Beneficiários agora podem regularizar o CadÚnico via aplicativo; ferramenta evita bloqueios e traz mais agilidade ao processo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo significativo para modernizar a assistência social no Brasil. A nova funcionalidade no aplicativo Meu INSS foi lançada para facilitar o processo de regularização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Essa ferramenta, voltada para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, permite a confirmação de notificações e a atualização de dados sem a necessidade de deslocamento às agências físicas.
Com isso, o INSS busca reduzir burocracias, evitar bloqueios de pagamento e oferecer mais acessibilidade aos usuários.
Nova ferramenta do Meu INSS agiliza a atualização cadastral
O aplicativo Meu INSS recebeu a inclusão da opção “Ciência de Revisão de BPC”, que simplifica a atualização cadastral no CadÚnico. O procedimento pode ser realizado de forma rápida e prática:
- Acessar o aplicativo Meu INSS com login e senha da conta gov.br.
- Selecionar a opção “Ciência de Revisão de BPC” no menu principal.
- Confirmar o recebimento da notificação e seguir as instruções para validação dos dados.
Após essa etapa, pendências cadastrais podem ser resolvidas em até 72 horas, retomando os pagamentos de forma ágil. Essa funcionalidade é especialmente útil para pessoas que enfrentam dificuldades de mobilidade ou vivem em regiões remotas.
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Cadastro Único: peça-chave para acesso ao BPC
O Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para identificar famílias de baixa renda e conectá-las aos programas sociais do governo, como o BPC. A atualização dos dados é obrigatória e deve ser realizada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Beneficiários do BPC devem renovar o cadastro a cada 48 meses ou quando houver alterações na composição familiar ou na renda. O não cumprimento dessa exigência pode levar ao bloqueio ou suspensão do benefício.
Revisões cadastrais e prazos para atualização
O pente-fino do INSS intensificou as revisões cadastrais em 2024, exigindo maior atenção dos beneficiários. Os prazos para regularização variam conforme o porte do município:
- Cidades pequenas (até 50 mil habitantes): 45 dias para atualização após a ciência da revisão.
- Cidades grandes (mais de 50 mil habitantes): 90 dias para regularização dos dados.
Beneficiários que não atualizarem as informações dentro dos prazos terão o benefício suspenso automaticamente.
Critérios para concessão do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade econômica. Para receber o benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idade mínima: 65 anos para idosos ou qualquer idade no caso de pessoas com deficiência.
- Renda familiar per capita: Igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 353 em 2024.
Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Contudo, o benefício não oferece 13º salário nem gera pensão por morte.
BPC e seus reflexos sociais e econômicos
O BPC desempenha um papel crucial na redução da pobreza no Brasil, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social. Dados de 2024 mostram que mais de 4,5 milhões de brasileiros são beneficiários, representando um investimento federal superior a R$ 76 bilhões.
O benefício não apenas garante a sobrevivência de famílias em situação de risco, como também impulsiona a economia local. Em comunidades carentes, os recursos do BPC são direcionados para alimentação, medicamentos e transporte, fortalecendo pequenos comércios e serviços.
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Flexibilidade em situações de calamidade pública
Para beneficiar pessoas em municípios afetados por calamidades públicas, o INSS pode adotar medidas temporárias, como a suspensão das exigências de atualização cadastral. Nesses casos, os pagamentos continuam sendo realizados, assegurando assistência contínua durante períodos de crise.
Benefícios da digitalização do INSS
Desde 2019, o INSS vem implementando ferramentas digitais para modernizar o atendimento e reduzir a burocracia. Atualmente, o aplicativo Meu INSS oferece uma ampla gama de serviços, incluindo:
- Consulta de pagamentos;
- Solicitação de benefícios;
- Acompanhamento de processos;
- Emissão de extratos e comprovantes.
Esses avanços tecnológicos resultaram em menos filas nas agências e maior eficiência administrativa. Entretanto, o desafio da inclusão digital permanece, especialmente para populações que enfrentam barreiras de acesso à internet.
Dicas para evitar bloqueios no BPC
Para manter o benefício ativo e evitar contratempos, os beneficiários devem:
- Realizar a ciência de revisão no Meu INSS dentro do prazo.
- Atualizar o CadÚnico em um CRAS próximo.
- Verificar periodicamente o aplicativo para identificar possíveis pendências.
Seguir essas etapas é essencial para garantir a continuidade do benefício e evitar interrupções no pagamento.
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Um marco na modernização da assistência social
O lançamento da nova funcionalidade no Meu INSS representa um avanço significativo na prestação de serviços sociais no Brasil. A ferramenta reforça o compromisso do INSS em garantir acesso simplificado e seguro aos direitos dos cidadãos mais vulneráveis.
Com isso, milhões de beneficiários podem contar com um sistema mais eficiente, transparente e acessível, consolidando a importância do BPC na promoção da justiça social no país.
