Segurados e herdeiros têm 10 dias para contestar decisões do INSS diretamente pelo Meu INSS
O INSS divulgou um edital no Diário Oficial da União informando que beneficiários e herdeiros podem apresentar recursos contra decisões administrativas relacionadas a pensões e outros auxílios previdenciários. Esse tipo de medida é parte do processo regular de contestação e garante que aqueles que se sintam prejudicados tenham meios formais de defesa.
Quem recebeu uma intimação tem agora 10 dias corridos para registrar o pedido de revisão. Esse prazo é rigoroso e, caso não seja respeitado, o direito de contestar a decisão é perdido. Por isso, a orientação é acompanhar as publicações do órgão com atenção.
Para muitos segurados, entender detalhes como prazos e formas de recurso evita prejuízos. Afinal, situações que envolvem pensões frequentemente impactam famílias inteiras, especialmente quando há herdeiros dependentes da renda.
Como apresentar o recurso
O pedido deve ser feito de forma totalmente digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS. A plataforma é gratuita e centraliza várias etapas do atendimento, sem necessidade de ir até uma agência.
Por lá, é possível protocolar o recurso, consultar o andamento do processo e acessar as decisões emitidas. Também há notificações automáticas sempre que houver movimentações relevantes.
A ferramenta é considerada essencial para facilitar a vida de quem precisa lidar com a burocracia da Previdência, principalmente em cidades onde não há postos de atendimento próximos.
Por que esse prazo existe
A abertura de prazo para recurso segue regras previstas em normas do serviço público. Um dos objetivos é assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantias previstas em lei para que todo cidadão tenha a chance de se manifestar quando é afetado por uma decisão administrativa.
No caso específico do INSS, essas medidas são comuns em processos que envolvem pensões e benefícios previdenciários. Muitas vezes, os casos atingem não apenas a pessoa segurada, mas também familiares que dependem diretamente do valor do benefício.
Esse procedimento garante maior transparência e reforça o dever do órgão de comunicar oficialmente todas as etapas aos interessados.
O que os beneficiários devem observar
Especialistas recomendam atenção a três pontos práticos para não perder prazos:
- Conferir regularmente as publicações no Boletim de Serviço Eletrônico
- Acompanhar mensagens e notificações no Meu INSS
- Separar com antecedência a documentação necessária para protocolar o recurso
Na rotina, isso significa reservar alguns minutos por semana para entrar no aplicativo e verificar atualizações. Quem deixa para olhar apenas quando recebe um aviso corre o risco de não ter tempo hábil para organizar os documentos.
Impacto para famílias e herdeiros
Em muitos lares, o valor de um benefício representa a principal — ou até única — fonte de renda. Quando uma decisão administrativa reduz ou interrompe esse pagamento, a vida da família pode mudar de forma imediata.
É por isso que a possibilidade de recorrer é tão importante. Herdeiros e dependentes têm o mesmo direito que o titular de questionar decisões do INSS, desde que respeitem o prazo legal.
