Em menos de 150 dias, trabalhadores CLT devem experimentar grande mudança na lei; entenda
Uma grande mudança na lei trabalhista está prevista para os próximos meses. Entenda tudo que pode mudar para quem atua pelo regime CLT.
As regras que definem o trabalho aos domingos e feriados sempre geram discussões entre empresas e trabalhadores. Enquanto algumas profissões exigem atividade nesses dias, outras seguem um modelo diferente, com descanso garantido.
Dessa maneira, as mudanças previstas para 2025 alteram o funcionamento de diversos setores, o que exige atenção de quem trabalha nessas condições.
A nova portaria deveria entrar em vigor já no início do ano, mas sofreu adiamentos. Agora, a previsão é que comece a valer em julho. A principal mudança envolve a forma como o trabalho nesses dias será permitido, passando por um processo diferente do que ocorre atualmente.
Mudanças na CLT sobre trabalho aos domingos e feriados
A alteração na CLT pode trazer novos desafios para empresas e funcionários, especialmente nos setores mais afetados. A necessidade de acordos coletivos pode modificar a rotina de muitos profissionais, tornando essencial a adaptação às novas regras.
Atualmente, um funcionário pode trabalhar aos domingos e feriados apenas com um acordo individual. Isso significa que basta uma negociação direta entre ele e a empresa para formalizar a jornada nesses dias. Este modelo facilita a tomada de decisões, pois elimina intermediários no processo.
Já a partir de julho, essa regra deixará de existir para algumas atividades regidas pela CLT. O Ministério do Trabalho determinou que apenas acordos coletivos poderão autorizar esse tipo de jornada.
Na prática, será necessário que o sindicato da categoria aprove o trabalho nesses dias, garantindo que todas as condições sejam discutidas antes de qualquer decisão.
Empresas que defendem o modelo atual argumentam que o acordo individual traz mais rapidez e flexibilidade para empregadores e empregados. Já os sindicatos acreditam que a mudança protege os direitos dos trabalhadores, impedindo que eles sejam obrigados a atuar sem regras mais claras.
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Setores afetados e preparação para novas regras
Em resumo, a nova portaria não se aplica a todas as categorias. Isso porque o modelo de acordo coletivo será obrigatório apenas para 13 dos 28 segmentos do comércio e serviços.
Entre os setores atingidos estão supermercados, farmácias, feiras de alimentos, hotéis, aeroportos e lojas em rodoviárias. Assim, profissionais dessas áreas precisarão de uma negociação sindical para trabalhar em dias não úteis.
Outros setores continuarão seguindo o modelo atual, podendo manter o trabalho nos domingos e feriados sem mudanças. No entanto, ainda há dúvidas sobre como essa nova regra será aplicada na prática, especialmente em atividades que exigem funcionamento ininterrupto.
Diante disso, funcionários CLT que atuam nos setores impactados devem acompanhar as discussões dentro dos sindicatos. Até porque cada categoria pode estabelecer regras diferentes, o que torna importante conhecer os direitos e deveres definidos pelos acordos coletivos.
As empresas também precisarão se adaptar, organizando escalas de trabalho de acordo com as novas exigências. Tal mudança pode exigir ajustes na rotina de muitos trabalhadores, tornando ideal o diálogo entre patrões e empregados.
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