Pode comemorar BASTANTE! 3 vitórias são liberadas HOJE para inscritos no Cadastro Único, confira

Você sabia que pode comemorar hoje mesmo? Se você está inscrito no Cadastro Único, pode ter direito a descontos significativos na sua conta de luz graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Vamos explorar juntos como essa vitória pode impactar positivamente o seu bolso e garantir uma economia significativa todos os meses.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada para ajudar as famílias de baixa renda a pagarem suas contas de energia. Instituída pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentada por leis e decretos posteriores, a TSEE concede descontos progressivos na conta de luz para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Os consumidores que se qualificam para a TSEE recebem isenções e descontos que podem resultar em economias significativas, permitindo que recursos sejam alocados para outras necessidades essenciais.

Quem tem direito ao benefício?

Para se qualificar para a TSEE, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
• Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham um membro com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica.

Como os descontos são aplicados?

Os descontos da TSEE são aplicados de maneira cumulativa, dependendo do consumo mensal de energia elétrica. Vamos conferir as três categorias de descontos que representam vitórias significativas para as famílias beneficiárias:

1. Desconto de até 65% para consumo até 30 kWh

Se a sua família consome até 30 kWh por mês, você recebe um desconto de 65% na tarifa. Esse desconto é aplicado diretamente na conta, proporcionando uma redução significativa no valor a pagar.

2. Desconto de até 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh

Para aqueles que consomem entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Este é um alívio importante para as famílias que precisam de um pouco mais de energia, mas ainda se beneficiam de um desconto considerável.

3. Desconto de até 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh

Mesmo para consumos mais elevados, entre 101 kWh e 220 kWh, a TSEE oferece um desconto de 10%. Embora menor que os outros, esse desconto ainda ajuda a reduzir o custo total da conta de energia.

Benefícios adicionais para indígenas e quilombolas

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm direito a descontos ainda mais vantajosos:

• Desconto de 100% para consumo até 50 kWh.
• Desconto de 40% para consumo entre 51 kWh e 100 kWh.
• Desconto de 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh.

Esses descontos adicionais são uma forma de apoio significativo, garantindo que essas comunidades tenham acesso à energia elétrica sem comprometer seu orçamento familiar.

Como solicitar o benefício?

Graças à regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e ao protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito desde janeiro de 2022. Não é necessário solicitar o benefício diretamente à distribuidora de energia.

Manter seus dados atualizados no Cadastro Único é crucial. Verifique se todas as informações estão corretas e atualizadas para garantir que o desconto seja aplicado automaticamente.

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Comemore bastante! Se você está inscrito no Cadastro Único, pode aproveitar os descontos significativos na sua conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica. Esses descontos são uma verdadeira vitória para as famílias de baixa renda, proporcionando economia e alívio no orçamento mensal.

Mantenha seus dados atualizados e aproveite esses benefícios que podem fazer uma grande diferença no seu dia a dia. Com a TSEE, você garante uma conta de luz mais leve e recursos adicionais para outras necessidades importantes da sua família.