Há alguns beneficiários do BPC que podem ter o pagamento comprometido neste ano devido ao descumprimento de algumas regras.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de sustento próprio nem suporte financeiro da família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias, sendo um benefício voltado exclusivamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Em 2024, o valor pago mensalmente é de um salário mínimo (R$ 1.518,00). No entanto, para receber o benefício, o solicitante deve cumprir critérios rígidos, como ter renda familiar per capita de, no máximo, um quarto do salário mínimo.
Quem corre o risco de perder o BPC este ano?
O INSS iniciou um processo de revisão do BPC, identificando milhares de beneficiários que podem perder o auxílio. Essa reavaliação tem como objetivo garantir que o benefício continue sendo destinado a quem realmente necessita. Muitos beneficiários foram notificados por apresentarem renda familiar superior ao limite permitido.
Os primeiros a serem afetados pela revisão são 13,4 mil beneficiários, que já começaram a ser notificados para apresentar justificativas sobre sua renda. No total, cerca de 120 mil pessoas podem perder o BPC caso não consigam comprovar que ainda atendem aos critérios exigidos pelo programa.
Essa medida busca evitar irregularidades e fraudes, garantindo que os recursos assistenciais cheguem às famílias em real situação de vulnerabilidade.
A revisão do BPC ocorre devido a cruzamento de dados entre o INSS e outros órgãos, como a Receita Federal e o Cadastro Único. Se for constatado que a renda familiar ultrapassa o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Além disso, mudanças na composição familiar, como entrada de um novo integrante com renda, também podem levar à revisão do pagamento.
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Como saber se meu pagamento está em risco?
Os beneficiários podem verificar se estão entre os selecionados para revisão por meio dos canais oficiais do INSS. A principal forma de consulta é pelo aplicativo Meu INSS, onde é possível acessar a aba “Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (REAVBPC)” para verificar possíveis pendências.
Além disso, notificações podem ser enviadas pelos bancos onde o benefício é depositado, exigindo que o beneficiário apresente documentação para comprovar sua permanência no programa. Em alguns casos, o INSS também publica editais listando os nomes de quem não acessou a notificação inicial.
Caso tenha dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com a Central 135 ou comparecer a uma agência da Previdência Social para obter mais informações. Quem recebe uma notificação deve agir rapidamente para evitar o bloqueio ou cancelamento do BPC.
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Tem como reativar o BPC depois da suspensão?
Se o BPC for suspenso devido à revisão de renda ou falta de comprovação, o beneficiário ainda pode tentar reativá-lo. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem que a situação financeira da família continua dentro dos critérios exigidos. Essa solicitação pode ser feita diretamente ao INSS, e o beneficiário deve estar atento aos prazos para evitar a perda definitiva do benefício.
Caso a renda familiar tenha realmente aumentado além do limite permitido, a reativação pode ser mais difícil. No entanto, em situações específicas, como aumento temporário da renda ou erro no cruzamento de dados, é possível apresentar justificativas que permitam a análise do caso.
Como fazer o pedido de reativação?
O pedido de reativação do BPC pode ser feito de diferentes formas, dependendo do motivo da suspensão. Se o benefício foi bloqueado por falta de comprovação de renda, o beneficiário deve acessar o Meu INSS e anexar os documentos exigidos na aba “Cumprimento de Exigência”. Outra opção é comparecer a uma agência do INSS mediante agendamento ou enviar a documentação pelos Correios.
Os documentos mais solicitados para reativação incluem:
- Comprovantes de renda dos membros da família
- Extrato do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
- Documentação médica em caso de beneficiários com deficiência
- Justificativa detalhada sobre a situação financeira da família
Se o pedido de reativação for negado, o beneficiário pode entrar com recurso administrativo dentro do prazo estabelecido pelo INSS. Em casos mais complexos, recorrer à Justiça Federal pode ser uma alternativa para recuperar o benefício.
Com as novas regras de revisão, manter o cadastro atualizado no CadÚnico e acompanhar regularmente o status do benefício no Meu INSS são medidas essenciais para evitar a suspensão do BPC.
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