BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em situação de vulnerabilidade. Entenda os critérios e como solicitar!
Receber um auxílio financeiro do governo pode mudar a realidade de muitas famílias. Para idosos e pessoas com deficiência, um benefício fixo todo mês faz diferença na hora de comprar comida, pagar contas e ter um pouco mais de segurança.
No Brasil, nem todos os apoios estão ligados a trabalho formal. Algumas ajudas são oferecidas mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS, desde que comprove baixa renda. É o caso do BPC, um dos programas mais importantes para a população em situação de vulnerabilidade.
Antes de fazer o pedido, é preciso entender como o benefício funciona, quem pode receber e quais são os passos necessários para solicitar. Conhecer as regras evita perda de tempo e reduz as chances de erro.
Quem pode pedir o BPC e quais são as regras
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, atende dois grupos principais: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social, pois o benefício se destina a quem enfrenta dificuldades permanentes para realizar atividades do dia a dia.
Outro ponto essencial é a renda por pessoa da família. Para ter direito ao BPC, o valor mensal recebido por cada morador da casa não pode passar de R$ 379,50. Isso significa que a família inteira precisa estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Além disso, o governo exige que todos os membros da casa estejam inscritos no Cadastro Único. O CadÚnico é uma ferramenta que reúne informações sobre famílias de baixa renda. Sem esse cadastro, não é possível iniciar o processo de solicitação.
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Etapas para solicitar o benefício do INSS
O pedido do BPC pode ser feito de forma presencial, por telefone ou pela internet. Antes de tudo, o responsável precisa reunir documentos pessoais de todos que moram na casa, como RG, CPF e comprovantes de renda e endereço, se houver. Os dados do CadÚnico também devem estar atualizados.
Com os documentos em mãos, a pessoa pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, baixar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência da Previdência. Durante o processo, será preciso preencher algumas informações, enviar documentos e, em alguns casos, realizar perícia médica ou social.
O INSS analisa os dados e envia uma carta para o endereço informado, informando se o pedido foi aceito ou não. Se a solicitação for aprovada, o valor mensal de R$ 1.518 será liberado e poderá ser sacado com um cartão magnético. O beneficiário também pode optar por receber em conta-corrente ou poupança.
Agora que você sabe as regras e etapas para pedir o BPC, é fundamental saber como agir após uma negativa do INSS. Ou seja, se você fizer a solicitação e tiver o pedido negado, ainda há solução.
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Quando o pedido é negado e como recorrer
Como você já deve saber, alguns pedidos não passam na análise do INSS. Isso pode acontecer por dois motivos principais: renda acima do limite permitido ou ausência de comprovação da deficiência incapacitante.
No caso de idosos, a renda por pessoa da família é o único critério. Já para pessoas com deficiência, o benefício depende também da avaliação feita pelos profissionais do INSS. Chamada de perícia médica, essa etapa é muito importante para concessão do BPC.
Assim, quem tiver o pedido negado pode recorrer dentro do prazo de 30 dias. O recurso deve ser feito nos mesmos canais utilizados para a solicitação, e o cidadão pode incluir novos documentos, laudos médicos ou comprovantes de despesas que ajudem a reforçar o pedido.
Não é necessário pagar ninguém para ajudar nesse processo. Caso surjam dúvidas ou dificuldades, o ideal é buscar ajuda no CRAS mais próximo. Os Centros de Referência de Assistência Social atendem gratuitamente e oferecem apoio em todas as etapas.
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Benefícios extras e atenção aos seus direitos
Além do valor mensal, quem recebe o BPC também pode conseguir outros apoios. Um exemplo é o desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse direito é automático, mas muitas pessoas ainda desconhecem e deixam de economizar.
É importante lembrar que o BPC não inclui décimo terceiro salário nem pensão por morte. Ele é uma ajuda mensal, mas não funciona como uma aposentadoria. Mesmo assim, representa uma das principais formas de apoio direto do governo federal para quem mais precisa.
Por fim, manter os dados atualizados no Cadastro Único faz toda a diferença. Mudanças no número de moradores da casa, rendimentos ou endereço devem ser comunicadas o quanto antes para evitar bloqueios ou atrasos no benefício.
Lembre-se sempre desta frase ao pedir um benefício do governo: atenção aos detalhes ajuda a manter o direito e evita dores de cabeça no futuro.
