Fraudes no INSS: governo cria plano de ressarcimento e aposentados vão receber de volta descontos indevidos
Beneficiários terão devolução automática em conta, com prioridade para idosos acima de 80 anos e pessoas de baixa renda.
Nos últimos anos, milhares de aposentados e pensionistas do INSS foram surpreendidos com descontos não autorizados em seus benefícios. As cobranças apareciam como mensalidades de associações ou entidades desconhecidas, muitas vezes de forma recorrente e durante anos.
Após denúncia e investigação, um esquema bilionário foi descoberto. A fraude resultou na abertura de uma grande operação federal e, agora, o governo anunciou um plano de ressarcimento para garantir a devolução do dinheiro aos segurados prejudicados.
A estimativa oficial é de que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024, atingindo diretamente cerca de 1,3 milhão de beneficiários.
Como funcionava a fraude
O golpe incluía descontos nos contracheques de aposentados e pensionistas em nome de associações fictícias ou sem vínculo real com os segurados. Esses valores apareciam como “contribuições voluntárias”, geralmente em quantias pequenas, o que dificultava a percepção imediata da vítima.
Em pouco tempo, centenas de entidades foram cadastradas no sistema do INSS por meio de convênios irregulares, permitindo os débitos automáticos. Muitos aposentados só descobriram os descontos meses ou anos depois.
Operação Sem Desconto
Em abril de 2025, a Polícia Federal, junto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Previdência, deflagrou a Operação Sem Desconto. Cerca de 800 entidades foram investigadas, e alguns servidores públicos também tiveram envolvimento apurado.
A gravidade do caso levou ao afastamento imediato do presidente do INSS e abriu caminho para mudanças profundas nos procedimentos de autorização de convênios.
Criação do plano de ressarcimento
Para reparar os danos, o governo lançou o Plano Nacional de Ressarcimento, elaborado pelo Ministério da Previdência em parceria com a Dataprev e o INSS.
Os valores serão devolvidos diretamente na conta bancária já usada pelo beneficiário para o pagamento mensal da aposentadoria ou pensão. Não será necessário preencher cadastros extras, pedidos digitais ou formulários.
Quem terá direito à devolução
Segundo o governo, poderão receber os valores todos os beneficiários que:
- tiveram descontos não autorizados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024;
- tiveram contribuições associativas registradas sem consentimento formal;
- aparecem em registros ligados a entidades julgadas irregulares.
Consulta e verificação
O segurado pode confirmar se sofreu descontos indevidos acessando o extrato de pagamento no Meu INSS (aplicativo ou site), pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência da Previdência.
No histórico, é possível verificar todas as rubricas de descontos e, se houver algo suspeito, o beneficiário pode solicitar a regularização.
Como será o pagamento da devolução
O cronograma de devoluções começa em junho de 2025, com prioridades definidas. Receberão primeiro:
- beneficiários com 80 anos ou mais;
- aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo;
- casos em que se comprovaram prejuízos financeiros contínuos.
Os valores podem variar entre R$ 100 e R$ 6 mil, dependendo do tempo e do montante irregularmente descontado.
Pagamento será automático
O depósito será feito no mesmo banco em que o aposentado já recebe o benefício previdenciário. Não haverá pedidos por telefone, mensagens via WhatsApp ou links de acesso, uma vez que o sistema é automático.
O governo alerta que já há criminosos tentando aplicar golpes em cima da própria devolução. Por isso, reforça: não forneça dados pessoais por telefone e não aceite promessas de adiantamento de valores.
Ferramentas para barrar novos descontos
A partir de 2025, os beneficiários passaram a contar com uma função extra no aplicativo Meu INSS, que permite bloquear novos descontos associativos.
Para utilizar o recurso, basta entrar no app com CPF e senha, acessar “Bloqueio de desconto”, confirmar a ação e salvar o comprovante. Essa medida impede que qualquer cobrança seja feita sem uma nova autorização expressa e digital.
Medidas futuras e impacto
O governo também anunciou auditorias trimestrais em todos os convênios e a implementação de sistemas de autorização biométrica. Essas mudanças visam evitar novas fraudes e recuperar a confiança no INSS.
O escândalo já teve impacto político, levantando pedidos de CPI no Congresso e reforçando o debate sobre a proteção de idosos e pessoas de baixa renda contra abusos administrativos.
