O governo federal deu um passo importante para enfrentar a pobreza energética no Brasil. Recentemente, foi sancionado o programa Luz do Povo, atualmente transformado em lei, que promete acesso à energia gratuita para milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.
Essa iniciativa visa garantir que mais pessoas possam ter acesso à eletricidade de forma digna e justa. Inicialmente, o foco está nas famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem a critérios de renda. A expectativa é que essa ação tenha um impacto social significativo, trazendo alívio no orçamento familiar e melhorando a qualidade de vida.
CadÚnico: O que é o programa Luz do Povo
O Luz do Povo é uma política nacional que promete energia gratuita para famílias de baixa renda. O programa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após passar pela aprovação da Medida Provisória nº 1.300. Ele amplifica a Tarifa Social de Energia Elétrica, tornando-a mais abrangente e melhor custeada.
O financiamento desse projeto virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já suporta outros programas do setor elétrico, garantindo que a isenção não prejudique a viabilidade das distribuidoras.
Quem pode receber a energia gratuita
A nova lei traz critérios claros para definir quem terá direito a essa isenção total ou parcial da conta de luz. Estão no foco famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Critérios atuais
- Famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham alguém com deficiência que dependa de equipamentos elétricos para tratamento médico.
- Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Critérios a partir de 2026
- Ampliação para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
- Isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês.
Essa segunda fase deve beneficiar cerca de 115 milhões de pessoas, seja direta ou indiretamente.
Como funciona a gratuidade da conta de energia
A isenção não significa que a conta de luz vai desaparecer. A lei determina que a gratuidade seja aplicada ao consumo de até 80 kWh a cada mês na primeira fase, e 120 kWh na segunda fase. Taxas de iluminação pública e impostos estaduais, como o ICMS, poderão continuar sendo cobrados conforme a legislação local.
Na prática, isso traz um alívio considerável, já que a maioria das famílias de baixa renda consome menos do que esses limites. O programa foi idealizado para garantir que todos tenham condições básicas, como iluminação, conservação de alimentos e uso de aparelhos essenciais.
Impacto social do programa
Especialistas acreditam que essa lei é um passo crucial para combater a desigualdade energética no Brasil. Garantir o acesso à eletricidade não só reduz gastos, mas também melhora saúde, segurança e oferece mais oportunidades de estudo e trabalho.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o programa pode mudar vidas: “É energia suficiente para iluminar a casa, conservar alimentos e conectar crianças à internet”. Além dos benefícios práticos, há um impacto emocional: as famílias não precisam mais escolher entre pagar a conta de luz ou comprar alimentos, vivendo com mais dignidade.
Relação com a Tarifa Social de Energia
O Luz do Povo se integra à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas com diferenças importantes. Enquanto a TSEE oferece descontos progressivos, o novo programa garante isenção total para determinados níveis de consumo.
É esperado que essa medida amplie o número de famílias atendidas, podendo alcançar quase metade da população brasileira até 2026. A junção dessas políticas reforça a rede de proteção social do país, garantindo que todos tenham acesso à eletricidade como um direito.
Como as famílias podem garantir o benefício
Para se beneficiar do programa, é fundamental estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados. O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas prefeituras.
O processo para garantir o acesso ao Luz do Povo deverá ocorrer automaticamente para quem já está no sistema e atende aos critérios. Porém, é recomendado que as famílias verifiquem com a distribuidora de energia para assegurar a aplicação da gratuidade.
O futuro do programa Luz do Povo
A expectativa é que o Luz do Povo se torne um marco na política social brasileira, com potencial de expansão. O modelo de financiamento via CDE pode ser ajustado, mas o governo acredita que o custo social é amplamente compensado pelos benefícios coletivos.
O programa também pode incentivar a eficiência energética. Ao estipular limites de consumo para a gratuidade, o governo busca promover o uso consciente da energia e evitar desperdícios, estimulando hábitos mais sustentáveis.
A sanção dessa lei que garante energia gratuita para famílias de baixa renda é um avanço importante na luta contra a desigualdade no Brasil. O Luz do Povo não apenas oferece alívio financeiro, mas também se posiciona como um passo em direção à cidadania plena. Afinal, ter acesso à eletricidade é fundamental para dignidade e inclusão social. As milhões de pessoas que já se beneficiam e o que está por vir trazem consigo oportunidades e esperança de um futuro melhor.
