Fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola: o que muda para tirar a CNH e reduzir os custos

Proposta do Ministério dos Transportes permite que o candidato escolha como se preparar para as provas de CNH, prometendo baratear o processo em até 80%.

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é um processo que, para muitos, se tornou um obstáculo financeiro. Com custos que facilmente ultrapassam os R$ 3 mil, o sonho de dirigir fica distante para milhões de brasileiros. Essa dificuldade faz com que muita gente dirija sem habilitação, o que, ironicamente, prejudica a segurança no trânsito.

O Ministério dos Transportes reconheceu esse problema e colocou em consulta pública uma proposta que pode revolucionar a forma como se obtém a CNH. A ideia central é simples: acabar com a obrigatoriedade de frequentar as aulas de autoescola, tanto teóricas quanto práticas.

Essa medida tem um objetivo claro: reduzir o custo para o futuro motorista. O governo estima que o processo, que hoje é caro e burocrático, pode ficar até 80% mais barato.

Com a mudança, o preço final para tirar a habilitação poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil. Essa economia é um alívio enorme para a população de baixa renda e é vista como uma política de inclusão social.

O que muda no processo para tirar a CNH

É importante deixar claro: a mudança não acaba com os exames. As provas teórica e prática continuam obrigatórias. É o que garante que o motorista tem, de fato, a capacidade de dirigir com segurança.

A diferença principal é que o candidato ganha liberdade de escolha sobre como se preparar.

Hoje, a lei exige que você cumpra 45 horas de aulas teóricas e, no mínimo, 20 horas de aulas práticas, tudo em um Centro de Formação de Condutores (CFC), a popular autoescola.

Com a proposta, você poderá se preparar de formas alternativas. Isso inclui estudar o conteúdo teórico por conta própria, usando plataformas online e materiais disponibilizados pelo próprio governo.

Para as aulas de direção, o candidato terá a opção de contratar instrutores autônomos credenciados ou até mesmo fazer o treinamento em escolas e instituições credenciadas diferentes das autoescolas tradicionais.

Como funcionam as aulas práticas no novo modelo

As aulas práticas são o ponto mais discutido da proposta. A obrigatoriedade de 20 horas mínimas em CFCs deve cair.

O candidato não será mais obrigado a fazer esse pacote fechado de aulas. Ele poderá optar por ir diretamente ao exame prático se já se sentir preparado para a prova.

Se a pessoa precisar de treinamento, poderá contratar um instrutor autônomo. O instrutor, para atuar, terá que ser devidamente credenciado pelo Detran ou pelo Ministério dos Transportes, seguindo regras específicas.

O motorista em formação poderá usar o veículo próprio ou o carro do instrutor para as aulas, desde que o automóvel esteja identificado corretamente para a prática de direção.

Para a adição de categoria, o número mínimo de aulas práticas também será reduzido ou até mesmo dispensado, dependendo da opção do candidato. Essa autonomia é a chave para a redução de custos e tempo.

Impacto na segurança e na economia

Um dos argumentos centrais do Ministério dos Transportes é que a obrigatoriedade das autoescolas não tem se mostrado eficaz para a segurança viária. Os altos índices de acidentes no Brasil mostram que o modelo atual precisa de ajustes.

Ao reduzir o custo, o governo espera que os 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação busquem a regularização. Colocar essas pessoas no sistema, mesmo que com um processo simplificado, pode melhorar a segurança geral, pois elas terão que passar por exames teóricos e práticos rigorosos.

A mudança também cria uma nova categoria de trabalho: a do instrutor autônomo. Isso abre o mercado e aumenta a concorrência, o que é sempre positivo para o consumidor.

A qualidade da formação é o alerta dos especialistas. Embora o preço caia, é fundamental que o Contran defina regras claras para o credenciamento e fiscalização desses instrutores autônomos.

Próximos passos e a entrada em vigor

O processo ainda não está valendo, mas já avançou bastante. A proposta passou pela fase de consulta pública, onde a população pôde enviar sugestões.

O texto final está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como a mudança não depende de uma nova lei, mas sim de uma resolução do Contran, a implementação pode ser rápida.

A expectativa do governo é que o novo modelo para tirar a CNH possa entrar em vigor ainda no final de 2025. A partir daí, o cidadão terá a liberdade de escolher o caminho mais acessível e conveniente para ele.

Para quem está pensando em tirar a CNH, é hora de acompanhar de perto. A mudança pode significar uma economia significativa e a chance de obter o documento de forma mais rápida.