BPC, PIS/Pasep, piso salarial: veja todas as mudanças aprovadas pelo Congresso
O Congresso aprovou recentemente mudanças importantes em diversos setores financeiros, preparando todos eles para a chegada de 2025.
O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2024 um pacote de mudanças que altera profundamente regras relacionadas ao salário mínimo, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao abono salarial PIS/Pasep.
Além disso, a implementação do cadastro biométrico em programas sociais promete impactar milhões de beneficiários. As medidas, que aguardam sanção presidencial, têm como objetivo principal a contenção de gastos públicos, mas levantam questionamentos sobre os impactos sociais e econômicos das novas exigências.
Entre os pontos polêmicos estão os critérios mais rígidos para concessão de benefícios e o ajuste nas políticas de distribuição de renda.
Congresso aprovou mudanças diversas para 2025
As alterações previstas para 2025 afetam diretamente benefícios essenciais para milhões de brasileiros. Entre os principais temas abordados no pacote estão o reajuste do salário mínimo, o abono salarial PIS/Pasep, as novas regras para o BPC e a implementação do cadastro biométrico em programas sociais.
Essas mudanças visam equilibrar as contas públicas, mas também representam desafios para beneficiários em situações de vulnerabilidade. Confira abaixo quais são.
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Salário mínimo: novo modelo de reajuste
Até 2024, o salário mínimo era reajustado com base na inflação (INPC) acrescida do crescimento do PIB de dois anos anteriores. Esse modelo garantiu ganhos reais significativos ao longo da última década. No entanto, a partir de 2025, os reajustes ficarão limitados a uma margem de 2,5% acima da inflação, conforme as diretrizes do arcabouço fiscal.
Com as novas regras, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento absoluto, mas abaixo do projetado no modelo anterior. Especialistas estimam que essa alteração gerará uma economia de R$ 7 bilhões aos cofres públicos no primeiro ano, mas levantam preocupações sobre o impacto no poder de compra dos trabalhadores de baixa renda.
PIS/Pasep: mudanças gradativas no teto de renda
O abono salarial PIS/Pasep, destinado a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos, também sofrerá alterações. Em 2025, o teto de renda permanece em dois salários mínimos (R$ 2.640).
Contudo, a partir de 2026, o limite será corrigido pela inflação até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo. Essa transição visa reduzir custos governamentais, mas poderá excluir milhões de trabalhadores, especialmente os que estão próximos ao limite de elegibilidade.
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BPC: critérios mais rígidos
O Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, enfrentará novas exigências. Em 2025, o benefício continuará vinculado ao salário mínimo, mas os critérios de elegibilidade serão endurecidos. Apenas pessoas com deficiência moderada ou grave terão direito ao benefício, mediante apresentação da CID e laudos médicos.
Outro ponto polêmico é a obrigatoriedade de atualização cadastral para beneficiários que não revisaram suas informações nos últimos 24 meses. Embora essa medida vise maior controle, estima-se que cerca de 300 mil pessoas possam perder o benefício, gerando uma economia de R$ 4 bilhões ao ano.
Biometria para benefícios sociais
Uma novidade significativa é a exigência do cadastro biométrico para beneficiários de programas como Bolsa Família e BPC. Essa medida, voltada para maior controle e transparência, exigirá que os cadastros desatualizados há mais de 24 meses sejam regularizados.
Embora alguns grupos, como idosos em condições críticas ou moradores de áreas remotas, estejam isentos dessa obrigatoriedade, a implementação enfrenta desafios relacionados à inclusão digital e ao acesso em regiões com infraestrutura precária. A medida levanta discussões sobre o equilíbrio entre controle administrativo e acessibilidade para populações vulneráveis.
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