Cadastro Único é a porta de entrada para programas sociais e isenção de taxas; entenda como funciona e quais documentos são necessários
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é o registro oficial que identifica famílias de baixa renda no Brasil. Por meio dele, o governo conhece melhor a realidade dessas famílias e pode oferecer acesso a diversos programas sociais.
A inscrição é gratuita, e deve ser feita por um membro da família chamado de Responsável Familiar. Esse cadastro pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos oficiais da cidade onde a família mora.
Além do acesso a programas, o CadÚnico também serve para que estudantes possam solicitar isenção nas taxas de inscrição do Enem e outros vestibulares, sendo um importante recurso para jovens de famílias em situação de vulnerabilidade.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico representa uma base de dados fundamental para que o governo conheça as condições sociais, econômicas e demográficas das famílias de baixa renda — aquelas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
Esse cadastro é operacionalizado pelas prefeituras e ajuda a integrar a população vulnerável a políticas públicas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Recomenda-se atualizar os dados a cada dois anos para garantir que as informações estejam sempre corretas.
Como fazer a inscrição no CadÚnico
O cadastro pode ser solicitado pelo site oficial do programa ou pelo aplicativo, utilizando a conta gov.br para acesso.
Depois da solicitação, o Responsável Familiar tem até 90 dias para ir ao CRAS ou a um posto de cadastramento para concluir o registro presencialmente.
O cadastro é feito para toda a família, e não individualmente. Por isso, o Responsável Familiar precisa reunir documentos de todos que moram na casa, independentemente de vínculo sanguíneo, basta morar com a família.
Se a família não puder se cadastrar sozinha — como crianças, adolescentes ou pessoas em acolhimento — um Representante Legal, como tutor ou curador, realiza o cadastro direto no CRAS.
Quais documentos levar para o cadastro?
- Documento com foto do Responsável Familiar, além do CPF e comprovante de residência.
- Pelo menos um documento de cada pessoa da família, preferencialmente o CPF. Documentos aceitos incluem:
- CPF
- Carteira de identidade (RG)
- Título de eleitor
- Certidão de nascimento ou casamento
- Carteira de trabalho
- No caso de Responsável Legal, é necessário levar CPF e documentos que comprovem guarda, tutela ou curatela.
Como atualizar o cadastro
A atualização dos dados deve acontecer a cada dois anos, mas pode ser antecipada em casos de mudança de endereço, chegada de novas pessoas à família, troca de escola dos filhos ou perda/alteração de emprego.
O responsável deve ir ao CRAS ou posto de cadastramento levando os documentos atualizados de todos os integrantes, especialmente CPF.
Como consultar os dados do CadÚnico
É possível verificar as informações do cadastro pelo site ou aplicativo do CadÚnico, acessando com a conta gov.br.
Nesses canais, o usuário pode conferir se o cadastro está ativo, atualizado e até mesmo imprimir o comprovante de inscrição.
Para que serve o CadÚnico?
O cadastro facilita o acesso a benefícios sociais como:
- Bolsa Família e programas similares.
- Minha Casa Minha Vida.
- Isenções e descontos em contas de luz.
- Carteira do Idoso para transporte gratuito.
- Identidade Jovem, com direito à meia-entrada em eventos e transporte.
Além disso, o CadÚnico costuma ser requisito para a isenção do pagamento da taxa do Enem e diversos vestibulares pelo país.
CadÚnico no Enem e vestibulares
Estudantes inscritos no CadÚnico podem pedir isenção da taxa de inscrição desses exames, bastando comprovar a inscrição com o Número de Inscrição Social (NIS).
É importante lembrar que o CadÚnico não é o único critério e que a aprovação pode depender do acúmulo de requisitos, como renda familiar e outras situações específicas.
