferença não paga no passado.
O pagamento dos valores será feito de acordo com um cronograma definido pelo INSS, garantindo que todos recebam sem necessidade de solicitação.
Dessa forma, tal revisão é uma oportunidade para milhares de segurados recuperarem valores que não foram pagos corretamente no passado. A medida vale até 31 de dezembro de 2025, e a consulta pode ser feita pelo Meu INSS.
Se o segurado se encaixa nos critérios, não precisa fazer nenhuma solicitação, pois o pagamento será automático. Para esclarecer dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone 135 ou buscar atendimento presencial.
