CPF e cartão de beneficiários do Bolsa Família podem estar NA MIRA do Governo Lula
O governo está de olho no CPF e cartão dos beneficiários do Bolsa Família. Entenda o motivo e se os seus pagamentos correm risco.
O governo tem enfrentado um desafio para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem o dinheiro do programa em apostas online.
A pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) tem levado a discussões sobre formas de restringir esse uso, mas as soluções apresentadas até agora ainda não são definitivas.
Por outro lado, o principal obstáculo está na forma como os recursos são movimentados. A maioria das famílias recebe o benefício em uma conta bancária que também pode ser usada para outras despesas, tornando difícil separar os valores.
Medidas em estudo para restringir apostas com Bolsa Família
Diante desse novo cenário de apostas, a possibilidade de impedir completamente essas transações enfrenta barreiras operacionais e jurídicas.
Mesmo com essas dificuldades, o governo apresentou algumas propostas ao TCU. Entre elas, está a restrição do CPF dos beneficiários para impedir a criação de contas em plataformas de apostas e a limitação do uso do cartão de débito para pagamentos nessas empresas.
As medidas, no entanto, ainda são consideradas insuficientes para impedir totalmente o uso do dinheiro do Bolsa Família em jogos de azar. Por isso, o TCU determinou que o governo apresente soluções concretas para evitar que recursos de programas sociais sejam utilizados em apostas esportivas.
Entre as sugestões discutidas, além do bloqueio do CPF, está a criação de mecanismos de fiscalização para identificar se os beneficiários estão utilizando os valores em apostas. Afinal, a preocupação central é que o desvio desses valores prejudique o propósito original do Bolsa Família.
O Banco Central revelou que, apenas em agosto do ano passado, R$ 3 bilhões foram movimentados em plataformas de apostas por pessoas que recebem o Bolsa Família. A informação chamou atenção das autoridades, que agora estudam formas de impedir essa prática.
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Desafios para a aplicação das restrições
Outro ponto que tem sido debatido é o papel dos municípios nesse controle. O MDS argumenta que, como as prefeituras são responsáveis pelo cadastro e pela atualização dos dados das famílias, elas também deveriam participar da definição de estratégias para lidar com essa questão.
Dessa forma, a proposta de restringir o CPF dos beneficiários pode ser um caminho, mas levanta questionamentos sobre a viabilidade técnica e os possíveis efeitos colaterais.
Como muitos utilizam a conta do Bolsa Família para outras transações, a proibição do uso em apostas não impediria que valores provenientes de outras fontes fossem utilizados para esse fim.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recursos no STF e no TCU argumentando que uma proibição direta pode ser difícil de implementar, pois a gestão dos cadastros não é feita pelo governo federal, e sim pelos municípios.
A preocupação com a destinação do dinheiro dos programas sociais segue no centro do debate. O governo busca alternativas para evitar que esses recursos sejam gastos de forma inadequada, mas ainda não há um consenso sobre a melhor forma de controle.
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