O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta financeira para os trabalhadores brasileiros, que pode ser acessada em diversas situações ao longo da vida.
Em 2025, é fundamental que todos conheçam as modalidades disponíveis para o saque do FGTS, bem como os requisitos e a documentação necessária para cada uma delas. Essas informações são essenciais para garantir que os trabalhadores possam aproveitar os benefícios que o FGTS oferece.
O FGTS não apenas representa uma poupança forçada para o trabalhador, mas também oferece segurança financeira em momentos críticos.
Seja após uma demissão, ao adquirir uma casa própria ou em situações de emergência, entender como utilizar corretamente esse recurso pode fazer toda a diferença na vida dos beneficiários.
Saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa
Uma das situações mais comuns que permitem o saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Quando o contrato de trabalho é encerrado por iniciativa do empregador, o trabalhador pode acessar os valores depositados em sua conta do FGTS.
Para realizar o saque, é necessário apresentar alguns documentos essenciais, incluindo um documento de identificação, número do PIS/PASEP/NIS e a Carteira de Trabalho. Além disso, o trabalhador deve ter em mãos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Em algumas circunstâncias, podem ser exigidos outros documentos, como testemunhos ou alvara judicial em casos de disputas. Após o empregador notificar a Caixa Econômica Federal sobre a rescisão via sistema FGTS Digital, o trabalhador tem um prazo de 5 dias úteis para efetuar o saque.
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Aposentadoria e saque do FGTS
Ao alcançar a aposentadoria, o trabalhador tem direito ao saque integral dos valores acumulados no FGTS. Para solicitar o benefício, deve-se apresentar documento de identificação, número do PIS/PASEP/NIS, carteira de trabalho e o comprovante de aposentadoria emitido pelo INSS.
Um ponto importante a destacar é que o direito ao saque abrange todas as contas vinculadas do trabalhador, incluindo aquelas de vínculos anteriores à aposentadoria.
Isso significa que todos os depósitos feitos durante a vida laboral podem ser acessados em um único pedido, proporcionando um alívio financeiro nesse momento da jornada.
Saque em caso de doenças graves
Os trabalhadores que enfrentam doenças graves também têm o direito de sacar o FGTS. Dentre as condições médicas que possibilitam esse saque estão:
- Neoplasia maligna (câncer);
- HIV/AIDS;
- Estágio terminal de vida;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla.
Para solicitar o saque, o trabalhador deve apresentar um atestado médico que comprove a condição de saúde, além de exames médicos que sustentem a doença informada.
É necessário que esses documentos tenham validade não superior a 30 dias, garantindo que a situação de saúde esteja detalhadamente comprovada.
Uso do FGTS na compra da casa própria
A utilização do FGTS na aquisição de um imóvel é uma opção valiosa para muitos trabalhadores. Esse saque pode ser empregado na compra de residências, na amortização de um contrato habitacional ou na redução de parcelas de um financiamento. Para tanto, é preciso atender a algumas condições, entre elas:
- O trabalhador deve ter pelo menos 3 anos de emprego sob o regime do FGTS.
- O solicitante não pode possuir outra propriedade no município onde reside ou trabalha.
- É necessário não ter empréstimos ativos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O processo para este tipo de saque ocorre diretamente com a instituição financeira responsável pelo financiamento, e a documentação adequada deve ser apresentada para efetivar a operação.
Saque-Aniversário: uma nova alternativa
Outra modalidade que ganhou destaque é o Saque-Aniversário. Com essa opção, os trabalhadores podem retirar anualmente uma parcela de seu saldo do FGTS durante o mês do seu aniversário.
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve manifestar interesse por meio do aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.
Vale lembrar que, se um trabalhador optar por esse saque, renuncia ao direito de sacar o FGTS total caso seja demitido sem justa causa. Neste caso, ele receberá apenas a multa de rescisão.
Saque em situações de calamidade pública
Em casos de desastres naturais reconhecidos pelo governo federal, os trabalhadores que residem nas áreas afetadas têm direito ao saque do FGTS.
Neste caso, é necessário que a situação de emergência ou calamidade pública seja devidamente decretada, e o trabalhador deve comprovar residência na localidade impactada. O saque é limitado a um valor pré-estabelecido pelo governo, geralmente em torno de R$ 6.220,00.
Além dos documentos pessoais, o trabalhador deve apresentar um comprovante de residência que tenha sido emitido nos 120 dias anteriores à decretação da situação de calamidade.
Término do contrato por prazo determinado
Trabalhadores que possuem contratos temporários ou de experiência têm o direito de sacar o FGTS ao final deste vínculo empregatício.
Para isso, eles precisam apresentar a Carteira de Trabalho com a anotação do contrato encerrado, além do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e um documento de identificação.
Conforme a legislação, o saque pode ser realizado imediatamente após o término do contrato, desde que o empregador tenha comunicado a Caixa Econômica Federal sobre a rescisão.
Falecimento do trabalhador
Em situações de falecimento do titular da conta do FGTS, os dependentes ou herdeiros podem realizar o saque. A ordem de prioridade para este saque é a seguinte:
- Dependentes habilitados perante a Previdência Social.
- Herdeiros judicialmente reconhecidos.
É preciso apresentar alguns documentos, como a certidão de óbito do trabalhador falecido, a documentação de identificação dos dependentes ou herdeiros e a carteira de trabalho do falecido, além do termo de dependentes fornecido pelo INSS ou alvará judicial.
FGTS para maiores de 70 anos
Os trabalhadores que atingem 70 anos de idade têm o direito de solicitar o saque integral do FGTS. Essa solicitação pode ser feita a qualquer momento após o aniversário de 70 anos, mesmo sem a necessidade de desligamento do emprego atual.
Para tanto, é necessário apresentar um documento de identificação que comprove a idade, o número do PIS/PASEP/NIS e a Carteira de Trabalho.
Contas inativas por três anos
Os trabalhadores também podem sacar valores referentes a contas do FGTS que permanecem inativas por um período de três anos consecutivos. A condição para esse saque é que o último vínculo empregatício tenha sido encerrado até um determinado prazo.
Para solicitar, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando os documentos necessários, como comprovantes do vínculo empregatício que foi finalizado.
Por fim, servidores públicos que migram do regime celetista para o estatutário também têm direito ao saque do FGTS. Para isso, devem apresentar a Carteira de Trabalho com a anotação que sinaliza a mudança de regime, bem como a publicação oficial que determina essa alteração.
