A CNH Social é um programa criado para ampliar o acesso de pessoas de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oferecendo a primeira via do documento de forma totalmente gratuita. Em 2025, diversos estados brasileiros mantêm o projeto ativo, com vagas limitadas e seleção feita a partir do Cadastro Único (CadÚnico).
A iniciativa busca facilitar a inserção desses cidadãos no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem habilitação profissional. O programa cobre todas as etapas do processo, desde os exames até as aulas teóricas e práticas.
Com edições distintas em cada unidade federativa, a CNH Social pode incluir também mudança ou adição de categoria, dependendo da regulamentação local. Por isso, é fundamental acompanhar os canais oficiais do Detran do seu estado.
Tabela de conteúdos (Índice)
Quem pode se inscrever na CNH Social em 2025
Para participar do programa em 2025, o candidato deve atender a critérios socioeconômicos definidos por cada estado. Os requisitos mais comuns envolvem:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser maior de 18 anos e saber ler e escrever;
- Residir no estado onde está se candidatando;
- Não possuir qualquer tipo de habilitação anterior.
Adicionalmente, muitos estados priorizam candidatos desempregados, beneficiários do Bolsa Família, agricultores familiares, pessoas com deficiência (PcD) e estudantes da rede pública com bom desempenho escolar.
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Quais os documentos exigidos para solicitar a CNH Social
A documentação exigida pode variar conforme o regulamento de cada estado, mas normalmente inclui:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH provisória);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Declaração de renda ou comprovante de recebimento de programa social.
Em alguns casos, o candidato também deve apresentar comprovante de escolaridade ou laudo médico, no caso de inscrição como PcD. Todos os documentos devem estar atualizados e em nome do requerente.
Como funciona o processo de seleção pelo CadÚnico
O processo seletivo é coordenado pelo Detran de cada estado, com base nos dados registrados no CadÚnico. As informações socioeconômicas são analisadas eletronicamente para compor a lista de classificados.
Critérios como maior tempo de inscrição no CadÚnico, menor renda per capita e condições de vulnerabilidade aumentam as chances de seleção. Alguns estados utilizam sorteios públicos quando o número de candidatos supera o de vagas.
O resultado da seleção é publicado no site do Detran ou em diários oficiais, com a lista de contemplados e os prazos para apresentar documentação e iniciar o processo de forma gratuita.
Passo a passo para se cadastrar no programa CNH Social
- Verifique no site do Detran do seu estado se o programa está com inscrições abertas;
- Reúna toda a documentação necessária;
- Preencha o formulário online com informações pessoais e socioeconômicas;
- Finalize a inscrição e aguarde a publicação do resultado;
- Caso seja selecionado, compareça ao local indicado para apresentar os documentos originais;
- Após validação, agende os exames e inicie as aulas obrigatórias.
O não comparecimento dentro do prazo estipulado pode resultar na perda da vaga, que é repassada a outro candidato da lista.
O que a CNH Social cobre: taxas, exames e aulas práticas
O programa cobre todos os custos relacionados à primeira habilitação. Estão incluídos:
- Taxas do Detran para exames e emissão da CNH;
- Exames médico e psicotécnico;
- Curso teórico em autoescola credenciada;
- Aulas práticas e uso do veículo;
- Agendamento dos testes teórico e prático de direção.
A isenção também pode abranger a mudança de categoria, como de B para D, nos casos em que o programa estadual permite essa opção.
Estados que oferecem vagas na CNH Social este ano
Em 2025, estados como Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Distrito Federal mantêm programas ativos. Os nomes variam, como “CNH Pai D’égua” (Pará), “CNH Popular” (Ceará e Rio Grande do Norte) ou “CNH Rural” (Pernambuco).
Outros estados, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, ainda não disponibilizam o programa oficialmente, mas algumas cidades e autoescolas municipais oferecem alternativas com descontos ou subsídios.
A quantidade de vagas e os calendários de inscrição variam, portanto é recomendável acompanhar regularmente os sites dos Detrans e redes sociais dos governos estaduais.
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Diferenças entre a CNH Social e o processo convencional
Enquanto o processo convencional exige o pagamento integral das taxas e das aulas, a CNH Social garante a gratuidade em todas as etapas para quem se enquadra nos critérios estabelecidos.
Outra diferença é a seleção. No modelo tradicional, o candidato inicia o processo mediante pagamento. Na CNH Social, é necessário aguardar a seleção por edital.
Por fim, a CNH obtida por meio do programa social possui a mesma validade e os mesmos direitos da carteira obtida pelo processo pago, sendo aceita em todo o território nacional.
