O programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal, tem como objetivo principal garantir que estudantes de baixa renda permaneçam na escola e concluam o ensino médio. A proposta é oferecer incentivos financeiros que funcionam como uma poupança estudantil.
Para ter acesso aos pagamentos mensais e anuais, é indispensável que o estudante e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa exigência é um dos principais critérios para a concessão dos benefícios.
Além da inscrição, é necessário manter os dados atualizados no sistema, pois qualquer inconsistência pode levar à suspensão dos pagamentos. A regularidade cadastral e a frequência escolar mínima são constantemente verificadas para que o estudante continue recebendo os valores previstos.
Índice – Acesso ao Pé-de-Meia
O que é o Pé-de-Meia e qual o objetivo do programa
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca incentivar a permanência de jovens no ensino médio por meio de transferências financeiras condicionadas. O programa funciona como uma poupança e destina-se a estudantes da rede pública de ensino.
Os valores são pagos de forma escalonada, mediante comprovação de matrícula, frequência escolar mínima de 80% e participação em avaliações educacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O objetivo do programa é reduzir a evasão escolar e contribuir para a igualdade de oportunidades, com foco em estudantes de famílias de baixa renda, promovendo o acesso e a permanência no sistema educacional.
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Quem pode participar do Pé-de-Meia em 2025
Em 2025, têm direito ao programa estudantes com idade entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio regular de escolas públicas. Para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a faixa etária permitida vai de 19 a 24 anos.
Outro critério essencial é a inscrição da família no CadÚnico, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 706,00, conforme o piso atual). Além disso, é necessário possuir CPF ativo e manter frequência escolar mínima.
Os estudantes também devem estar com os dados atualizados nas redes de ensino, já que a comunicação entre as escolas e o MEC é fundamental para a validação da elegibilidade.
Por que o CadÚnico é exigido para receber o benefício
O CadÚnico é a base de dados do governo utilizada para identificar famílias de baixa renda no Brasil. Sua exigência no programa Pé-de-Meia permite ao MEC cruzar informações com outras políticas públicas sociais, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
A verificação da inscrição ativa e dos dados corretos no CadÚnico é feita automaticamente pelo sistema. Caso os dados estejam inconsistentes, o pagamento do benefício pode ser suspenso até a regularização.
Esse processo evita fraudes e assegura o uso adequado dos recursos públicos, promovendo maior eficiência na política de assistência estudantil.
Como se inscrever no CadÚnico para ter acesso ao Pé-de-Meia
A inscrição no CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário que um integrante da família, com idade mínima de 16 anos, leve os documentos de todos os membros do grupo familiar.
Entre os documentos obrigatórios estão: CPF, título de eleitor (no caso do responsável), carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. A renda de todos também deve ser informada.
Após o registro, os dados passam a compor o sistema do governo e ficam disponíveis para uso em programas sociais, como o Pé-de-Meia.
Requisitos do CadÚnico que influenciam na liberação do benefício
Apenas estar inscrito no CadÚnico não é suficiente. O estudante e sua família devem atender a critérios específicos, como:
- Renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo;
- Atualização cadastral a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar;
- Dados pessoais e domiciliares compatíveis com as informações escolares.
Qualquer divergência entre as informações da escola e do CadÚnico pode causar atrasos ou bloqueios no pagamento do benefício estudantil.
Como verificar se seus dados no CadÚnico estão atualizados
A atualização dos dados pode ser feita no CRAS do município. O responsável familiar deve apresentar documentos recentes e revisar as informações fornecidas.
Também é possível consultar a situação do cadastro pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível para Android e iOS. O app mostra se o registro está ativo, pendente ou desatualizado.
Recomenda-se que a atualização seja feita antes do início do ano letivo para garantir que o estudante esteja apto a receber os incentivos desde o primeiro pagamento.
Estudantes que não estão no CadÚnico podem receber o Pé-de-Meia?
Não. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para ter acesso ao Pé-de-Meia. Mesmo que o estudante atenda aos demais requisitos, como matrícula e frequência, sem estar no sistema ele não será contemplado.
Essa regra é aplicada para manter a uniformidade nos critérios de seleção e assegurar que apenas estudantes em situação de vulnerabilidade social recebam o benefício.
O MEC cruza os dados enviados pelas redes de ensino com os registros do CadÚnico antes de liberar qualquer pagamento.
Onde e como consultar se foi aprovado para o benefício estudantil
A consulta pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Jornada do Estudante, utilizando o CPF e o login do Gov.br. O sistema informa se o aluno foi contemplado, os valores depositados e o status da conta.
Também é possível acompanhar as atualizações por meio do aplicativo Caixa Tem, onde a movimentação do valor é permitida após autorização do responsável legal, no caso de estudantes menores de 18 anos.
Em caso de dúvidas, o canal telefônico 0800 616161 (Fale Conosco do MEC) está disponível para esclarecimentos.
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Dúvidas frequentes sobre CadÚnico e acesso ao Pé-de-Meia
O estudante precisa se inscrever no Pé-de-Meia?
Não. A participação é automática para quem cumpre os critérios e está com os dados corretos na escola e no CadÚnico.
O CPF precisa estar regularizado?
Sim. O CPF deve estar ativo e sem pendências na Receita Federal para viabilizar a abertura da conta digital na Caixa Econômica (caixa.gov.br).
O responsável pode acompanhar os dados?
Sim. Os pais ou responsáveis legais têm acesso às informações do estudante e podem autorizar movimentações pelo app Caixa Tem.
Posso perder o benefício?
Sim. A perda pode ocorrer por baixa frequência, reprovação escolar ou inconsistência cadastral.
Qual valor é pago por ano?
O estudante pode receber até R$ 9.200 durante os três anos do ensino médio, somando os incentivos de matrícula, frequência, conclusão e Enem.
