Recentemente, o assunto sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS chamou a atenção de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Vários casos de fraude nas cobranças feitas por entidades prejudicaram quem depende mensalmente do Instituto Nacional do Seguro Social para garantir suas necessidades. Desde março de 2020 até março de 2025, essas irregularidades afetaram diretamente uma grande parte da população, levando o governo a agir para restituir os valores descontados sem autorização.
Para resolver essa situação, um acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Supremo Tribunal Federal. O objetivo é garantir o ressarcimento, corrigido pela inflação, a todos aqueles que sofreram descontos não desejados. Em apenas uma fase inicial das investigações, o INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações sobre essas cobranças, evidenciando o tamanho da problemática.
Como funciona o acordo para devolução dos valores do INSS?
O processo para a devolução dos valores descontados indevidamente foi pensado para ser acessível e transparente. Todos os aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 têm direito de solicitar o ressarcimento, mesmo sem recorrer à Justiça. Os pagamentos serão feitos em parcelas únicas, respeitando a ordem em que as pessoas se inscreverem no acordo, com previsão para começar em 24 de julho de 2025.
- Adesão simplificada: É possível se inscrever no acordo pelo aplicativo **Meu INSS** ou pessoalmente em qualquer agência dos **Correios**. E o melhor: não há taxas nem a necessidade de apresentar documentos adicionais, facilitando o acesso para todos os prejudicados.
- Cobertura do acordo: O plano abrange aqueles que contestaram descontos e não obtiveram retorno das entidades cobradoras, representando 81% dos casos notificados. Isso demonstra a abrangência e a preocupação em incluir todos que foram afetados.
- Pagamento único: A restituição será feita em parcela única, com valores ajustados de acordo com a inflação, garantindo que o poder de compra dos beneficiários seja mantido.
Quais os critérios para receber o ressarcimento dos descontos indevidos no INSS?
O direito ao ressarcimento se estende a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Tanto quem não recorreu à Justiça quanto quem já iniciou um processo judicial pode fazer parte do acordo, desde que decida abrir mão do processo judicial. Para essas ações individuais já ajuizadas até 23 de abril de 2025, há a possibilidade de pagamento adicional de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor a ser ressarcido.
Os casos das contestações que já foram respondidas pelas entidades não entrarão no cronograma de pagamentos do acordo. Assim, a prioridade é resolver os três milhões de casos que ainda estão pendentes de resposta formal.
- O beneficiário deve acessar o aplicativo **Meu INSS** ou visitar uma agência dos **Correios** com um documento de identidade;
- Realizar a adesão ao acordo de ressarcimento;
- Aguardar a notificação sobre o lote de pagamento, que será feito conforme a ordem de adesão.
Como denunciar e evitar novas fraudes no INSS?
A proteção das informações e benefícios previdenciários também depende da vigilância dos segurados frente a possíveis fraudes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima para a Ouvidoria do INSS, seja pelo portal oficial ou pessoalmente. Ao perceber qualquer desconto inesperado ou cobrança suspeita, é importante:
- Conferir o extrato detalhado dos pagamentos disponíveis no aplicativo **Meu INSS**;
- Enviar denúncias pelos canais oficiais da **Previdência Social**;
- Não fornecer dados pessoais e bancários via telefone, redes sociais ou aplicativos não oficiais;
- Buscar orientação jurídica gratuita sempre que surgir alguma dúvida.
A mobilização das autoridades para investigar e punir os responsáveis por fraudes, juntamente com a criação de mecanismos mais eficientes de ressarcimento, é um passo importante para proteger os direitos de quem depende do INSS. Esse episódio reforça a importância de estar sempre alerta e bem informado, garantindo que todos possam usufruir de seus direitos de forma segura e transparente.
