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Idosos podem reservar passagens grátis pela internet? Veja se é possível e como funciona

Nova decisão da Justiça permite solicitação online de passagens gratuitas em ônibus interestaduais

Desde 2003, o Estatuto do Idoso garante o direito à gratuidade no transporte interestadual para passageiros com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos. A lei assegura duas vagas gratuitas por veículo e, caso estejam ocupadas, permite desconto de 50% na compra da passagem.

No entanto, por muito tempo, as empresas de ônibus exigiam que os idosos comparecessem presencialmente aos guichês para solicitar o benefício.

Com a digitalização dos serviços e uma nova determinação da Justiça Federal, essa exigência foi revista, e agora a reserva pode ser feita também pela internet.

A decisão obriga as empresas de transporte a disponibilizar a solicitação do benefício de forma online, garantindo mais acessibilidade aos idosos.

Idosos podem reservar passagens grátis pela internet Veja se é possível e como funciona
Decisão permite que idosos façam reserva de passagens online – Crédito: karlyukav / Freepik

Passagens gratuitas para idosos têm regras específicas

O direito à gratuidade no transporte interestadual está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O benefício é concedido a quem tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

Cada veículo deve oferecer duas vagas gratuitas para idosos que atendam aos critérios. Se os assentos reservados já estiverem ocupados, o passageiro tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

A regra vale para ônibus convencionais em viagens entre estados. Empresas que operam serviços executivos, leito e semileito não são obrigadas a conceder o benefício.

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Nova decisão judicial permite reserva de passagens gratuitas online

Por anos, idosos precisavam comparecer presencialmente aos guichês para solicitar a gratuidade, apresentando documentos físicos. Recentemente, a Justiça Federal determinou que essa prática era discriminatória e impunha dificuldades desnecessárias aos beneficiários.

A decisão obriga as empresas de ônibus a permitirem que a solicitação do Bilhete de Viagem do Idoso seja feita pela internet, nos sites das operadoras. Assim, o passageiro pode verificar a disponibilidade de assentos e garantir sua passagem sem precisar se deslocar antecipadamente até o terminal rodoviário.

A ANTT atualizou suas normas e determinou que os bilhetes podem ser adquiridos em qualquer ponto de venda da empresa, seja físico, eletrônico ou virtual.

Como solicitar passagens gratuitas pela internet?

Com a nova regulamentação, idosos podem solicitar a passagem de forma online. O processo funciona da seguinte maneira:

  1. Acesse o site da empresa de transporte – Procure pela seção de passagens gratuitas para idosos.
  2. Realize o cadastro – Informe nome completo, CPF e data de nascimento. Algumas empresas exigem o envio de documentos digitalizados.
  3. Consulte a disponibilidade de vagas – Verifique se há assentos gratuitos no ônibus desejado. Caso estejam ocupados, o sistema deve permitir a compra da passagem com 50% de desconto.
  4. Confirme a reserva – Após a aprovação dos documentos, a passagem será emitida. Algumas empresas enviam o bilhete por e-mail, enquanto outras exigem retirada presencial no guichê antes da viagem.

A recomendação é que a solicitação seja feita com pelo menos 3 horas de antecedência, para evitar problemas no embarque.

Documentos necessários para garantir a gratuidade

Mesmo com a reserva online, o passageiro deve apresentar documentos físicos no momento do embarque. São exigidos:

  • Documento oficial com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
  • Comprovante de renda (extrato do INSS, contracheque ou declaração emitida pelo CRAS);
  • Bilhete de Viagem do Idoso, emitido no site ou retirado no guichê da empresa.

O comprovante de renda é essencial para garantir o direito à gratuidade, já que o benefício é exclusivo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

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Idosos precisam retirar a passagem antes da viagem

Mesmo com a reserva feita pela internet, algumas empresas exigem que o passageiro retire a passagem impressa no guichê antes do embarque. Esse procedimento pode variar conforme a companhia de transporte.

As regras de retirada seguem os prazos estabelecidos pela legislação:

  • Viagens de até 500 km – O bilhete deve ser retirado até 6 horas antes da partida.
  • Viagens acima de 500 km – O prazo de retirada é de até 12 horas antes da viagem.

Caso o passageiro não compareça no horário estipulado, a reserva pode ser cancelada e o assento liberado para outro usuário.

Empresas que descumprem a lei podem ser denunciadas

As empresas de transporte são obrigadas a cumprir as determinações da ANTT e garantir a emissão de passagens gratuitas para idosos. Se a empresa negar o benefício, o passageiro pode solicitar um documento que comprove a recusa, informando data, hora, local e motivo do impedimento.

Com esse documento em mãos, a denúncia pode ser feita pelos seguintes canais:

  • Ouvidoria da ANTT – Telefone 166 ou site oficial (gov.br/antt/pt-br/canais-atendimento/ouvidoria);
  • Procon – Atendimento presencial ou digital no site do órgão estadual;
  • Ministério Público Federal – Representação online no site do MPF (mpf.mp.br).

As empresas que descumprirem a regra podem ser multadas e penalizadas, além de serem obrigadas a conceder a gratuidade ao passageiro prejudicado.

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Passagens gratuitas garantem mais acessibilidade e mobilidade para idosos

A gratuidade no transporte interestadual é um direito essencial para garantir que idosos possam viajar com segurança e dignidade. Com a possibilidade de reservar passagens pela internet, o processo se tornou mais acessível, eliminando barreiras e facilitando a vida dos beneficiários.

Com a nova regulamentação, os passageiros com 60 anos ou mais podem garantir seu bilhete sem enfrentar filas ou deslocamentos desnecessários. No entanto, é fundamental ficar atento aos prazos e às exigências documentais para evitar contratempos na hora do embarque.

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