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Governo está liberando auxílio gás em DOBRO; confira os NIS que não ficarão sem o botijão

O Auxílio Gás dos Brasileiros é um programa crucial para as famílias de baixa renda, fornecendo apoio financeiro para a compra do gás de cozinha. Este benefício é essencial para garantir que essas famílias possam cozinhar e se alimentar adequadamente, sem comprometer outras necessidades básicas.

Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa é responsável por enviar os recursos para os beneficiários. A Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos e oferece suporte aos beneficiários com dúvidas sobre o saque.

A prioridade do programa são as famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, além de famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência.

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Garante neste mês vale gás em dobro | Crédito: cadunicobrasil.com.br / Jeane de Oliveira

Quem Pode Participar do Programa

Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Isso inclui famílias que já recebem benefícios de outros programas governamentais.

As principais condições para a participação no programa incluem:

  • Ter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
  • Possuir menor renda per capita.
  • Ter maior número de membros na família.
  • Ser beneficiário do Programa Bolsa Família.
  • Estar qualificado pelo gestor com base em dados de averiguação.

Esses critérios garantem que os recursos sejam direcionados para as famílias mais necessitadas, promovendo uma distribuição justa e eficaz.

Como Receber o Benefício

Para receber o Auxílio Gás, a inscrição no Cadastro Único é imprescindível, embora não garanta a entrada imediata no programa ou o recebimento do benefício. O programa foi criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, com o objetivo de atenuar o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Inicialmente, o benefício cobria 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg de GLP (gás liquefeito de petróleo). No entanto, desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o valor foi aumentado para cobrir 100% do preço do botijão, dobrando o valor do auxílio.

Os pagamentos são feitos em meses alternados, seguindo o calendário do Bolsa Família, e o valor é depositado em conta digital ou bancária. Caso a família não possua uma dessas contas, uma poupança social digital será aberta automaticamente, quando possível.

E para conferir se você tem direito ao repasse, basta verificar o extrato do aplicativo Bolsa Família, pois o repasse ocorre no mesmo dia, seguindo o cronograma oficial, a saber:

O que Significa “Em Dobro” para o Vale Gás

A expressão “em dobro” relacionada ao Vale Gás significa que o valor do benefício foi aumentado para cobrir 100% do custo do botijão de gás de 13 kg. Antes dessa mudança, o programa cobria apenas 50% do valor do botijão, deixando as famílias responsáveis pela outra metade do custo.

Com a mudança, o governo agora paga integralmente o valor do botijão, baseado na média dos preços dos últimos seis meses, conforme calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso proporciona um alívio financeiro significativo para as famílias beneficiárias.

Essa alteração foi implementada para ampliar a proteção e assegurar que as famílias de baixa renda tenham acesso contínuo e completo ao gás de cozinha, sem ter que arcar com parte do custo. Essa mudança dobra efetivamente o valor do auxílio que cada família recebe.

Cadastro Único: O Passaporte para os Benefícios Sociais

O Cadastro Único é a ferramenta principal do governo brasileiro para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda. Ele coleta informações detalhadas sobre essas famílias, como endereço, renda, composição familiar, escolaridade, situação de trabalho, e presença de pessoas com deficiência.

Com esses dados, o governo pode planejar e implementar programas sociais de forma mais eficiente. Além do Auxílio Gás, outros programas como Bolsa Família, Pé de Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida utilizam o CadÚnico para selecionar seus beneficiários.

Principais Programas e Benefícios do CadÚnico

As famílias registradas no CadÚnico têm acesso a diversos programas sociais, dependendo de suas condições específicas. Alguns dos principais programas federais incluem:

  • Bolsa Família: Oferece assistência financeira mensal a famílias de baixa renda.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): Proporciona um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
  • Tarifa Social de Energia Elétrica: Concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
  • Carteira da Pessoa Idosa: Garante gratuidade ou descontos em transportes públicos para idosos.

Além desses, há muitos outros programas que utilizam o CadÚnico, como Água Para Todos, Minha Casa Minha Vida, e Isenção de Taxa em Concursos Públicos. Estados e municípios também têm seus próprios programas que podem ser acessados por meio do CadÚnico.

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O aumento do valor do Auxílio Gás para cobrir 100% do preço do botijão é uma medida significativa que beneficia milhares de famílias brasileiras. Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para continuar recebendo este e outros benefícios. Assegure-se de seguir os critérios e estar sempre atento às atualizações para não perder nenhum auxílio disponível.

Consultas Disponíveis no Aplicativo Cadastro Único

O aplicativo Cadastro Único oferece duas opções de consulta aos dados cadastrais: a Consulta por CPF e a Consulta ao Formulário. A Consulta por CPF permite que o usuário, ao informar o número de seu CPF e a data de nascimento, descubra se está ou não registrado no Cadastro Único.

Já a Consulta ao Formulário oferece uma visão completa dos dados cadastrais, incluindo informações sobre o código familiar, situação cadastral, data da última atualização, data limite para atualização e os blocos de informação como Endereço da Família, Dados do Domicílio, Despesas, Integrantes da Família e Responsável Familiar.

Esta consulta permite verificar se os dados cadastrais estão desatualizados, mas requer login no gov.br para ser acessada. O Responsável Familiar pode visualizar todos os dados de todos os integrantes da família, enquanto cada integrante pode ver apenas seus próprios dados, além das informações de domicílio e família.

Verificando a Necessidade de Atualização no Cadastro Único

Você pode facilmente verificar se seus dados no Cadastro Único precisam ser atualizados consultando o aplicativo específico. Este aplicativo utiliza um sistema de mensagens coloridas para informar sobre o status do seu cadastro.

Uma mensagem verde indica que seus dados estão atualizados e nenhuma ação adicional é necessária. Se a mensagem for amarela, significa que seu cadastro está prestes a ficar desatualizado, sugerindo que você deve se preparar para atualizá-lo em breve, visitando um posto de atendimento do Cadastro Único.

A mensagem vermelha é a mais crítica, significando que seus dados estão desatualizados e que você deve atualizar suas informações imediatamente. Nesse caso, é necessário se dirigir ao posto de atendimento do Cadastro Único mais próximo para garantir que todas as suas informações estejam corretas e atualizadas.

Cadastro Único: Passo a Passo

Para realizar o cadastro no Cadastro Único, qualquer família de baixa renda deve se dirigir a um posto de atendimento local. O serviço é gratuito e deve ser feito pessoalmente.

O responsável pela família precisa levar os documentos de todos os membros familiares que vivem na mesma residência, incluindo os CPFs de cada um e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz.

É essencial que cada indivíduo seja registrado junto com sua família. O Cadastro Único é necessário para obter acesso a programas sociais do governo.

Diego Marques

Tenho 21 anos e sou de Sobral (cidade onde foi comprovada a teoria da relatividade em 1919), atualmente, estou terminando a faculdade de enfermagem e trabalhando na redação de artigos, através das palavras, busco ajudar o máximo de usuários possíveis.

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