Todos os anos, o INSS perde bilhões de reais com pagamentos que não deveriam acontecer. Por isso, o INSS vai fazer mais um pente-fino.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.
O principal critério para receber o benefício é comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo. Diferente de aposentadorias, o BPC não exige contribuições prévias à Previdência, mas sim o cumprimento rigoroso das regras de elegibilidade.
Este auxílio é fundamental para milhões de brasileiros, assegurando dignidade e inclusão social a populações em condições de vulnerabilidade.
Gastos do BPC com pagamento indevido são preocupantes
Os pagamentos indevidos do BPC têm se tornado uma preocupação crescente, com um impacto significativo nas contas públicas. Estima-se que, em 2025, aproximadamente R$ 14,5 bilhões sejam destinados a benefícios concedidos de forma irregular, o que representa cerca de 12% do custo total do programa.
Essa situação é atribuída a um aumento fora do esperado no número de concessões, especialmente para pessoas com deficiência, ocorrido a partir de 2022, sem justificativa demográfica ou econômica aparente.
Segundo estudos do ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, a quantidade de beneficiários do BPC saltou de 4,71 milhões em 2021 para 6,3 milhões em 2024, representando um crescimento de 33,4%.
Esse aumento não corresponde ao ritmo natural de envelhecimento da população ou ao número de pessoas com deficiência que seriam elegíveis ao programa. Essa disparidade sugere a existência de falhas nos critérios de concessão e na fiscalização, agravando o custo do benefício.
Além disso, processos judiciais têm contribuído para a elevação dos gastos. Atualmente, um terço dos benefícios do BPC é concedido por meio de decisões judiciais, que muitas vezes dispensam a análise biopsicossocial realizada pelo INSS.
Esses processos, restritos a perícias médicas, frequentemente ampliam o acesso ao benefício sem considerar integralmente o contexto socioeconômico do solicitante, gerando despesas adicionais e dificultando o controle financeiro do programa.
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Restrições podem acontecer para acabar com os gastos
Para reduzir os gastos indevidos do BPC, o governo planejou implementar medidas restritivas, mas enfrentou resistência no Congresso Nacional e vetos presidenciais. Entre as propostas desidratadas, estava a introdução de critérios mais claros para a concessão do benefício a pessoas com deficiência, diferenciando condições moderadas e graves de deficiências leves.
Especialistas como Leonardo Rolim argumentam que essa mudança poderia conter o aumento injustificado de despesas, mas o veto presidencial comprometeu sua aplicação.
As medidas restantes incluem revisões cadastrais regulares, o uso de biometria e a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para novos beneficiários. Essas ações são vistas como positivas, mas seu alcance é limitado diante da dimensão do problema.
Segundo Paulo Tafner, economista especializado em Previdência, o impacto das revisões pode gerar uma economia de R$ 10 bilhões em dois anos, embora os gastos totais com o BPC e a Previdência estejam subestimados em até R$ 22 bilhões para 2025.
Apesar dessas iniciativas, a resistência a restrições mais rigorosas reflete o desafio de equilibrar a responsabilidade fiscal com a proteção social. O debate sobre os critérios do BPC evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa, enquanto se evita o comprometimento das contas públicas.
Sem uma abordagem mais firme, o crescimento contínuo das despesas do BPC pode comprometer a sustentabilidade do programa no longo prazo.
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