O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no dia 16 de outubro de 2025, o lançamento do Programa Nacional de Crédito Popular (PNCP). Essa iniciativa vai oferecer empréstimos de até R$ 30 mil para ajudar famílias de baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais a se reerguerem. A ideia é facilitar o acesso a crédito com condições especiais.
A proposta faz parte de um pacote econômico do governo com foco na geração de renda, fortalecimento do pequeno negócio e combate ao endividamento. O programa será administrado por bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além de cooperativas de crédito locais.
Objetivo do programa
O PNCP tem como meta fortalecer a economia local, incentivando o consumo. Ao oferecer crédito com taxas de juros menores e prazos mais longos para pagamento, espera-se ajudar os brasileiros a enfrentarem os desafios financeiros. O governo planeja beneficiar 5 milhões de pessoas até o fim de 2026, dando prioridade a quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), recebendo o Bolsa Família, além de autônomos e pequenos empreendedores.
Lula enfatizou a importância do crédito ao declarar: “O crédito é um instrumento de libertação econômica. Não queremos ver o povo refém de agiotas e bancos que cobram juros abusivos.”
Quem pode solicitar o crédito de R$ 30 mil
Esse programa abrange três grupos principais:
1. Famílias inscritas no CadÚnico
Essas famílias poderão solicitar valores que variam de R$ 2.000 a R$ 10.000, dependendo da renda. O foco é em beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais que queiram iniciar um pequeno negócio ou quitar dívidas.
2. Microempreendedores Individuais (MEIs)
Os MEIs poderão pedir crédito de R$ 5.000 a R$ 30.000 para utilizar como capital de giro, adquirir equipamentos, ampliar negócios ou regularizar dívidas.
3. Trabalhadores autônomos e informais
Caminhoneiros, artesãos e vendedores ambulantes, por exemplo, poderão solicitar até R$ 15.000, comprovando sua atividade e renda mínima.
Condições e taxas de juros
Os empréstimos terão juros anuais que variam de 1,99% a 3,5% ao mês, bem abaixo do que é praticado por bancos privados. O prazo para pagamento poderá ser de 12 a 48 meses, com uma carência de até 3 meses para o início dos pagamentos.
A Caixa Econômica Federal será a principal operadora do programa, utilizando o aplicativo Caixa Tem para que os usuários possam fazer simulações, solicitar créditos e acompanhar os processos. O Banco do Brasil também estará envolvido, principalmente com foco nos MEIs.
Garantias e exigências
Para garantir que os empréstimos sejam pagos, o governo implementou algumas regras:
- O solicitante deve ter o CPF regularizado;
- É necessário comprovar renda ou atividade produtiva;
- O nome não pode estar em lista de fraudes ou bloqueios bancários;
- Para valores acima de R$ 15 mil, pode ser exigido um avalista ou garantia solidária;
- É preciso ter conta ativa na Caixa ou no Banco do Brasil.
Em determinados casos, beneficiários do Bolsa Família poderão ter o crédito descontado diretamente da conta, se forem autorizados.
Prazos de solicitação
O sistema será aberto a partir de 1º de novembro de 2025, atendendo inicialmente famílias do CadÚnico e MEIs formalizados até 31 de agosto de 2025. Os recursos serão liberados de maneira escalonada, priorizando regiões como o Norte e Nordeste, onde há mais famílias em vulnerabilidade.
Até dezembro de 2025, o governo espera liberar R$ 4,8 bilhões em crédito popular e planeja expandir o orçamento em 2026.
Impacto econômico estimado
O Ministério da Fazenda projeta que o programa injetará cerca de R$ 60 bilhões na economia até 2026. Segundo estudos, cada real emprestado por meio de microcrédito pode gerar R$ 3,50 em movimentação econômica.
Além disso, a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas (SMPE) estima que esse programa pode formalizar até 1,2 milhão de empreendedores informais no Brasil.
Comparação com programas anteriores
O PNCP é uma evolução em relação a programas anteriores como o Caixa Tem Crédito (2022). Esses programas ofereciam limites de apenas R$ 3.000 e taxas de juros mais altas. O novo projeto tem um limite bem maior, podendo ser usado para pagar dívidas pessoais e empreendedoras.
Como solicitar o crédito
O processo de solicitação será totalmente digital para as famílias e microempreendedores urbanos.
Passo a passo:
- Baixar o aplicativo Caixa Tem ou acessar o site do Banco do Brasil;
- Realizar o cadastro de interesse no programa;
- Preencher informações sobre renda, atividade e finalidade do empréstimo;
- Aguardar a análise de crédito, que deve levar em média 5 dias úteis;
- Receber o valor diretamente na conta digital após a aprovação.
Os beneficiários poderão escolher a forma de pagamento entre boleto, débito automático ou Pix. Para aqueles em áreas rurais ou sem acesso à internet, será possível fazer a solicitação presencialmente em agências da Caixa, lotéricas ou CRAS.
Quem não poderá participar
Alguns grupos ficarão de fora do programa:
- Pessoas com dívidas ativas acima de R$ 15 mil em bancos públicos;
- Cidadãos que recebem o Bolsa Família de forma irregular ou estão em processo de revisão;
- Empreendimentos com CNPJ suspenso ou pendências na Receita Federal;
- Servidores públicos com acesso a outras linhas de crédito subsidiadas.
Fiscalização e segurança
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estarão de olho para evitar fraudes. Cada operação será registrada no Portal da Transparência com dados divulgados mensalmente.
Repercussão do anúncio
O programa foi bem recebido por entidades de microempreendedores e cooperativas de crédito. O Sebrae acredita que ele pode ajudar a impulsionar pequenos negócios e diminuir a informalidade. Contudo, economistas alertam sobre a importância de um controle rigoroso na concessão de crédito para não aumentar a inadimplência entre os mais vulneráveis.
Expectativas para 2026
A expectativa do governo é que o programa se torne permanente, fazendo parte do Plano Nacional de Inclusão Produtiva. Haverá a intenção de integrar o PNCP com o Drex (real digital), facilitando transações instantâneas e o controle dos recursos.
O Programa Nacional de Crédito Popular representa um grande passo para fortalecer o microempreendedorismo e incentivar o consumo das famílias. Com condições favoráveis e acesso simplificado, a expectativa é que essa iniciativa democratize o crédito e ajude a mitigar as desigualdades financeiras.
