Atenção ao BPC: milhares de beneficiários precisam ficar atento ao alerta do CadÚnico para manter o benefício. Veja quem precisa regularizar e os prazos envolvidos.
Atualmente, mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam regularizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) para continuar recebendo o valor de R$ 1.412,00.
O prazo para essa atualização varia de acordo com o município onde o beneficiário mora, podendo ser de 45 a 90 dias. Esse período é contado a partir da data de notificação oficial, que ocorre por meio da rede bancária ou por outros canais.
A atualização cadastral no CadÚnico é exigida a cada dois anos para todos os inscritos, garantindo que apenas aqueles com necessidade real continuem a receber o benefício. Até agora, mais de 200 mil pessoas já regularizaram suas informações, conforme orientado pelo MDS. Saiba mais!
Como regularizar o BPC?
Com o objetivo de manter a integridade do BPC, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou, desde agosto, uma operação de revisão dos cadastros, visando identificar e evitar fraudes e pagamentos indevidos.
O BPC, destinado a cidadãos de baixa renda, beneficia atualmente mais de 6 milhões de pessoas, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
A renda familiar per capita exigida para a elegibilidade deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, e o pagamento é feito por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para quem teve o benefício suspenso devido à falta de inscrição ou atualização no Cadastro Único, o MDS recomenda entrar em contato com a central do INSS pelo telefone 135, o canal oficial para desbloqueio do benefício.
O processo é rápido, e o desbloqueio ocorre em até 72 horas. O atendimento está disponível gratuitamente, tanto para ligações de celular quanto de telefone fixo.
Durante a chamada, é necessário informar que o objetivo é a regularização no CadÚnico, e o INSS então dará um prazo para que o beneficiário realize a atualização necessária no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
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Prazos para regularização
O tempo para regularizar a situação no CadÚnico varia conforme o tamanho do município de residência do beneficiário.
Cidades com até 50 mil habitantes têm um prazo de 45 dias para a atualização, enquanto para municípios maiores, com mais de 50 mil habitantes, o período é estendido para 90 dias.
Em setembro, o governo federal estabeleceu essas novas normas de prazos por meio de uma portaria fundamentada na Lei nº 14.973/2024.
Além disso, beneficiários do BPC residentes em regiões em situação de calamidade pública, como alguns municípios do Rio Grande do Sul, ficam temporariamente isentos da exigência de atualização cadastral.
Para quem está inscrito no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e ainda não efetuou a inscrição formal no CadÚnico, o prazo de regularização é de 30 dias.
Como verificar a situação do BPC?
Para evitar deslocamentos desnecessários, os beneficiários do BPC podem consultar sua situação no aplicativo ou site MEU INSS.
Com acesso pelo CPF, é possível verificar se o cadastro precisa ser atualizado. No app, basta clicar na opção “Revisão do BPC” para saber se há pendências.
Somente o CRAS realiza o atendimento presencial para esses casos; por isso, o INSS alerta os beneficiários sobre tentativas de fraude.
O órgão não solicita dados pessoais, senhas ou biometria por telefone ou redes sociais e não indica terceiros para intermediar o processo.
Neste primeiro lote de revisão cadastral, o MDS notificará 505.018 beneficiários para atualização no CadÚnico, com um total previsto de até 1,25 milhão de pessoas sendo chamadas ao longo dos próximos meses.
O cruzamento de dados pelo INSS será realizado mensalmente para garantir a correta manutenção do benefício, verificando a renda familiar e outras fontes de ganhos.
Atualização para pessoas com deficiência
Beneficiários do BPC com deficiência não precisarão passar por perícia médica nesta etapa de revisão, pois o foco inicial é na checagem de dados cadastrais e de renda.
O Departamento de Perícia Médica Federal, em conjunto com o INSS, tem capacidade para realizar até 800 mil perícias ainda neste ano, mas essa etapa será destinada exclusivamente a segurados afastados por benefícios temporários, como o auxílio-doença.
O INSS planeja chamar até 680 mil pessoas para exames de perícia médica até o fim do ano, priorizando aqueles que estão afastados do trabalho há períodos prolongados.
Assim, quem recebe o BPC por deficiência permanece isento dessa etapa de perícia neste momento, devendo apenas realizar a atualização de cadastro no CadÚnico.
