Descubra por que a atualização do Cadastro Único é crucial para o Benefício de Prestação Continuada e como evitar o bloqueio
O caso de uma idosa que teve seu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) restabelecido após a simples atualização de seu Cadastro Único (CadÚnico) serve de alerta máximo para todos os beneficiários assistenciais do país. Essa situação demonstra que a principal causa de suspensão do BPC não é a falta de elegibilidade, mas sim o descumprimento de uma obrigação administrativa: a manutenção dos dados em dia.
O BPC/LOAS é um benefício de natureza assistencial, pago pelo INSS, que garante um salário mínimo mensal a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. A obrigatoriedade de estar inscrito e com o CadÚnico atualizado é uma exigência legal e um critério fundamental para a continuidade do pagamento.
O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para verificar a situação socioeconômica da família. Quando o cadastro fica desatualizado por mais de dois anos, o sistema do governo entende que as informações de renda e composição familiar não são mais confiáveis, o que leva ao bloqueio e, posteriormente, à suspensão do benefício.
A boa notícia no caso da idosa é que o benefício foi restabelecido após a regularização. Isso prova que, ao cumprir a exigência administrativa, o direito é retomado, e o beneficiário volta a receber o valor, inclusive os atrasados referentes ao período de suspensão.
Por que o CadÚnico é crucial para o BPC/LOAS
O CadÚnico é a porta de entrada e a chave de permanência no BPC/LOAS.
1. Comprovação da Baixa Renda
O critério de renda para o BPC exige que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo. A única forma que o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social têm para verificar essa renda é através dos dados fornecidos no CadÚnico.
- Consequência: Se o cadastro estiver desatualizado, o governo não consegue confirmar o requisito de baixa renda, presumindo que a situação econômica da família pode ter mudado para melhor, o que leva à suspensão.
2. Prazo de Atualização
A regra é clara: o CadÚnico deve ser atualizado, no mínimo, a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança na família (mudança de endereço, nascimento ou morte, alteração de renda, etc.).
- Consequência: A desatenção a esse prazo é a causa mais comum de bloqueio e suspensão.
O que fazer para evitar o bloqueio e reverter a suspensão
Para quem recebe o BPC/LOAS, a atenção ao CadÚnico deve ser tão importante quanto a prova de vida.
1. Atualize Antes do Prazo
Não espere a notificação de bloqueio.
- Ação Prática: Verifique o seu último comprovante de atualização do CadÚnico. Se já tiver passado um ano e meio, agende proativamente um horário no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município para fazer a atualização.
2. Notificação de Bloqueio
O INSS e o MDS têm o dever de notificar o beneficiário sobre a pendência antes de suspender o pagamento.
- Ação Prática: Se você receber uma notificação de bloqueio (pelo correio, no extrato bancário ou pelo aplicativo Meu INSS), não se desespere. Vá imediatamente ao CRAS para regularizar a situação. Você terá um prazo (geralmente 60 dias) para corrigir.
3. Restabelecimento do Benefício
Se o benefício já foi suspenso por causa do CadÚnico, o processo de restabelecimento é o seguinte:
- Atualização: Vá ao CRAS e faça a atualização completa do CadÚnico.
- Solicitação ao INSS: Após a atualização no CRAS, acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135 e solicite o “Requerimento de Restabelecimento do BPC/LOAS”.
- Pagamento dos Atrasados: Se o restabelecimento for aprovado, o INSS deve pagar todas as parcelas que ficaram suspensas (os atrasados), como ocorreu no caso da idosa.
A regularização do CadÚnico é a prova de que o segurado ainda cumpre o requisito socioeconômico. Mantenha essa obrigação em dia para garantir a continuidade do seu benefício.
