O Governo está procurando com URGÊNCIA pessoas que queiram descontos na conta de água, solicite!
Você sabia que pode obter um grande desconto na sua conta de água? O Governo está lançando um benefício que pode ser essencial para muitas famílias.
Lembrando que este benefício social é apenas mais um, dos vários outros que há em todo o território nacional, como a tarifa social de energia elétrica, por exemplo.
Com a nova Tarifa Social de Água e Esgoto, você pode economizar 50% sobre o valor da menor faixa de consumo. Esse é um passo importante para garantir acesso a serviços básicos para quem mais precisa.
Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto
A Tarifa Social de Água e Esgoto foi sancionada para beneficiar a população de baixa renda. A Lei 14.898, de 2024, estabelece descontos significativos. Com isso, muitas famílias terão acesso mais barato à água potável e ao esgoto.
Após 11 anos de tramitação no Congresso, a proposta finalmente virou lei. O senador Eduardo Braga destacou a importância dessa medida. Ela visa corrigir desigualdades históricas no acesso a serviços essenciais.
Quem terá direito?
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A renda per capita da família deve ser de até meio salário mínimo. Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito.
O benefício é voltado para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos. Esses grupos são especialmente vulneráveis. A lei busca garantir que tenham acesso a tarifas mais justas. É uma forma de assegurar que todos tenham o mínimo necessário para uma vida digna.
Como funcionará?
O desconto é de 50% na menor faixa de consumo de água e esgoto. Isso se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Se o consumo exceder esse limite, a tarifa normal será aplicada.
As empresas de abastecimento incluirão automaticamente as famílias elegíveis. Além disso, a instalação de água ou esgoto no imóvel será gratuita. Isso facilita o acesso ao benefício sem custo adicional para as famílias.
Manutenção do Benefício
Caso uma família deixe de atender aos critérios, ainda poderá manter o benefício por três meses. Eles serão notificados sobre o término do desconto nas faturas subsequentes. É uma medida para evitar surpresas e permitir ajuste financeiro.
A lei também impõe penalidades para irregularidades. Conexões clandestinas e danos intencionais aos equipamentos resultarão na perda do benefício. Isso assegura que apenas quem realmente precisa seja beneficiado.
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A Tarifa Social de Água e Esgoto é um avanço significativo para a população de baixa renda. Ela garante acesso a serviços essenciais de forma mais justa.
Manter o cadastro atualizado e estar atento às regras é crucial para não perder o benefício. Assim, você pode garantir um desconto importante na sua conta de água e esgoto, ajudando no orçamento familiar.
