Desde 2019, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem ganhado destaque por seu papel social, ajudando idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, esse benefício também enfrentou muitas irregularidades, que vieram à tona em auditorias e fiscalizações recentes. Entre janeiro de 2019 e junho de 2025, foram descobertos bilhões de reais pagos indevidamente, revelando falhas nos processos de concessão, manutenção e fiscalização. Essa situação expõe a fragilidade do sistema e a falta de agilidade nas respostas às distorções.
O BPC é gerido por diferentes órgãos federais. A Secretaria Nacional de Assistência Social traça as diretrizes e monitora as políticas, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelas avaliações, concessões e pagamentos. Porém, auditorias do Tribunal de Contas da União identificaram falhas cadastrais, acúmulo indevido de benefícios e pagamentos a pessoas que não se enquadram mais nos critérios legais, revelando a necessidade de um controle interno mais rigoroso.
Como é estabelecido o direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Para ter acesso ao BPC, o candidato precisa ter mais de 65 anos ou se enquadrar na categoria de deficiência, e a renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Para as pessoas com deficiência, são feitas avaliações sociais e médicas para avaliar se realmente há limitações que justifiquem o benefício. Todo esse processo é bem normatizado, mas depende de registros atualizados e do acompanhamento constante da situação dos beneficiários.
Revisões regulares são essenciais para evitar que pessoas que não atendem mais aos requisitos continuem recebendo o auxílio. Porém, a alta rotatividade dos cadastros e questões operacionais complicam a identificação de mudanças na situação social e familiar.
Quais problemas foram constatados nas auditorias sobre o BPC?
As auditorias mostraram que uma parte significativa dos pagamentos indevidos tem origem em informações desatualizadas. Isso inclui casos de falecimento de beneficiários que não foram comunicados formalmente, ou situações em que a renda familiar está incompatível com as condições exigidas. Alguns dos problemas identificados são:
- Inconsistências cadastrais, como CPFs inválidos e dados familiares incompletos.
- Pagamentos realizados a pessoas já falecidas ou que possuem vínculos empregatícios não informados.
- Acúmulo do BPC com outros benefícios previdenciários ao mesmo tempo.
- Atrasos na suspensão de pagamentos após a identificação de acúmulos indevidos ou renda acima do limite permitido.
Essas situações trouxeram à tona a necessidade de reavaliação e ajustes nos mecanismos de controle, além de desafios na restituição dos valores pagos irregularmente e na fiscalização rigorosa de cada caso.
O que tem sido feito para aumentar a integridade no pagamento do BPC?
Para melhorar o controle sobre o BPC, o governo tem intensificado ações sistemáticas de conferência e atualizado frequentemente os dados em sistemas integrados, além de qualificar os registros do Cadastro Único para Programas Sociais. Essas medidas visam identificar rapidamente fraudes e inconsistências, permitindo a suspensão de pagamentos suspeitos antes que sejam liberados.
Algumas das ações incluem:
- Cruzamento eletrônico de informações em tempo real.
- Maior integração entre bases de dados federais e estaduais.
- Revisão periódica dos critérios de elegibilidade.
- Treinamento de servidores para detecção de irregularidades.
- Reestruturação das áreas responsáveis por benefícios assistenciais.
Com a implementação de novas tecnologias e melhorias nos sistemas de informação, a expectativa é reduzir os pagamentos irregulares e garantir que o BPC cumpra seu papel de promover proteção social a quem realmente necessita.
Qual o impacto das irregularidades e os caminhos para o futuro do BPC?
O volume elevado de pagamentos fora das regras traz perdas significativas para o orçamento público, comprometendo as políticas de assistência social. Isso exige uma vigilância constante, além de uma colaboração eficaz entre os órgãos responsáveis e transparência nas ações de prevenção e auditoria. Fortalecendo as ferramentas de monitoramento e investindo na capacitação dos processos, é possível aumentar a confiança da população no BPC, protegendo grupos que historicamente enfrentam mais vulnerabilidades.
Apesar dos avanços que a tecnologia e as instituições têm trazido, o combate às irregularidades permanece um desafio contínuo. A atuação coordenada de toda a rede de proteção social, com um acompanhamento minucioso e a melhorar as políticas, é fundamental para consolidar o BPC como um importante instrumento de justiça social no Brasil.
