Estes cidadãos NÃO PRECISAM declarar o Imposto de Renda em 2025: veja a lista!

Neste ano, milhares de cidadãos podem ficar isentos da responsabilidade de declarar o Imposto de Renda, que deixa muitos aflitos.

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. Ele incide sobre salários, aposentadorias, aluguéis, investimentos e outros rendimentos, sendo uma das principais fontes de arrecadação do país.

Todos os anos, a Receita Federal estabelece critérios para definir quem precisa apresentar a declaração, levando em conta valores mínimos de rendimentos e outras obrigações fiscais.

Algumas pessoas, no entanto, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, principalmente aquelas que possuem determinadas doenças graves ou recebem apenas rendimentos específicos, como aposentadorias e pensões.

Rendimentos que não exigem declaração do Imposto de Renda

Nem todos os ganhos precisam ser informados na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal estabelece quais rendimentos são isentos, garantindo que determinados grupos fiquem livres da tributação. No caso de pessoas com doenças graves, a isenção se aplica aos seguintes rendimentos:

• Aposentadorias concedidas pelo INSS ou outros regimes previdenciários
• Pensões, incluindo benefícios pagos por órgãos públicos e privados
• Reserva ou reforma militar, englobando proventos recebidos por membros das Forças Armadas
• 13º salário, desde que relacionado aos rendimentos acima

Mesmo que o contribuinte tenha uma das doenças que garantem isenção, outros rendimentos permanecem tributáveis. Isso inclui salários de quem ainda trabalha, aluguéis de imóveis, rendimentos de investimentos e qualquer outra fonte de renda não relacionada à aposentadoria ou pensão.

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Doenças que isentam do IRPF

A isenção do Imposto de Renda é concedida a aposentados, pensionistas e militares reformados que tenham alguma das doenças listadas pela Lei 7.713/88. Entre elas estão:

• Moléstia profissional – doenças adquiridas no ambiente de trabalho que impossibilitam o exercício da profissão
• Tuberculose ativa – infecção grave que compromete os pulmões e pode afetar outros órgãos
• Alienação mental – transtornos psiquiátricos severos que afetam a capacidade cognitiva e social
• Esclerose múltipla – doença neurológica degenerativa que compromete os movimentos e funções do corpo
• Neoplasia maligna – todos os tipos de câncer, independentemente do estágio
• Cegueira – perda total da visão, em um ou ambos os olhos
• Hanseníase – doença infecciosa crônica que afeta nervos e pele
• Paralisia irreversível e incapacitante – comprometimento motor que impossibilita a mobilidade
• Cardiopatia grave – doenças cardíacas que reduzem significativamente a capacidade funcional
• Doença de Parkinson – distúrbio neurológico progressivo que afeta os movimentos
• Espondiloartrose anquilosante – inflamação crônica que compromete as articulações da coluna
• Nefropatia grave – insuficiência renal severa que exige tratamentos como hemodiálise
• Hepatopatia grave – doenças no fígado que podem levar à falência do órgão
• Osteíte deformante (doença de Paget em estágio avançado) – distúrbio ósseo que deforma e enfraquece os ossos
• Contaminação por radiação – doenças adquiridas pela exposição a materiais radioativos
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) – infecção pelo HIV em estágio avançado

Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, o contribuinte ainda tem direito à isenção, desde que apresente o laudo médico comprovando a condição.

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Quando começam as isenções da declaração?

A isenção do Imposto de Renda começa a valer a partir da data indicada no laudo médico. Esse documento deve ser emitido por um serviço médico oficial, público ou privado, e precisa comprovar a existência da doença. A Receita Federal estabelece três regras para definir a data de início da isenção:

• Se a doença foi diagnosticada antes da aposentadoria, a isenção passa a valer desde o momento da aposentadoria
• Se a doença surgiu depois da aposentadoria, o benefício começa a contar na data especificada no laudo médico
• Se o laudo não indica a data do diagnóstico, a isenção começa a partir da data de emissão do laudo

Independentemente do dia em que o diagnóstico foi confirmado, o direito à isenção vale para todo o mês. Isso significa que, mesmo que a doença tenha sido identificada no final do mês, a isenção será aplicada retroativamente para todo o período.

Como pedir isenção do Imposto de Renda por doença?

O pedido de isenção deve ser feito junto ao INSS ou ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão. Para isso, o contribuinte precisa apresentar um laudo médico oficial e seguir os seguintes passos:

1. Acesse o portal Meu INSS pelo site ou aplicativo
2. Faça login com CPF e senha cadastrada no sistema Gov.br
3. Clique em “Novo Pedido” e digite “Isenção do Imposto de Renda” na barra de busca
4. Selecione o benefício correspondente e siga as instruções na tela
5. Anexe os documentos exigidos, como laudo médico, RG e comprovante de aposentadoria
6. Finalize o pedido e aguarde a análise do INSS

Se preferir, o contribuinte pode fazer o pedido presencialmente em uma agência do INSS. Para isso, é necessário agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo próprio portal Meu INSS.

O prazo para análise varia conforme a demanda do INSS, mas, uma vez concedida a isenção, o aposentado ou pensionista deixa de ter o imposto descontado diretamente do benefício. Caso já tenha realizado pagamentos indevidos nos últimos anos, o contribuinte pode solicitar a restituição do valor pago, corrigido pela Receita Federal.

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