Formalizar-se como MEI traz benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e mais oportunidades para caminhoneiros autônomos.
No Dia Nacional do Caminhoneiro, celebrado em 16 de setembro, o INSS lançou uma cartilha feita especialmente para quem trabalha no transporte rodoviário de cargas. O material explica como os caminhoneiros podem se formalizar como MEI, uma forma simples de garantir proteção previdenciária e ampliar oportunidades no mercado.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade vantajosa para quem atua de forma autônoma, com regras específicas para a categoria dos caminhoneiros. Com o MEI Caminhoneiro, motoristas ganham CNPJ próprio, podem emitir nota fiscal e passam a ter acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença.
Formalizar a atividade é uma maneira segura de garantir direitos e construir um futuro financeiro mais estável.
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O que é o MEI Caminhoneiro?
O MEI Caminhoneiro é um cadastro simplificado que reconhece o caminhoneiro como empreendedor individual, oferecendo um regime tributário facilitado e acesso à previdência social.
Com ele, o trabalhador tem direito a:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão.
Esses benefícios oferecem segurança para os momentos de afastamento e garantem um amparo financeiro futuro.
Contribuição previdenciária acessível
O valor da contribuição mensal do MEI Caminhoneiro é 12% do salário mínimo. Em 2025, isso equivale a R$ 182,16.
Esse valor garante a formalização da atividade e a cobertura pelo INSS, sem cobrança de impostos sobre o faturamento, desde que o limite anual de R$ 81 mil não seja ultrapassado.
Essa facilidade torna o MEI uma opção interessante para quem quer estabilidade sem custos altos.
Quem pode ser MEI Caminhoneiro?
Para formalizar-se, o caminhoneiro precisa:
- Ter mais de 18 anos;
- Possuir CNH válida com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR);
- Ter caminhão registrado no seu nome ou comprovar o uso do veículo;
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Não participar de outra empresa.
Ao se cadastrar, o caminhoneiro recebe um CNPJ, pode emitir notas fiscais e fazer a declaração anual do MEI.
Como se formalizar?
O processo é rápido e gratuito pela internet:
- Acesse o Portal do Empreendedor e escolha “Quero ser MEI”.
- Preencha os dados pessoais e informe a atividade “Transporte rodoviário de carga”.
- Escolha a categoria MEI Caminhoneiro e gere seu CNPJ.
- Imprima o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Benefícios da formalização para o caminhoneiro
Além dos direitos previdenciários, o MEI Caminhoneiro tem:
- Segurança jurídica para atuar oficialmente e firmar contratos;
- Acesso facilitado a linhas de crédito para compra de caminhão ou despesas operacionais;
- Maior credibilidade no mercado de transporte.
Dúvidas comuns
- Pode contratar ajudante? Sim, mas apenas um funcionário registrado.
- E se ultrapassar o limite de faturamento? O MEI será reclassificado como microempresa ou empresa de pequeno porte.
- Pagamento da contribuição mensal? O MEI paga o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser quitado em bancos, lotéricas ou internet banking.
Formalizar-se é simples e abre portas para quem atua no transporte de cargas. Mantendo as obrigações em dia, o caminhoneiro garante proteção social e melhores condições para o futuro.
