O diagnóstico de diabetes tipo 2, por si só, não garante o BPC, mas as graves complicações da doença podem ser consideradas.
Muitos portadores de diabetes tipo 2 têm dúvidas sobre a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas. É importante entender que o diagnóstico da doença por si só não garante o acesso a esse benefício.
O BPC é um auxílio assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria. Ele é destinado a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor pago é sempre de um salário mínimo.
Para quem é mais jovem e porta o diabetes, a chance de conseguir o BPC está ligada à incapacidade que a doença gera. O BPC não é para quem tem a doença, mas sim para quem tem a doença com graves sequelas que causam impedimento de longo prazo.
É crucial que o interessado cumpra as duas exigências principais: comprovar a baixa renda e a incapacidade de participar plenamente da vida em sociedade. Sem esses dois pontos, o benefício não é concedido pelo INSS.
O critério de incapacidade do BPC
Para o INSS, a deficiência é entendida como um impedimento de longo prazo — no mínimo dois anos. Esse impedimento deve atrapalhar a participação plena da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
No caso do diabetes tipo 2, o que pode dar direito ao BPC não é o quadro inicial, mas sim as complicações graves que a doença pode causar ao longo do tempo.
Podemos citar como exemplos a neuropatia diabética (que pode causar perda de sensibilidade e dores intensas), as amputações de membros e a retinopatia diabética que leva à cegueira. Outras complicações sérias, como insuficiência renal crônica, também são consideradas.
A deficiência deve ser atestada através de uma avaliação médica e de uma avaliação social realizada por peritos do INSS.
A regra da baixa renda familiar
Além da incapacidade, o solicitante precisa comprovar que vive em situação de miserabilidade. Essa é a parte mais complexa do BPC/Loas.
A lei estabelece que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Isso é considerado o requisito de baixa renda.
Para fazer esse cálculo, você deve somar a renda de todos que moram na mesma casa (o cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros, desde que vivam sob o mesmo teto) e dividir pelo número total de pessoas.
Se o resultado for superior a esse limite, o benefício é negado, mesmo que o solicitante tenha as graves complicações do diabetes.
A importância do Cadastro Único (CadÚnico)
O primeiro passo para quem busca o BPC é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados sempre atualizados.
O CadÚnico é a ferramenta usada pelo INSS para verificar a composição familiar e a renda, ou seja, é o ponto de partida para comprovar a situação de baixa renda.
Sem a inscrição no CadÚnico ou com os dados desatualizados, o pedido de BPC é barrado logo no início.
O cadastro é feito nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
Como solicitar o BPC no INSS
O pedido do BPC é feito pelo Meu INSS, o aplicativo ou site oficial. Você pode agendar as avaliações médicas e sociais por lá.
Será necessário apresentar toda a documentação médica que comprove as sequelas do diabetes, como laudos, exames e receitas atualizadas. Quanto mais completa e recente for a documentação, melhor.
O INSS fará a avaliação pericial e a assistente social visitará o local de moradia para verificar as condições sociais e a renda da família.
Se o benefício for negado, o requerente pode apresentar um recurso dentro do próprio INSS ou buscar auxílio jurídico. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui. O essencial é focar na comprovação das limitações causadas pela doença.
