Um aviso importante chegou para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o pagamento da revisão do artigo 29 será realizado para cerca de 42 mil benefícios ativos.
Essa ação ocorrerá no dia 31 de maio de 2025 e se destina a corrigir erros de cálculo que afetaram aposentadorias e auxílios-doença concedidos entre 2002 e 2009. O valor total estimado para essa revisão atinge impressionantes R$ 750 milhões.
O ajuste no cálculo é uma maneira de garantir que os segurados recebam valores justos pelas contribuições feitas ao longo dos anos.
Dado o impacto significativo dessa revisão, é fundamental que todos os beneficiários estejam cientes de seus direitos e das etapas para garantir sua recuperação.
O Que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
A revisão do artigo 29 da Lei 8.213/1991 se tornou necessária após constatações de que o INSS não aplicou corretamente a regra de cálculo para benefícios por incapacidade temporária.
Entre 2002 e 2009, a instituição utilizou 100% dos salários de contribuição dos segurados para definir o valor do benefício, quando na verdade deveriam ser desconsiderados os 20% menores salários, utilizando apenas os 80% maiores.
Implicações do Erro
Esse erro resultou em valores significativamente mais baixos para os segurados, impactando diretamente no recebimento de benefícios como:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-acidente
- Pensões derivadas desses benefícios
Após um acordo com a Justiça em 2011, o INSS começou a realizar o pagamento das revisões de forma escalonada, entre 2012 e 2022. No entanto, muitos segurados ainda não haviam recebido seus valores devidos.
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Quem Receberá a Revisão do Artigo 29 em 2025?
O pagamento da revisão será destinado a 42 mil segurados que têm benefícios ativos e que já constavam na lista de pagamentos fechada em 2011. Para ter direito a essa correção, os beneficiários devem atender a critérios específicos.
Critérios para Receber o Pagamento
Os segurados que serão contemplados devem:
- Ter recebido auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009.
- Possuir o direito a uma pensão que derive de um desses benefícios.
- Ter o benefício ativo atualmente, ou seja, ele não pode estar suspenso ou cessado.
Os segurados que não se enquadram nessas condições precisarão aguardar o processamento do INSS, que prevê a regularização dos pagamentos até 31 de dezembro de 2025.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Para conferir se você está incluído no lote de pagamentos da revisão, siga os passos abaixo utilizando o Meu INSS, uma plataforma acessível pelo site ou pelo aplicativo oficial do INSS.
Passo a Passo para Verificações
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou no aplicativo Android (https://shre.ink/b2s3) ou IOS (https://shre.ink/b2s5).
- Realize o Login: Informe seu CPF e senha.
- Busque pela Opção “Revisão”: Navegue até a área de “Do que você precisa?” e digite “Revisão”.
- Consulte “Revisão de Benefício – Artigo 29”: Clique na opção para saber se há valores devidos.
Se a consulta retornar dados, você poderá verificar o valor que será liberado. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.
Informações sobre o Pagamento da Revisão
Os pagamentos da revisão do artigo 29 ocorrerão em dois lotes distintos:
- Primeiro Lote: Previsto para 31 de maio de 2025, para 42 mil segurados com benefícios ativos.
- Segundo Lote: Até 31 de dezembro de 2025, para segurados com benefícios cessados ou suspensos.
O pagamento será realizado via PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), um sistema utilizado pelo INSS para assegurar que os depósitos retroativos sejam feitos adequadamente.
Qual é o Valor da Revisão?
O valor exato da revisão se tornará conhecido após o processamento dos pagamentos. Cada caso é analisado individualmente, considerando fatores como:
- Tempo de recebimento do benefício
- Diferença entre o valor pago e o correto
- Juros e correções aplicadas
O Que Fazer se Não Receber o Pagamento?
Se você acredita que tem direito à revisão mas não está na lista de pagamentos, existem algumas ações que você pode tomar:
- Aguarde Atualizações: Fique atento ao Meu INSS. O processamento está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados.
- Entre em Contato com o INSS: Utilize o telefone 135 para obter informações adicionais sobre a sua situação e verificar a possibilidade de inclusão em novos lotes.
- Busque Assistência Jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social. Esse profissional pode auxiliar na análise do seu caso e na proposição de ações judiciais, caso seja necessário reverter uma negativa.
É fundamental que os segurados estejam informados sobre seus direitos e prontos para agir caso acreditem que foram prejudicados. O conhecimento sobre as regras do INSS pode ser decisivo para garantir que os pagamentos devidos sejam realizados.
