Está desempregado? Veja como continuar contribuindo com o INSS e garanta benefícios
Os trabalhadores desempregados não precisam ficar sem os benefícios do INSS: é possível continuar contribuindo para garanti-los.
Contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para garantir proteção previdenciária e acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Esse vínculo permite que trabalhadores tenham segurança financeira em momentos de necessidade, seja por incapacidade, idade avançada ou falecimento do responsável familiar. Mesmo durante o desemprego, manter as contribuições pode ser uma estratégia fundamental para preservar direitos futuros.
O INSS oferece opções para que segurados continuem contribuindo voluntariamente, evitando a perda da qualidade de segurado e garantindo acesso aos benefícios. Por isso, compreender as formas de contribuição é essencial para quem deseja manter a cobertura previdenciária.
Como contribuir com o INSS estando desempregado?
Os desempregados podem continuar contribuindo ao INSS por meio da categoria de segurado facultativo. Esse status permite que pessoas sem vínculo empregatício realizem pagamentos mensais voluntários para garantir benefícios previdenciários no futuro.
Estudantes, donas e donos de casa, bolsistas de pesquisa e até mesmo brasileiros que moram no exterior podem se inscrever como segurados facultativos e manter o vínculo com a Previdência Social.
Para se tornar segurado facultativo, basta realizar a inscrição no INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS, caso ainda não tenha um número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Após a inscrição, o contribuinte deve escolher um plano de contribuição e efetuar os pagamentos mensalmente para manter a regularidade previdenciária.
A principal vantagem de contribuir como facultativo é evitar a perda da qualidade de segurado, o que poderia impedir o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, manter as contribuições também permite que o trabalhador conte o tempo de contribuição para futuras aposentadorias, garantindo um planejamento financeiro mais seguro para o futuro.
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Quais os tipos de contribuição disponíveis?
O INSS oferece diferentes planos de contribuição para segurados facultativos, com alíquotas variadas e benefícios específicos. As principais opções incluem:
- Plano Normal (20%)
- Permite a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
- Contribuição varia entre R$ 303,60 (sobre o salário mínimo) e R$ 1.631,48 (sobre o teto do INSS).
- Código de pagamento: 1406 (mensal) ou 1457 (trimestral).
- Plano Simplificado (11%)
- Garantia de aposentadoria por idade, mas sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Valor fixo de R$ 166,98 (11% do salário mínimo).
- Código de pagamento: 1473 (mensal) ou 1490 (trimestral).
- Facultativo de Baixa Renda (5%)
- Destinado a pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
- Contribuição reduzida de R$ 75,90 (5% do salário mínimo).
- Código de pagamento: 1929 (mensal) ou 1937 (trimestral).
Cada plano possui regras e impactos diferentes nos benefícios previdenciários. Por isso, é fundamental avaliar qual opção se adequa melhor às necessidades de longo prazo do segurado.
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Plano baixa renda e complementação da contribuição
O plano de Facultativo de Baixa Renda é uma alternativa vantajosa para quem deseja manter o vínculo com o INSS pagando um valor reduzido. No entanto, para aderir a essa modalidade, o segurado precisa atender a alguns critérios.
Ele deve comprovar que pertence a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos, estar cadastrado e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não exercer qualquer atividade remunerada.
Essa modalidade garante o direito à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença e à pensão por morte, mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição. Para quem deseja ampliar os direitos previdenciários, é possível complementar a contribuição.
Nesse caso, o segurado pode pagar a diferença entre os 5% já recolhidos e os 20% exigidos para contar o tempo de contribuição para a aposentadoria por tempo de serviço.
A complementação deve ser feita dentro do prazo estabelecido pelo INSS e exige o uso de códigos específicos para recolhimento da diferença. Quem contribui com 5% e deseja complementar para 20% deve utilizar o código 1945 (mensal) ou 1953 (trimestral). Já aqueles que contribuíram com 11% e querem complementar para 20% devem usar o código 5033.
Como gerar a guia para contribuir com o INSS?
A geração e o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) podem ser feitos de maneira simples e rápida. O processo envolve os seguintes passos:
- Acessar o sistema
- Entre no site oficial do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
- Escolher o módulo correto
- Selecione a opção correspondente ao tipo de segurado e à data de filiação.
- Preencher os dados
- Informe o número do NIT/PIS/PASEP e selecione a categoria facultativo.
- Definir o período de pagamento
- Escolha o mês de competência e a alíquota de contribuição.
- Gerar e salvar a guia
- Após conferir as informações, clique em “Gerar GPS” e salve o documento em PDF.
- Efetuar o pagamento
- Pague a guia em bancos, lotéricas ou via internet banking.
O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à competência da contribuição. Caso o segurado perca o prazo, será necessário recalcular os valores no sistema da Receita Federal, incluindo juros e multas.
Manter as contribuições em dia garante segurança previdenciária e evita problemas no momento de solicitar benefícios. Dessa forma, os segurados facultativos podem continuar protegidos mesmo em períodos de desemprego, garantindo tranquilidade e planejamento para o futuro.
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