Novas regras do BPC exigem cadastramento biométrico e atualização mais frequente do CadÚnico. Beneficiários devem agir para evitar a suspensão do pagamento.
Novas regras do BPC já estão em vigor desde o início de 2025 e afetam diretamente idosos e pessoas com deficiência que dependem do benefício. O Benefício de Prestação Continuada é voltado a quem vive em situação de vulnerabilidade e agora exige novos procedimentos para garantir o recebimento. As mudanças fazem parte de uma nova lei que pretende modernizar o sistema e evitar fraudes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir que os beneficiários façam o cadastramento biométrico e atualizem o Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos. Antes, a atualização do cadastro era feita a cada quatro anos. Essa mudança, embora traga mais controle, exige que as famílias fiquem mais atentas aos prazos e obrigações do programa.
Para muitos idosos, principalmente os que moram em áreas distantes ou têm dificuldade de locomoção, essas novas exigências representam um desafio. A falta de acesso a tecnologia ou a dificuldade para agendar atendimento pode se tornar um obstáculo.
O que muda com as novas regras do BPC?
Uma das mudanças mais comentadas é a obrigatoriedade do cadastramento biométrico, que exige coleta de impressões digitais e foto atualizada. Esse processo tem o objetivo de tornar o sistema mais seguro e impedir registros irregulares, mas exige que o beneficiário compareça a uma agência ou agende o serviço por telefone ou aplicativo.
Outra exigência é a atualização do CadÚnico a cada dois anos. Essa medida busca garantir que apenas pessoas que continuam atendendo aos critérios de renda tenham acesso ao benefício. Quem deixar de atualizar os dados dentro do prazo pode ter o pagamento suspenso até regularizar a situação.
Apesar das exigências mais frequentes, o governo informou que pretende ampliar os canais de atendimento e facilitar o acesso para quem tem dificuldade de deslocamento. No entanto, essa estrutura ainda está em fase de implementação.
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Mudança no cálculo da renda familiar pode beneficiar mais pessoas
Nem todas as mudanças dificultam o acesso. Uma novidade trazida pela nova lei é a exclusão da renda de cônjuges que não moram no mesmo endereço do beneficiário. Antes, mesmo que o cônjuge vivesse em outra cidade, sua renda era considerada, o que fazia muitas famílias perderem o direito ao benefício.
Com essa mudança, pessoas que antes estavam fora dos critérios de renda agora podem ter direito ao BPC. A nova regra atende principalmente idosos e pessoas com deficiência que moram sozinhos ou com familiares de baixa renda, mas têm cônjuges com renda maior em outro local.
Essa correção no cálculo atende a uma demanda antiga das famílias que alegavam injustiça nos critérios utilizados anteriormente. Agora, mais pessoas podem ser incluídas no programa.
Desafios para quem vive em regiões afastadas
Apesar das mudanças que ampliam o acesso, há desafios reais para quem mora longe dos centros urbanos. O cadastramento biométrico, por exemplo, exige presença física em locais onde nem sempre há estrutura adequada. Mesmo com a promessa de expandir os pontos de atendimento, muitas localidades ainda não contam com suporte suficiente.
Além disso, o uso de aplicativos como o Meu INSS pode ser difícil para quem não tem familiaridade com celulares ou internet. Essa realidade afeta principalmente os idosos que vivem sozinhos e não contam com ajuda para realizar os procedimentos.
Para enfrentar essa dificuldade, o governo informou que pretende usar parcerias com prefeituras e CRAS para oferecer suporte presencial. Porém, esse apoio ainda depende da estrutura de cada município.
Como manter o BPC?
Para continuar recebendo o BPC, é necessário seguir dois passos principais: atualizar o CadÚnico e realizar o cadastramento biométrico. A atualização do CadÚnico pode ser feita no CRAS mais próximo ou pelo aplicativo oficial. Já a coleta biométrica deve ser agendada pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.
Os beneficiários também precisam apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e informações sobre a renda da família. Ter tudo em mãos no momento do atendimento ajuda a agilizar o processo e evita atrasos no recebimento do auxílio.
Manter os dados corretos e atualizados evita problemas futuros. Além disso, é importante guardar os protocolos de atendimento e acompanhar as comunicações do INSS para saber se há pendências.
