O Pé-de-Meia pode estar correndo risco após alguns desdobramentos do governo que colocaram o benefício em cheque.
O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas.
Criado para reduzir a evasão escolar, ele oferece apoio financeiro aos alunos, garantindo que tenham condições de concluir os estudos. Os pagamentos são feitos ao longo do ano letivo, desde que o estudante cumpra requisitos como frequência mínima e aprovação nas disciplinas.
Com esse incentivo, milhões de jovens podem continuar sua formação, aumentando suas chances de ingressar no mercado de trabalho e no ensino superior.
Pé-de-Meia pode ser suspenso este ano?
Em 2025, o Pé-de-Meia enfrenta um risco significativo de suspensão devido a um bloqueio de recursos determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão impede o uso de R$ 6 bilhões do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que financia o programa.
O TCU alegou que os valores deveriam ser repassados pelo Tesouro Nacional e registrados na Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda não aprovada pelo Congresso. Sem essa regularização, os pagamentos podem ser interrompidos.
A decisão também proíbe o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o programa. Além disso, exige que todos os repasses passem pelo orçamento da União, dificultando a liberação dos valores já previstos para os estudantes.
Caso o bloqueio não seja revertido, cerca de 3 milhões de alunos podem ser prejudicados, pois o fundo só tem dinheiro garantido até dezembro de 2024.
A suspensão do Pé-de-Meia pode afetar diretamente a continuidade escolar de milhares de jovens que dependem do auxílio para arcar com custos básicos, como transporte e alimentação. Para evitar que o programa seja interrompido, é necessário que o governo encontre uma solução rápida, garantindo a regularização dos pagamentos e a manutenção do incentivo estudantil.
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Posicionamento do MEC
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que ainda não recebeu uma notificação oficial do TCU sobre a decisão, mas garantiu que os recursos do programa foram devidamente aprovados pelo Congresso Nacional. Segundo a pasta, os valores já estavam previstos e foram direcionados para o Fipem conforme os trâmites regulares do orçamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que, se o bloqueio permanecer, o programa pode ser suspenso já em janeiro de 2025, impedindo novos pagamentos aos estudantes. Diante desse cenário, o governo busca alternativas para destravar os recursos e garantir que os alunos continuem recebendo o benefício sem interrupções.
Por outro lado, o TCU defendeu sua decisão, afirmando que a exigência de repasse pelo Tesouro Nacional visa garantir mais transparência e conformidade com a legislação orçamentária. O tribunal argumenta que a mudança na gestão dos recursos permitirá um controle mais rígido dos pagamentos e evitará possíveis irregularidades na execução do programa.
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Quem pode receber o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes de 14 a 24 anos, matriculados na rede pública de ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além da idade e da matrícula ativa, o programa exige que os beneficiários estejam vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou ao Bolsa Família. Esse critério garante que o incentivo seja concedido a estudantes de baixa renda, que realmente precisam do auxílio para continuar seus estudos.
Como se inscrever?
Não é necessário realizar uma inscrição formal para participar do Pé-de-Meia. Os estudantes são incluídos automaticamente com base nos dados registrados nos sistemas de matrícula escolar e no CadÚnico. Para garantir o recebimento do benefício, basta atender aos seguintes requisitos:
- Ter CPF válido e ativo para identificação no sistema.
- Estar matriculado e com frequência regular em uma escola pública de ensino médio ou na EJA.
- Ser integrante do CadÚnico ou beneficiário do Bolsa Família, garantindo que pertence ao público-alvo do programa.
Os pagamentos do Pé-de-Meia seguem um calendário definido pelo governo e podem ser acompanhados pelos estudantes em plataformas oficiais. A continuidade dos repasses depende da regularização orçamentária do programa, o que ainda está em discussão entre os órgãos responsáveis.
Como consultar os benefícios?
Os estudantes podem acompanhar o status dos pagamentos do Pé-de-Meia utilizando duas ferramentas oficiais. Essas plataformas permitem verificar se o benefício foi depositado e conferir informações sobre a frequência escolar exigida para continuar no programa.
- Portal Cidadão:
- Acesse o site oficial do Portal Cidadão.
- Faça login com CPF e senha.
- Localize o banner do Pé-de-Meia e clique em “Consultar Parcelas”.
- Verifique os valores disponíveis e o calendário de pagamentos.
- Aplicativo Jornada do Estudante:
- Baixe o Jornada do Estudante na Google Play Store ou App Store.
- Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
- Acesse a área do programa e consulte:
- Registros de frequência e conclusão escolar.
- Status dos incentivos financeiros e próximos pagamentos.
Manter os dados atualizados e acompanhar as informações no sistema é essencial para garantir que o benefício seja recebido corretamente. Caso haja atrasos ou problemas na liberação dos pagamentos, os estudantes devem buscar orientação nas unidades responsáveis pelo programa em seus estados e municípios.
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