O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, funciona como a maior seguradora do Brasil, oferecendo uma rede de proteção social que abrange desde a velhice até a saúde e o amparo familiar. O sistema previdenciário brasileiro é bem amplo e, por isso, os benefícios que ele oferece podem ser divididos em cinco categorias principais que todo cidadão deveria conhecer. Isso ajuda a planejar o futuro e garantir direitos importantes.
A partir de novembro de 2025, quem quiser solicitar esses auxílios precisa prestar atenção no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e entender as regras que surgiram após a Reforma da Previdência, que aconteceu em 2019. Um dos grandes problemas é o desconhecimento sobre os tipos de benefícios, os requisitos de carência e se eles são contributivos ou assistenciais, o que pode levar a negativas e à perda de direitos.
Vamos dar uma olhada nos cinco principais tipos de benefícios que você pode solicitar ao INSS, mostrando a função de cada um e quais são os critérios de elegibilidade.
1. Benefício 1: Aposentadoria Programada (Idade e Contribuição)
Essa aposentadoria é bastante conhecida e garante uma renda ao segurado que já cumpriu o tempo mínimo de trabalho e atingiu a idade exigida.
Requisitos pós-Reforma (EC 103/2019)
A Reforma da Previdência mudou algumas coisas. Agora, a aposentadoria por tempo de contribuição pura não existe mais, e novas regras foram estabelecidas.
- Regra Permanente: Para quem começou a contribuir após novembro de 2019, as exigências são de 65 anos para homens (com 20 anos de contribuição) e 62 anos para mulheres (com 15 anos de contribuição).
- Regras de Transição: Para quem já estava contribuindo, existe a possibilidade de seguir regras progressivas, como o sistema de pontos e pedágios.
A importância do Planejamento Previdenciário
Ter um bom planejamento previdenciário é essencial para garantir uma Renda Mensal Inicial (RMI) mais alta.
- Maximizar: Ao auditar seu CNIS e simular as regras de transição, você consegue escolher a que traga a RMI máxima, evitando um cálculo que comece em apenas 60% da média salarial.
2. Benefício 2: Auxílio por Incapacidade Temporária e Permanente (Saúde)
Esses benefícios são para proteger quem perde a capacidade de trabalhar por conta de uma doença ou um acidente.
Requisito: carência e perícia médica
Para ter acesso a qualquer benefício por incapacidade, é preciso mostrar que você é um segurado ativo e cumprir uma carência mínima, que normalmente é de 12 contribuições.
- Auxílio Temporário (Antigo Auxílio-Doença): Esse benefício é pago quando o segurado fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez): É dada quando a incapacidade é considerada total e definitiva.
O impacto da Reforma no cálculo
A Reforma da Previdência também alterou o cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
- Redutor: O valor inicial começa em 60% da média salarial, aumentando 2% a cada ano de contribuição que ultrapassa 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). O valor integral só é garantido se a incapacidade surgir de acidente de trabalho ou doença profissional.
3. Benefício 3: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS – Assistencial)
O BPC é um benefício assistencial e é o único pago pelo INSS que não exige contribuição prévia.
A regra da vulnerabilidade (1/4 SM)
Esse benefício assegura um salário mínimo a idosos com 65 anos ou pessoas com deficiência.
- Critério: Para ter direito, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de, no máximo, 1/4 do salário mínimo.
O papel obrigatório do Cadastro Único (CadÚnico)
Para solicitar o BPC, o Cadastro Único é fundamental.
- Obrigatoriedade: O solicitante deve estar inscrito e com o CadÚnico ativo e atualizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) antes de fazer o pedido pelo Meu INSS.
4. Benefício 4: Pensão por Morte (Proteção Familiar)
Esse benefício funciona como um seguro de vida do trabalhador, ajudando financeiramente os dependentes após o falecimento.
Regras de carência e duração
A duração da pensão varia de acordo com a idade dos dependentes na data da morte e o número de contribuições do falecido.
- Carência: Para que o cônjuge tenha direito a uma pensão vitalícia, o falecido precisa ter feito, no mínimo, 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável deve ter durado pelo menos dois anos antes do falecimento.
O impacto da Reforma no valor (50% + 10%)
A Reforma também trouxe mudanças no valor da pensão.
- Cálculo: A pensão é de 50% da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito), com um acréscimo de 10% por dependente, até o limite de 100%.
5. Benefício 5: Auxílio-Reclusão (Amparo aos Dependentes)
O Auxílio-Reclusão é um benefício um pouco desconhecido e que muitas vezes gera confusão, sendo destinado apenas aos dependentes.
Requisito de baixa renda e dependência
Esse auxílio é voltado para os dependentes de segurados de baixa renda que estão presos em regime fechado.
- Critério: O último salário de contribuição do segurado, antes da prisão, precisa estar abaixo de um teto definido anualmente pelo INSS, visando auxiliar a família que perdeu a renda com a prisão.
A diferença essencial para a Pensão por Morte
O Auxílio-Reclusão é pago enquanto o segurado estiver preso e o valor do benefício é dividido entre os dependentes.
- Vigilância: O INSS faz a verificação trimestral para comprovar que o segurado permanece na prisão.
O INSS representa uma rede de apoio para o trabalhador ao longo de toda a sua vida. Em novembro de 2025, é fundamental estar atento aos detalhes: auditando o CNIS para as aposentadorias, mantendo o CadÚnico em dia para o BPC e conhecendo as regras de carência para os auxílios. Riqueza em conhecimento é a melhor forma de garantir sua segurança financeira.
