O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de escolas públicas, visando a permanência e conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais. A CAIXA é responsável pela abertura de contas e crédito dos benefícios.
Quem Pode Participar
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. Para participar, os estudantes devem pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter entre 14 e 24 anos, CPF ativo, frequência escolar mínima de 80% e estar aprovados no ano letivo. Além disso, a participação em exames obrigatórios é essencial.
Não é necessária inscrição específica para o programa. Estudantes elegíveis que fazem parte do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. O MEC publicará anualmente uma portaria com os critérios de participação.
Como Participar
Para participar do Pé-de-Meia, basta cumprir os requisitos mencionados e estar matriculado em uma escola pública até abril de 2024. Se selecionado pelo MEC, a CAIXA abrirá uma conta digital em nome do estudante, acessível pelo App CAIXA Tem. Ou seja, não é necessário ir ao CRAS.
Caso o estudante já tenha uma conta ativa do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, não será necessário abrir uma nova conta.
Para estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem ou em uma agência da CAIXA. A movimentação da conta pode ser feita pelo App CAIXA Tem, caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.
Recebimento dos Incentivos
Os alunos contemplados pelo Pé-de-Meia receberão os seguintes incentivos:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos em parcela anual.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas (em 2024, serão pagas oito parcelas).
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 anuais após a aprovação do estudante em cada ano letivo, totalizando R$ 3.000,00 ao final dos três anos do ensino médio.
- Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única.
Consultas e Informações
Para informações sobre o calendário de pagamentos, situação do pagamento, regras do programa e mais, os estudantes podem utilizar os seguintes canais:
- App CAIXA Tem
- App Jornada do Estudante
- Portal Cidadão da CAIXA
- Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161)
Informações sobre frequência escolar devem ser buscadas diretamente nas escolas. O Programa Pé-de-Meia é uma excelente oportunidade para estudantes do ensino médio de escolas públicas garantirem um apoio financeiro significativo.
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Com incentivos que podem somar até R$ 9.000,00, o programa estimula a permanência e conclusão dos estudos, além de preparar os jovens para exames importantes. Manter-se informado e cumprir os requisitos é fundamental para aproveitar todos os benefícios oferecidos.
Importância de Manter o Cadastro Único Atualizado
Se o aplicativo Cadastro Único está exibindo uma mensagem vermelha indicando que seu cadastro está desatualizado, isso significa que há mais de dois anos sua família não atualiza as informações no sistema. É crucial realizar essa atualização para que o cadastro reflita a situação atual da sua família.
Para isso, você deve comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único e fornecer as informações necessárias. A atualização é essencial para garantir que os dados estejam corretos e para que sua família possa continuar a ter acesso aos benefícios.
Sempre que houver qualquer discrepância entre as informações apresentadas no aplicativo e a realidade da sua família, procure um posto de atendimento para realizar a atualização necessária.
Problemas ao Excluir Cadastro no Cadastro Único
Se ao tentar cancelar o seu cadastro no Cadastro Único apareceu a mensagem “Não foi possível excluir o seu cadastro. Procure um posto de atendimento do Cadastro Único”, isso pode indicar uma alteração recente nos seus dados cadastrais ou que o cadastro já foi excluído.
Se esse não for o caso, tente realizar a operação novamente no próximo dia útil. Persistindo o problema, será necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único no seu município para obter ajuda. O aplicativo do Cadastro Único pode ser baixado nas lojas Apple Store e Play Store, além de estar disponível pelo link https://cadunico.cidadania.gov.br.
Cartão de Crédito CAIXA Tem: Benefícios e Funcionalidades
O Cartão de Crédito CAIXA Tem é exclusivo para os clientes do aplicativo CAIXA Tem, com contratação totalmente digital. Ele permite realizar compras à vista ou parceladas, oferecendo até 40 dias sem juros para pagamento em compras à vista.
Em compras parceladas, os pagamentos podem ser feitos com ou sem juros, conforme as condições do estabelecimento. O cartão inclui várias vantagens: pagamento por aproximação, isenção de anuidade, e limite mínimo acessível.
Há também a opção de um cartão adicional gratuito, um cartão virtual para compras mais seguras na internet, e possibilidade de uso no Brasil e no exterior.
Além disso, o cartão oferece descontos através do Elo Ofertas e Vai de Visa. Para gerenciar o cartão, os clientes podem usar o aplicativo Cartões CAIXA, que facilita o acesso a informações e serviços.
