MEI: Governo Lula NÃO vai aumentar limite de faturamento da categoria e REVOLTA inscritos
Governo Lula decidiu não aumentar o limite de faturamento do MEI, frustrando microempreendedores. Entenda os efeitos dessa decisão no futuro.
O faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) continua limitado a R$ 81 mil em 2024. Apesar das expectativas de um possível aumento para R$ 130 mil, o governo ainda não fez nenhuma alteração nessa regra.
Algumas informações divulgadas recentemente sugeriam mudanças para 2025, mas qualquer reajuste depende da aprovação do Congresso Nacional.
O tema tem sido debatido há algum tempo e já passou até pelo Senado. No momento, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 segue em análise na Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, outros projetos sugerem novos limites de faturamento para a categoria, com valores que chegam a R$ 140 mil.
Por que o limite do MEI ainda não foi alterado?
O Ministério do Empreendedorismo reconhece a necessidade de revisar esse limite e estuda possíveis alternativas. Qualquer mudança, porém, exige um planejamento cuidadoso, já que afeta diretamente a arrecadação tributária e o enquadramento de milhares de negócios no país.
A proposta para aumentar o faturamento anual do MEI não é nova, mas esbarra em desafios fiscais. Isso porque o governo avalia os impactos dessa mudança antes de tomar qualquer decisão definitiva.
Se aprovado, o aumento do limite pode trazer vantagens para os microempreendedores, permitindo que continuem na categoria sem precisar migrar para outro regime tributário.
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil analisam a viabilidade desse reajuste. Como o MEI paga impostos reduzidos e tem menos obrigações fiscais, um aumento no faturamento pode exigir mudanças na arrecadação e na forma de contribuição desses trabalhadores.
Enquanto não há uma definição, quem ultrapassa o limite atual precisa mudar de categoria. Nesses casos, o microempreendedor deve se registrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que implica em novas regras tributárias e obrigações contábeis mais complexas.
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O que pode acontecer nos próximos meses?
O Congresso segue discutindo a questão e pode votar a proposta em breve. Se houver aprovação, o novo limite só entrará em vigor após sanção presidencial. Até lá, os empreendedores devem se organizar para não ultrapassar os R$ 81 mil ao ano e evitar problemas com a Receita Federal.
O Sebrae orienta que quem já percebe que vai faturar mais do que o permitido faça o planejamento com antecedência. Ainda assim, a migração para outra categoria exige atenção, pois implica no pagamento de tributos diferentes e na adaptação a um novo regime de contabilidade.
Embora o governo ainda não tenha confirmado o aumento, a pressão de empresários e representantes do setor pode acelerar essa mudança. Contudo, o cenário econômico e a necessidade de equilíbrio fiscal são fatores que pesam na decisão final.
Para acompanhar novidades sobre o tema, os microempreendedores podem consultar canais oficiais, como o site do Sebrae e do Ministério do Empreendedorismo. Dessa forma, evitam informações desencontradas e se preparam melhor para qualquer possível alteração nas regras do MEI.
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