Mudanças passam a valer a partir de novembro e buscam preservar o equilíbrio do fundo, com novas restrições para saques e empréstimos.
O governo confirmou que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá um novo conjunto de regras a partir de novembro de 2025. As mudanças alteram regras de saque, revisam o uso do saldo como garantia de crédito e ajustam o modelo do saque-aniversário.
O objetivo é evitar o esvaziamento do fundo, que financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura em todo o país, além de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Com as novas medidas, o governo pretende equilibrar o direito individual ao saque com a sustentabilidade financeira do FGTS.
As novas normas serão aplicadas de forma progressiva entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, com prazos distintos para cada modalidade.
O que muda nas regras do FGTS
A principal alteração é que os trabalhadores não poderão sacar o saldo total em algumas situações, e haverá limites para o uso do FGTS como garantia de crédito. O foco é preservar o fundo como reserva de emergência.
Entre as mudanças confirmadas estão:
- Limite para saques anuais do saque-aniversário, com teto de valor conforme a renda;
- Redução do número de operações de crédito que podem ser feitas por trabalhador;
- Proibição de adiantar mais de cinco parcelas do saque-aniversário;
- Restrições simultâneas, impedindo o uso do FGTS como saque e como garantia ao mesmo tempo;
- Criação de um sistema digital unificado, que passa a controlar e autorizar todas as movimentações.
Essas medidas buscam garantir mais segurança no acesso aos recursos, evitar o endividamento e manter o fundo saudável para futuros investimentos públicos.
Como fica o saque-aniversário
O saque-aniversário, criado em 2019, será mantido, mas com ajustes importantes. O modelo atual permitia retiradas maiores, mas dificultava o acesso total ao saldo em caso de demissão. Agora, a regra muda: o trabalhador ainda poderá sacar uma parte do valor todos os anos, mas com percentuais menores e bônus fixos revisados.
A nova tabela passa a funcionar assim:
- Até R$ 500: saque de 50%;
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + bônus de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + bônus de R$ 100;
- Acima de R$ 5.000: saque limitado a 20%, sem bônus adicional.
Quem desejar continuar no modelo tradicional, o saque-rescisão, poderá sacar o valor integral apenas se for demitido sem justa causa.
Regras para uso do FGTS no crédito
As medidas também atingem as operações de crédito que usam o FGTS como garantia. A partir de novembro, o saldo usado como caução não poderá passar de 30% do valor disponível. Além disso, cada operação de empréstimo terá um limite máximo de R$ 10 mil.
Antes, era possível antecipar até 100% das parcelas do saque-aniversário, o que acabou levando muitos trabalhadores a se endividarem. As novas regras reduzem esse risco.
Os bancos e fintechs precisarão consultar o sistema do FGTS Digital antes de liberar o crédito, garantindo mais segurança e controle das operações.
FGTS Digital e integração com o eSocial
O FGTS Digital, lançado em 2024, será a plataforma principal de acompanhamento do fundo. Pelo sistema, o trabalhador poderá conferir o saldo atualizado, checar os depósitos feitos pela empresa, acompanhar lucros e autorizar movimentações de crédito.
A integração da plataforma com o eSocial deve ampliar a transparência e reduzir fraudes. Se houver atraso nos depósitos ou movimentações estranhas, o sistema enviará alertas automáticos ao titular da conta.
Saques em situações especiais
Os chamados saques extraordinários — realizados em casos específicos — também terão novas regras. Situações de calamidade pública, doenças graves e compra da casa própria continuam autorizadas, mas com critérios mais restritivos.
As novas normas definem que:
- Saques por calamidade só serão liberados para municípios oficialmente reconhecidos pela Defesa Civil Nacional;
- O limite por ocorrência será de R$ 6.200 por trabalhador;
- Em caso de doença grave, será necessário apresentar laudo médico atualizado do SUS;
- Para compra de imóvel, o FGTS só poderá ser usado em casas de até R$ 350 mil, com prioridade para famílias de baixa renda.
Essas medidas pretendem evitar abusos e garantir que o fundo continue sendo usado em emergências reais.
Reação de especialistas e trabalhadores
As mudanças dividiram opiniões. Para o governo, as novas normas são necessárias para manter a sustentabilidade do FGTS e evitar que o uso excessivo comprometa a capacidade de investimento do fundo.
Por outro lado, sindicatos e entidades trabalhistas afirmam que restringir saques afeta a liberdade do trabalhador sobre o uso do próprio dinheiro. Economistas apontam que o controle é importante, mas sugerem que haja compensações, especialmente para quem depende do fundo como reserva emergencial.
O governo informou que vai reavaliar os percentuais e limites após um ano de aplicação das novas regras.
Com as restrições, estima-se que o fundo deixará de perder cerca de R$ 20 bilhões por ano em saques e antecipações. Isso aumenta a capacidade de investir em programas de moradia e obras públicas.
Em contrapartida, o crédito consignado atrelado ao FGTS deve encolher temporariamente. A medida pode reduzir a oferta de empréstimos em alguns bancos, mas tende a diminuir o endividamento das famílias e trazer mais estabilidade econômica no médio prazo.
Novas metas e governança
O governo também pretende melhorar a rentabilidade do FGTS, vinculando parte dos rendimentos à performance dos investimentos públicos. A previsão é que, pela primeira vez em cinco anos, o fundo tenha retorno acima da inflação.
Outra novidade é a criação de um novo Conselho Curador, com participação da sociedade civil, especialistas e representantes de trabalhadores. A ideia é reforçar a transparência e acompanhar de perto como os recursos são aplicados.
O que o trabalhador deve fazer agora
Quem já aderiu ao saque-aniversário tem até 31 de outubro para avaliar se quer migrar para o saque-rescisão, antes da entrada em vigor das novas regras. Depois dessa data, a troca só será autorizada em situações específicas.
É importante acompanhar as informações pelo aplicativo FGTS Digital, que mostrará saldo, parcelas disponíveis e eventuais mudanças de perfil.
As novas regras deixam o fundo mais moderno e seguro. Para o trabalhador, entender essas atualizações é essencial para aproveitar o benefício sem correr riscos e dentro dos novos limites.
