Entenda o passo a passo para contestar decisões do INSS pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e garantir seus direitos.
Todo ano, milhões de brasileiros buscam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pedir aposentadoria, pensão ou auxílios. Nem sempre o pedido é aprovado logo de cara. Quando isso acontece, o segurado tem a opção de contestar a decisão no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Esse conselho funciona como uma segunda instância administrativa. É um órgão independente do Ministério da Previdência que analisa recursos contra as decisões do INSS, sem a necessidade imediata de ir à Justiça.
Em 2025, o CRPS continua sendo fundamental para garantir os direitos de quem depende da Previdência. Entender como recorrer, os prazos para isso e como o processo funciona pode fazer toda a diferença para reverter uma negativa.
O que é o Conselho de Recursos da Previdência Social
O CRPS atua de forma autônoma, revisando os pedidos que o INSS rejeita ou suspende. Ele é dividido em duas instâncias:
- Juntas de Recursos: onde a maioria dos recursos é analisada na primeira etapa.
- Câmaras de Julgamento: segunda instância que revisa as decisões das Juntas.
Esse sistema de duas análises garante mais segurança e evita que problemas simples precisem ir para o Judiciário.
Quando recorrer ao Conselho
Sempre que o INSS negar, suspender ou cessar um benefício, o segurado pode entrar com recurso. Entre os casos mais comuns estão:
- Negativa de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
- Recusa de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
- Indeferimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Pensão por morte não concedida.
- Revisões de pagamentos feitos a menor.
Prazo para recorrer
O recurso deve ser apresentado em até 30 dias corridos a partir do conhecimento da decisão negativa. Passado esse prazo, a pessoa aceita o INSS e só poderá tentar via judicial, que costuma ser mais demorada e custosa.
Como entrar com recurso no INSS
O pedido é feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Passos para recorrer:
- Acesse o site ou app do Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha Gov.br.
- Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”.
- Clique em “Novo requerimento” e escolha “Recurso”.
- Siga as instruções e anexe documentos que comprovem seu direito.
Após o protocolo, o recurso vai para análise em uma Junta de Recursos.
Como funciona o julgamento no CRPS
Primeira instância – Junta de Recursos:
Conselheiros representantes do governo, trabalhadores e empregadores analisam o caso. Eles verificam se houve erro na decisão do INSS ou faltou algum documento.
Segunda instância – Câmara de Julgamento:
Se a decisão da Junta for desfavorável, o segurado pode pedir uma nova revisão. A Câmara pode confirmar ou alterar a decisão.
Documentos para aumentar a chance de sucesso
Apresente toda documentação que comprove seu direito, como:
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.
- Laudos médicos e atestados, para benefícios por incapacidade.
- Certidões e documentos que comprovem dependência para pensão.
- Comprovantes de renda e residência para o BPC.
Taxas e custos
Recorrer no CRPS é totalmente gratuito. Não há cobrança de taxas para contestar decisões administrativas do INSS.
Qual a chance de reverter a decisão
Dados mostram que muitos recursos são aprovados, principalmente quando o INSS erra na análise inicial. Isso reforça que essa via é eficaz e deve ser aproveitada antes de recorrer à Justiça.
Recurso administrativo x ação judicial
O recurso no CRPS é uma instância administrativa, rápida e sem custos. A ação judicial é mais burocrática, cara e demorada, envolvendo advogados e despesas processuais. Por isso, especialistas recomendam esgotar as vias administrativas antes de entrar na Justiça.
Dicas para aumentar suas chances
- Organize toda a documentação antes de enviar o recurso.
- Descreva com clareza o motivo pelo qual contesta a decisão.
- Acompanhe o andamento pelo aplicativo Meu INSS.
- Se possível, consulte um advogado especialista em direito previdenciário para orientações.
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O Conselho de Recursos da Previdência Social mantém seu papel essencial em 2025, ajudando segurados a garantir seus direitos de forma justa, rápida e gratuita. Recorrer no prazo correto e bem preparado é o melhor caminho para assegurar o benefício esperado.
