O consignado é uma das modalidades de empréstimo mais solicitadas pelos segurados do INSS e trabalhadores no geral devido à sua facilidade.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que se destaca por oferecer juros mais baixos, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do contratante.
Por esse motivo, é amplamente utilizado por aposentados, servidores públicos e trabalhadores formais. Essa segurança para os bancos, que têm garantia de pagamento, facilita o acesso ao crédito para milhões de pessoas.
Com o crescimento da demanda, o governo brasileiro tem buscado expandir essa modalidade, incluindo o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, promovendo uma alternativa interessante para os trabalhadores do setor privado.
Saque-aniversário está por um triz
O saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem parte de seus saldos anualmente no mês de seu aniversário. Essa modalidade, adotada por mais de 32,7 milhões de pessoas, oferece uma opção de acesso ao fundo antes de situações como demissão ou aposentadoria.
Contudo, ela limita o direito ao saque integral em casos de demissão sem justa causa, o que gera críticas sobre sua capacidade de proteger a segurança financeira dos trabalhadores.
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Por que o governo quer acabar com a modalidade?
O governo federal tem manifestado a intenção de extinguir o saque-aniversário, apontando que ele reduz a reserva financeira de trabalhadores em momentos de maior necessidade, como uma demissão inesperada.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a modalidade compromete a função social do FGTS, que deveria ser usada prioritariamente para programas habitacionais e emergências individuais.
Apesar disso, a popularidade da modalidade dificulta sua eliminação. Muitos trabalhadores veem o saque-aniversário como uma oportunidade de acesso rápido a recursos, especialmente em momentos de crise.
Economistas ressaltam que, ao injetar dinheiro no mercado, o saque-aniversário pode estimular o consumo, beneficiando setores como o comércio e os serviços. No entanto, a falta de planejamento financeiro por parte de muitos usuários gera endividamento, o que reforça os argumentos do governo contra a modalidade.
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Como isso influencia no consignado?
Uma das alternativas discutidas pelo governo é a criação de uma nova linha de crédito consignado que utiliza o saldo do FGTS como garantia. Esse modelo, já bem estabelecido entre servidores públicos e aposentados, seria adaptado para trabalhadores do setor privado, ampliando o acesso ao crédito com juros menores e mais condições de pagamento favoráveis.
Essa nova modalidade de consignado do FGTS traria vantagens tanto para os trabalhadores quanto para o sistema financeiro. Por oferecer garantias sólidas, os bancos poderiam reduzir as taxas de juros, facilitando a adesão por parte dos trabalhadores. Além disso, a medida poderia estimular a economia, ao proporcionar maior poder de compra para as famílias brasileiras.
Preocupações na criação do novo consignado
Embora a proposta seja promissora, entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) têm manifestado preocupações sobre os impactos do uso do FGTS como garantia.
O fundo, atualmente, financia projetos habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento básico e infraestrutura. A criação de uma nova linha de crédito poderia comprometer a sustentabilidade desses programas sociais.
Outro ponto levantado é o risco de endividamento excessivo. Com o acesso mais fácil ao crédito, trabalhadores podem comprometer parcelas significativas de suas rendas, prejudicando seu planejamento financeiro. Diante disso, o governo tem buscado avançar com cautela, equilibrando a modernização do sistema de crédito com a preservação do papel social do FGTS.
Ao mesmo tempo, a decisão de extinguir o saque-aniversário e criar o consignado busca alinhar os interesses dos trabalhadores com os objetivos econômicos do país, mas o desafio está em evitar desgastes políticos e manter a confiança de entidades ligadas ao setor habitacional. Esse debate reflete a complexidade de gerenciar o FGTS como uma ferramenta de proteção social e estímulo econômico.
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