Manter a documentação em dia e os dados atualizados é a chave para a segurança de seu Auxílio-Doença, Aposentadoria por Incapacidade, BPC/LOAS e Bolsa Família.
A organização é sua principal aliada para proteger seu benefício contra as revisões e o Pente-Fino do governo.
O Pente-Fino é o termo popular para as revisões periódicas realizadas pelo Governo Federal (INSS e Ministério do Desenvolvimento Social) em benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo é cruzar dados, combater fraudes e garantir que os recursos sejam pagos apenas a quem atende aos requisitos legais.
Para garantir a continuidade dos seus benefícios sociais (como BPC/LOAS) e previdenciários por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) sem surpresas, a palavra-chave é organização.
🛡️ 4 Passos Essenciais para Blindar Seus Benefícios
A segurança do seu pagamento depende principalmente da sua proatividade em manter as informações corretas e à disposição das autoridades.
1. Mantenha o Cadastro Único (CadÚnico) Sem Erros
O CadÚnico é a porta de entrada e o principal instrumento de comprovação de renda para diversos programas sociais, como o BPC/LOAS e o Bolsa Família. Irregularidades no cadastro são o principal motivo de bloqueios.
- Atualização Obrigatória: A família deve atualizar o cadastro a cada 2 anos, ou sempre que houver qualquer mudança (endereço, telefone, entrada/saída de morador, mudança de renda ou escola dos filhos).
- Averiguação Unipessoal (Morador Único): Se você mora sozinho e recebe Bolsa Família ou BPC, a Gestão de Benefícios tem critérios rigorosos para verificar se a informação de “família unipessoal” é verdadeira. Se for convocado para a averiguação, compareça ao CRAS para comprovar que reside sozinho e evitar o cancelamento.
- Onde Atualizar: O processo deve ser feito presencialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
2. Organize e Guarde a Documentação Médica (Benefícios por Incapacidade e BPC/PCD)
Para quem recebe Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez ou o BPC para Pessoas com Deficiência (BPC/PCD), a documentação médica é a prova fundamental.
- Laudos e Exames Atualizados: Mantenha laudos médicos recentes (de preferência dos últimos 6 meses), atestados e exames que comprovem a permanência da sua condição de saúde e a incapacidade para o trabalho.
- Prontuários: Se houve internação ou tratamento prolongado, peça cópias dos prontuários médicos de hospitais, clínicas ou postos de saúde.
- Receitas de Uso Contínuo: Guarde receitas médicas de medicamentos que você utiliza de forma contínua.
- Importância: Essa organização é vital para apresentar em caso de convocação para Perícia Médica de Revisão (Pente-Fino do INSS).
3. Fique Atento às Convocatórias e Prazos
O INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social costumam enviar as convocações com antecedência. A falta de resposta ou o não comparecimento leva à suspensão imediata do benefício.
- Canais de Comunicação: Monitore regularmente:
- Meu INSS (site ou aplicativo): Verifique a caixa de mensagens e o status do seu benefício.
- Carta ou Aviso de Recebimento (AR): Mantenha o endereço no INSS e no CadÚnico sempre atualizados.
- Extrato Bancário: Alguns avisos de Prova de Vida são enviados por este meio.
- Central 135.
- Comparecimento: Se for convocado para perícia ou entrevista de avaliação social, compareça na data e horário marcados com todos os documentos organizados.
4. Realize a Prova de Vida (Se Convocado)
Embora a Prova de Vida esteja sendo feita de forma automática por meio do cruzamento de dados oficiais, o INSS ainda convoca milhões de pessoas que não tiveram a comprovação automática realizada.
- Prazo de 30 Dias: Se for notificado por extrato bancário, Meu INSS ou carta, você tem 30 dias para realizar o procedimento e evitar o bloqueio.
- Como Fazer: A forma mais segura é por biometria facial no aplicativo Meu INSS ou presencialmente no banco que realiza o pagamento.
🚫 Quem Está Livre da Perícia de Revisão (Pente-Fino do INSS)
Alguns grupos de beneficiários por incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença) estão isentos da convocação para perícia de revisão, conforme a lei:
- Aposentados por Invalidez com mais de 60 anos de idade.
- Aposentados por Invalidez com mais de 55 anos de idade e que recebem o benefício há mais de 15 anos.
- Segurados com diagnóstico de HIV/AIDS que recebem benefício por incapacidade (Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença).
Caso seu benefício seja suspenso ou cancelado, é fundamental buscar a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário ou Assistencial para apresentar um Recurso Administrativo ou, se necessário, uma Ação Judicial.
