Projeto propõe ampliar o Benefício de Prestação Continuada para mais pessoas com deficiência, facilitando o acesso ao auxílio.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia é permitir que pessoas com deficiência e autismo recebam o auxílio mesmo que a renda familiar por pessoa seja de até um salário mínimo.
Hoje, o BPC atende apenas famílias cuja renda per capita seja até um quarto do salário mínimo, o que limita muito o número de beneficiados. Com a proposta, a cobertura pode crescer bastante, considerando que muitas famílias enfrentam custos elevados para cuidar de pessoas com deficiência.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais, ressaltou que ampliar o benefício é um passo importante, mas que é preciso equilíbrio com as finanças públicas. Por isso, estabelecer o limite em até um salário mínimo de renda per capita é visto como uma forma de aumentar a proteção social sem comprometer o orçamento.
O que muda com a proposta
Se a proposta virar lei, o BPC poderá ser concedido para famílias com renda até o salário mínimo por pessoa, e não mais apenas a um quarto do salário mínimo. Esse avanço pode beneficiar milhares de brasileiros atualmente fora do programa.
Dados recentes indicam que, mesmo com o BPC ativo para cerca de 3,5 milhões de pessoas com deficiência, o país ainda tem mais de 18 milhões nessa condição, muitos sem esse suporte financeiro.
Próximos passos para o projeto
A proposta seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto precisa ser aprovado por todas as etapas da Câmara e ainda passar pelo Senado para se transformar em lei.
Quem tem direito ao BPC hoje
Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada atende:
- Idosos com 65 anos ou mais com renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos duradouros e renda familiar até 1/4 do salário mínimo
Como solicitar o benefício
Para pedir o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter as informações atualizadas. O pedido pode ser feito online pelo site ou aplicativo do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente nas agências.
Documentos necessários incluem: documentação pessoal, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico e, no caso de deficiência, laudos médicos que atestem a condição.
Antes de liberar o benefício, o INSS pode pedir avaliação social e perícia médica para confirmar o direito ao auxílio, que corresponde a um salário mínimo mensal, sem 13º salário ou pensão por morte.
Essa possível ampliação representa um avanço na oferta de apoio para pessoas com deficiência, reconhecendo os desafios financeiros que muitas famílias enfrentam e buscando garantir mais inclusão social.
