Governo ACABA de cravar mudanças na cobrança do cartão de crédito: confira alterações
O cartão de crédito ainda é a maior causa do endividamento na população brasileira. Por isso, o governo realizou algumas mudanças.
O cartão de crédito representa a principal forma de endividamento no Brasil, afetando milhões de consumidores que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas. Com juros elevados e o fácil acesso ao crédito, muitas pessoas acabam comprometendo sua renda ao utilizar essa modalidade de pagamento sem planejamento.
Em julho de 2024, 86% dos devedores tinham dívidas relacionadas ao cartão de crédito, evidenciando o impacto dessa forma de crédito no orçamento familiar. Além disso, no mês anterior, 86,9% das famílias endividadas relataram que o cartão era o principal fator de comprometimento financeiro.
Diante desse cenário, o governo implementou novas regras para 2025, buscando reduzir os juros do crédito rotativo e oferecer alternativas para os consumidores renegociarem suas dívidas.
Mudanças no rotativo do cartão de crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes para o crédito rotativo, limitando os juros cobrados sobre o saldo devedor do cartão.
A Resolução nº 5.183 determina que os encargos financeiros não podem ultrapassar o valor original da dívida, impedindo que os consumidores fiquem presos a um ciclo infinito de juros. Dessa forma, se um cliente tiver um débito de R$ 100, os juros acumulados ao longo do tempo não poderão exceder esse valor, garantindo maior previsibilidade financeira.
Essas novas regras entraram em vigor em julho de 2024 e passaram a valer para todas as operações de crédito rotativo realizadas após essa data.
O objetivo da medida é frear o crescimento descontrolado das dívidas, tornando o crédito mais acessível e reduzindo os impactos negativos do endividamento no orçamento das famílias. Com essa limitação, os consumidores conseguem ter mais controle sobre suas finanças e evitam o acúmulo excessivo de encargos.
O crédito rotativo, conhecido por suas taxas de juros elevadas, vinha sendo um dos principais responsáveis pelo endividamento da população. Antes da mudança, os juros podiam ultrapassar 400% ao ano, tornando praticamente impossível a quitação da dívida para muitos consumidores.
Agora, com a restrição imposta pelo CMN, o mercado financeiro precisou se adaptar a um modelo mais equilibrado, reduzindo os impactos negativos das taxas abusivas e incentivando melhores práticas de crédito.
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Portabilidade de dívidas pode ser solução
Outra mudança importante implementada em 2024 foi a ampliação da portabilidade de dívidas, permitindo que os consumidores transfiram seus débitos para instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas.
Essa medida estimula a concorrência entre os bancos, forçando as empresas a reduzirem taxas de juros e melhorarem as condições de pagamento. Com isso, os clientes endividados podem buscar melhores alternativas para quitar suas pendências, reduzindo o impacto financeiro no longo prazo.
A portabilidade de crédito funciona de maneira simples e transparente. O consumidor pode solicitar a transferência da dívida para outra instituição, que analisará o perfil do cliente e apresentará uma proposta de renegociação.
Se as condições forem mais vantajosas, o novo banco assume o saldo devedor e passa a oferecer um contrato mais acessível, geralmente com taxas de juros reduzidas e prazos mais flexíveis. Essa opção se tornou uma ferramenta essencial para aqueles que buscam recuperar o controle financeiro sem comprometer ainda mais sua renda.
A ampliação dessa alternativa fortalece a transparência no sistema financeiro e incentiva práticas mais justas entre as instituições de crédito. Com a possibilidade de migrar suas dívidas para bancos que ofereçam melhores condições, os consumidores ganham mais poder de negociação e podem evitar o acúmulo de juros excessivos.
Essa iniciativa, aliada às novas regras do crédito rotativo, contribui para um cenário econômico mais equilibrado e sustentável, reduzindo o índice de endividamento das famílias brasileiras.
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