O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma parte importante da vida financeira dos trabalhadores brasileiros. Ele funciona como uma reserva de recursos que pode ser acessada em algumas situações específicas, como demissões ou aquisição de imóvel. Para 2024, o governo aprovou a distribuição de cerca de R$ 13 bilhões do lucro do FGTS entre os cotistas, aqueles que têm contas no fundo.
Como é feito esse repasse? É bem simples: a cada R$ 1.000 que um trabalhador tem de saldo, ele recebe R$ 20,43. Por exemplo, quem possui R$ 2.000 receberá R$ 40,86 a mais na conta. Essa iniciativa ajuda a garantir que o rendimento do FGTS não apenas proteja contra a inflação, mas também mantenha o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo.
Como o FGTS se compara a outras opções de investimento?
Embora o rendimento do FGTS tenha se mostrado positivo diante da inflação, que foi de 4,83% em 2024, ele ainda fica atrás da caderneta de poupança, que teve uma rentabilidade de 6,41%. Isso acontece porque, em momentos em que a taxa Selic está alta, a poupança se torna mais atrativa. O FGTS, tradicionalmente, rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), mas desde 2017, com a distribuição de lucros, tem se tornado uma opção mais competitiva.
Outros investimentos de baixo risco, como CDBs, Tesouro Direto e fundos de renda fixa, também podem render mais que o FGTS, especialmente em períodos de juros altos. Mesmo assim, o FGTS tem suas vantagens, como a segurança e a proteção legal, sendo uma ferramenta valiosa para situações de emergência.
Quais são as regras para o saque do FGTS?
O saque do FGTS não é liberado a qualquer momento. Existem diretrizes específicas que permitem o saque em casos de demissão sem justa causa, compra de imóvel ou doenças graves. Desde 2020, há a opção do saque-aniversário, onde o trabalhador pode retirar uma parte do saldo no mês do seu aniversário. Porém, quem escolher essa opção não poderá sacar o fundo ao ser demitido, apenas a multa rescisória de 40%.
Além dos casos já mencionados, o saque é permitido também em situações de aposentadoria, falecimento do titular e calamidade pública. Cada uma dessas opções tem suas regras e exigências, então é sempre bom dar uma olhadinha no site ou no aplicativo da Caixa para acompanhar as novidades.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para conferir o saldo do FGTS, o trabalhador pode usar o aplicativo do FGTS, que é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. O app está disponível para Android e iOS. Depois de fazer login, basta acessar a opção “Resumo do Seu FGTS” para ver o histórico de depósitos. Para saber quanto vai receber de lucros, é só multiplicar o saldo do dia 31 de dezembro de 2024 por 0,02042919.
Outra alternativa é consultar o extrato em papel, que chega a cada dois meses, ou ir até uma agência da Caixa. Acompanhar o saldo e os depósitos é importante para garantir que tudo está sendo registrado corretamente. O aplicativo também permite simular saques e acompanhar rendimentos, facilitando a vida do trabalhador.
Qual será o impacto da correção do FGTS pelo IPCA?
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que, a partir de 2024, o FGTS deve ser corrigido pelo IPCA. Essa correção não será retroativa, mas se a soma do rendimento e da distribuição de lucros não alcançar a inflação, o Conselho Curador do FGTS terá que encontrar uma forma de compensação. Essa mudança promete valorizar o saldo do FGTS a longo prazo, protegendo os trabalhadores das perdas inflacionárias.
Essa novidade pode aumentar o interesse dos trabalhadores pelas contas do FGTS e melhorar a transparência nos processos de distribuição de lucros.
Como funciona a multa rescisória do FGTS?
Se um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre todos os depósitos que foram feitos pelo empregador durante o tempo de trabalho. Esse valor é depositado diretamente no FGTS e pode ser sacado junto com o saldo. Essa multa é uma proteção financeira importante em casos de demissão inesperada.
Se a demissão ocorre por acordo entre as partes, a multa é reduzida para 20%, e o trabalhador pode sacar até 80% do saldo da conta do FGTS. Em demissões por justa causa, não há direito à multa nem ao saque. Assim, o FGTS se torna uma proteção contra riscos ao perder o emprego.
O FGTS como ferramenta de políticas públicas
Além de ajudar os trabalhadores individualmente, o FGTS é utilizado pelo governo para financiar programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana, como o Minha Casa, Minha Vida. Desta forma, o dinheiro do FGTS contribui para a economia, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população.
Uma gestão ética e transparente dos recursos do FGTS, aliada à modernização das ferramentas digitais, solidifica seu papel tanto na proteção do trabalhador quanto no desenvolvimento nacional. O cenário para os próximos anos é promissor, especialmente com a correção inflacionária, que deverá tornar o fundo ainda mais relevante no Brasil.
